IRMAOS MAGGI LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MAGGI COMERCIO DE CAMINHOES E ONIBUS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAI

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

IRIS VANIA SANTOS ROSA· OAB SP 115089· CPF 097.***.***-74

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (23/03/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MAGGI COMERCIO DE CAMINHOES E ONIBUS LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

MAGGI COMERCIO DE CAMINHOES E ONIBUS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IRIS VANIA SANTOS ROSA· OAB SP 115089· CPF 097.***.***-74

Autor:

MARIANE TARGA DE MORAES TENORIO· OAB SP 344296· CPF 367.***.***-36

Reu:

IRIS VANIA SANTOS ROSA· OAB SP 115089· CPF 097.***.***-74

Último movimento: Conclusos para decisão (07/06/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MAGGI COMERCIO DE CAMINHOES E ONIBUS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (27/05/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

AGROPECUARIA MAGGI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Autor:

ALEXANDRE LIMA LENZA· OAB DF 57675· CPF 741.***.***-87

Reu:

ALESSANDRA FERNANDES DE ALMEIDA· OAB DF 31891· CPF 011.***.***-90

Reu:

EUMAR ROBERTO NOVACKI· OAB DF 64600· CPF 781.***.***-49

Reu:

THAISA RIBEIRO BARROS· OAB DF 36155· CPF 015.***.***-52

Reu:

RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES PERES· OAB MT 6376· CPF 934.***.***-00

Reu:

ALINE FERREIRA DOS SANTOS· CPF 752.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (13/08/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

18/09/2019

Valor

R$ 3.345.000.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (06/06/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 3.345.000.000,00

Autor

MARIA MIRTES EVANGELISTACPF

Reu

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

ROSANA DO CARMO RIGUICPF

CARTORIO DO 1 OFICIO E ANEXO DO FORO EXTRAJUDICIAL DA COMARCA DE PEDRA PRETA - MTCNPJ

CARTORIO DO 1 OFICIOCNPJ

PRIMEIRO TABELIONATO E REG DE IMOVEIS DE RONDONOPOLISCNPJ

+ 170 outros

Advogados

Autor:

RONALD CHRISTIAN ALVES BICCA· OAB GO 18851· CPF 342.***.***-87

Autor:

ALCIDES BATISTA DE LIMA NETO· OAB MT 7525· CPF 275.***.***-30

Autor:

VALTER BRUNO DE OLIVEIRA GONZAGA· OAB DF 15143· CPF 881.***.***-49

Reu:

LAFAYETTE GARCIA NOVAES SOBRINHO· OAB MT 6842· CPF 621.***.***-34

Reu:

HENRIQUE ORCATI DORILEO· CPF 022.***.***-99

Reu:

THIAGO DE ABREU FERREIRA· OAB MT 5928· CPF 828.***.***-49

Reu:

MARCELO ZANDONADI· OAB MT 4266· CPF 058.***.***-10

Reu:

MIVALDO MATIAS SOARES· OAB MT 16058· CPF 961.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão (22/04/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

18/09/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (06/06/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/12/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (15/12/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

GLEIDE DE OLIVEIRA MOURACPF

CARLOS HUMBERTO DE MOURACPF

ASSUNCAO NUNES DA SILVACPF

CELSON FERREIRA DE CASTROCPF

ODONIO ANCELMO DE FREITASCPF

Reu

AGROPECUARIA MAGGI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO CESAR SOUZA PAGLIARINI· OAB GO 43014· CPF 037.***.***-25

Autor:

LEIA MARQUES FRANCO RUSSI· OAB GO 36716· CPF 767.***.***-53

Reu:

PATRICIA ALMEIDA CAMPOS BORGES· OAB MT 10430· CPF 705.***.***-15

Reu:

JOSE ANTONIO TADEU GUILHEN· OAB MT 3103· CPF 796.***.***-15

Último movimento: Conclusos para despacho (03/03/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

28/10/2015

Distribuição

28/10/2015

Valor

R$ 219.625,79

Último movimento: Juntada de Certidão (24/10/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/06/2017

Distribuição

06/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA MAGGI LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

SAMUEL ERNY CHRISTOFOLLI PARISENTI· OAB MT 18382· CPF 736.***.***-72

Autor:

