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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

15/10/2020

Valor

R$ 10.450,00

Autor

CLAUDILAYANA DE SOUZA DEDESCPF

Reu

JACOBINA CALCADOS LTDACNPJ

Outros

FRANCISCO ANASTACIO DE SOUSA· OAB CE 27120· CPF 719.***.***-87

VICTOR HUGO CAVALHEIRO MENEZES· OAB SE 187

JOAO NASCIMENTO MENEZES· OAB SE 170

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 10.450,00

Autor

CLAUDILAYANA DE SOUZA DEDESCPF

Reu

JACOBINA CALCADOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (10/12/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

08/02/2006

Distribuição

08/02/2006

Valor

R$ 10.253,10

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CONSTRUTORA JACOBINA LTDACNPJ

RUI REI MATOS MACEDO

MUNICIPIO DE JACOBINACNPJ

RUI REI MATOS MACÊDOCPF

CONSTRUTORA JACOBINA LTDA

+ 1 outros

Advogados

Reu:

BRUNO TINEL DE CARVALHO· OAB BA 18745· CPF 796.***.***-91

Reu:

THIANCLE DA SILVA ARAUJO· OAB BA 21540· CPF 801.***.***-53

Reu:

DORIVANA SANTOS SILVA· OAB BA 22428· CPF 922.***.***-72

Reu:

JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO· OAB BA 22113· CPF 007.***.***-03

Reu:

ELIEL CERQUEIRA MARINS· OAB BA 44683· CPF 047.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de CONSTRUTORA JACOBINA LTDA em 07/02/2025 23:59. (02/03/2026)

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