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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 10.417,74

Autor

LUCáCIO BOVOLENTACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO BRAZ DE SOUZA· OAB SP 40733· CPF 202.***.***-87

Outros

SANDRO RICARDO LENZI· OAB SP 106331· CPF 102.***.***-00

PAMELA ALESSANDRA BATONI BASTIDAS VELOSO· OAB SP 322529· CPF 369.***.***-94

MARCOS ALEXANDRE BELLOLI· OAB SP 180302· CPF 173.***.***-37

LUIS AUGUSTO SILVEIRA LUVIZOTTO· OAB SP 265388· CPF 324.***.***-83

LUCIANO JOSE LENZI· OAB SP 130418· CPF 255.***.***-71

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (29/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 10.417,74

Autor

LUCáCIO BOVOLENTACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO BRAZ DE SOUZA· OAB SP 40733· CPF 202.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (17/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCáCIO BOVOLENTACPF

Advogados

Autor:

MARCIO BRAZ DE SOUZA· OAB SP 40733· CPF 202.***.***-87

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCáCIO BOVOLENTACPF

Advogados

Autor:

MARCIO BRAZ DE SOUZA· OAB SP 40733· CPF 202.***.***-87

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCáCIO BOVOLENTACPF

Advogados

Autor:

MARCIO BRAZ DE SOUZA· OAB SP 40733· CPF 202.***.***-87

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/11/2009

Distribuição

18/11/2009

Valor

R$ 1.172.486,98

Autor

ELIAS FRANCISCO CORSOCPF

IRMAOS CORSO LTDACNPJ

Reu

GABRIEL HENRIQUE GUDINOCPF

JULIO CESAR CORSOCPF

FRONTEIRAO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

AZUCENA LEONOR SOTOCPF

Outros

CLEYTON ADRIANO MORESCO· OAB PR 26038· CPF 880.***.***-15

FERNANDO CAVALHEIRO MACIEL· OAB PR 84409· CPF 087.***.***-40

RAFAEL ORLANDO DALL'AGNOL· OAB PR 50538

PAULO CESAR GNOATTO· OAB PR 21161· CPF 004.***.***-62

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (19/09/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/10/2001

Distribuição

10/10/2016

Valor

R$ 192.126,71

Autor

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Reu

EUNICE FEROLDI CORSOCPF

IRMAOS CORSO LTDACNPJ

JULIO CESAR CORSOCPF

ELIAS FRANCISCO CORSOCPF

FRONTEIRAO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB PR 7295· CPF 215.***.***-34

Autor:

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR· OAB PR 42277· CPF 047.***.***-24

Reu:

GILSON LUIS PASCHOAL· OAB PR 74147· CPF 632.***.***-20

Reu:

DURVANIR ORTIZ JUNIOR· OAB PR 16383· CPF 442.***.***-20

Outros

MARCIO PEREZ DE REZENDE· OAB SP 77460

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (05/05/2026)

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