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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

26/04/2010

Distribuição

26/04/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Reu

CARLOS MAGNO COUTO

MERCEARIA COUTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TULIO DE MEDEIROS GARCIA· OAB MG 80598· CPF 027.***.***-96

Reu:

TULIO DE MEDEIROS GARCIA· OAB MG 80598· CPF 027.***.***-96

Último movimento: Definitivo (26/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

26/09/2006

Distribuição

26/09/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Reu

MERCEARIA COUTO LTDACNPJ

Último movimento: Recebimento (17/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 109.969,20

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MERCEARIA IRMAOS FREZ LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO· CPF 056.***.***-82

Autor:

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES· CPF 098.***.***-86

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

PAULO ROBERTO FERNANDES GONCALVES· CPF 911.***.***-15

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (06/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 71.222,09

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MERCEARIA IRMAOS FREZ LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SABRINA MOREIRA DE CASTRO· CPF 086.***.***-05

Autor:

RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO· CPF 056.***.***-82

Autor:

RODRIGO PADILHA PERUSIN· CPF 082.***.***-77

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (22/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 130.932,99

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MERCEARIA IRMAOS FREZ LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SABRINA MOREIRA DE CASTRO· CPF 086.***.***-05

Autor:

RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO· CPF 056.***.***-82

Autor:

RODRIGO PADILHA PERUSIN· CPF 082.***.***-77

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 (19/08/2025)

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