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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2014

Distribuição

11/04/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Outros

THALES DE OLIVEIRA E SOUZA· OAB SP 313819· CPF 361.***.***-70

CARLOS AUGUSTO DOS REIS· OAB SP 148077· CPF 158.***.***-22

ANDREA FÁTIMA SANTA ROSA DOS REIS· OAB SP 201663· CPF 183.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (30/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DONISETE GONZALEZ PEREIRA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

THALES DE OLIVEIRA E SOUZA· OAB SP 313819· CPF 361.***.***-70

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 201.217,45

Último movimento: Publicado Intimação em 16/09/2025. Documento: 170440899 (16/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 201.217,45

Autor

MUNICIPIO DE AMONTADACNPJ

Reu

RAIMUNDA BERTO MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

JACKSON BEZERRA DA COSTA· OAB CE 40901· CPF 033.***.***-90

Reu:

GLAYDSON ANTONIO RODRIGUES MOTA· CPF 588.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (10/04/2026)

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