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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 214.364,52

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

CONSTRUTORA IRMAOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO GODOY· CPF 330.***.***-94

Autor:

MARCO AURELIO RIBEIRO· CPF 041.***.***-26

Último movimento: Juntada de Petição (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 216.105,05

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (16/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FORTES CONSTRUTORA LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ANASTACIOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO OLIVEIRA PINHEIRO· OAB MS 13091· CPF 707.***.***-04

Autor:

SOUZA, FERREIRA, MATTOS & NOVAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MS 488

Reu:

FABIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 316.874,63

Autor

MUNICIPIO DE ANASTACIOCNPJ

Reu

FORTES CONSTRUTORA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

Reu:

BRUNO OLIVEIRA PINHEIRO· OAB MS 13091· CPF 707.***.***-04

Reu:

SOUZA, FERREIRA, MATTOS & NOVAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MS 488

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 22.112,00

Autor

MIRIATO DA SILVA SANTOSCPF

PRISCILA DA SILVA REZENDECPF

Reu

FORTES CONSTRUTORA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MIRIATO DA SILVA SANTOS· OAB MS 16257· CPF 015.***.***-50

Reu:

BRUNO OLIVEIRA PINHEIRO· OAB MS 13091· CPF 707.***.***-04

Reu:

SOUZA, FERREIRA & NOVAES - SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MS 488

Outros

SOUZA, FERREIRA, MATTOS & NOVAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MS 488

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA JUDICIARIA FEDERAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE MS

FORTES CONSTRUTORA LTDA.CNPJ

Reu

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MSCPF

Outros

BRUNO OLIVEIRA PINHEIRO· OAB MS 13091· CPF 707.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2024)

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