PATRICIA ALMEIDA CAMPOS BORGES· OAB MT 10430· CPF 705.***.***-15

Autor:

JOSE ANTONIO TADEU GUILHEN· OAB MT 3103· CPF 796.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (16/09/2022)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 1.183.588,04

Último movimento: Publicado Intimação em 06/05/2026. (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 1.183.588,04

Autor

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.CNPJ

Reu

AGROPECUARIA MAGGI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO· OAB SP 131561· CPF 133.***.***-54

Autor:

RUBENS WALTER MACHADO FILHO· OAB SP 242878· CPF 053.***.***-76

Autor:

LEONARDO REIS QUINTANILHA· CPF 387.***.***-30

Reu:

FERNANDO BILOTTI FERREIRA· OAB SP 247031· CPF 306.***.***-28

Reu:

VIVIAN CASTELLAN BERNARDINO· OAB SP 305491· CPF 327.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (04/05/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FloraDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

03/04/2021

Distribuição

03/04/2021

Valor

R$ 20.581,14

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

AGROPECUARIA MAGGI LTDACNPJ

FAZENDA COLONIAL I

Advogados

Reu:

JOSE ANTONIO TADEU GUILHEN· OAB MT 3103· CPF 796.***.***-15

Reu:

PATRICIA ALMEIDA CAMPOS BORGES· OAB MT 10430· CPF 705.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (17/02/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/06/2012

Distribuição

04/06/2012

Valor

R$ 59.610,61

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (06/04/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 59.610,61

Autor

AGROPECUARIA MAGGI LTDACNPJ

Reu

SECURANT, INCCNPJ

MARCELO LIBERMANCPF

SECURANT DO BRASIL SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELIZETE RAMALHO GERINO· OAB MT 56147· CPF 621.***.***-72

Autor:

CARLOS EDUARDO GOMES· OAB PR 70642· CPF 060.***.***-09

Autor:

MARCELO TADEU FRAGA· OAB MT 7967· CPF 281.***.***-88

Autor:

JOSE ANTONIO TADEU GUILHEN· OAB MT 3103· CPF 796.***.***-15

Autor:

BRUNO MAXIMO FRANDALOSO· OAB MT 29311· CPF 703.***.***-46

Reu:

CARLA CINELLI SILVEIRA· CPF 304.***.***-96

Último movimento: Decorrido prazo de MARCELO LIBERMAN em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 59416539 (12/05/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoApelação Cível

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

AGROPECUARIA MAGGI LTDACPF

Reu

MARCELO LIBERMANCPF

SECURANT DO BRASIL SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA

SECURANT, INC

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO TADEU GUILHEN· OAB PR 8664· CPF 796.***.***-15

Autor:

CARLA CINELLI SILVEIRA· OAB SP 231554· CPF 304.***.***-96

Autor:

BRUNO MAXIMO FRANDALOSO· OAB MT 29311· CPF 703.***.***-46

Autor:

MARCELO TADEU FRAGA· OAB MT 7967· CPF 281.***.***-88

Autor:

CARLOS EDUARDO GOMES· OAB PR 70642· CPF 060.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ANTONIO TADEU GUILHEN· OAB PR 8664· CPF 796.***.***-15

Reu:

CARLA CINELLI SILVEIRA· OAB SP 231554· CPF 304.***.***-96

Reu:

BRUNO MAXIMO FRANDALOSO· OAB MT 29311· CPF 703.***.***-46

Reu:

MARCELO TADEU FRAGA· OAB MT 7967· CPF 281.***.***-88

Reu:

CARLOS EDUARDO GOMES· OAB PR 70642· CPF 060.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Número Único: 0006599-46.2012.8.11.0003 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Penhora / Depósito/ Avaliação] Relator: Des(a). MARIA HELENA GARGAGLIONE POVOAS Turma Julgadora: [DES(A). MARIA HELENA GARGAGLIONE POVOAS, DES(A). HELIO NISHIYAMA, DES(A). MARILSEN ANDRADE ADDARIO] Parte(s): [AGROPECUARIA MAGGI LTDA - CNPJ: 00.315.457/0001-95 (APELANTE), BRUNO MAXIMO FRANDALOSO - CPF:... (27/05/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/06/2012

Distribuição

04/06/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

AGROPECUARIA MAGGI LTDACPF

Reu

MARCELO LIBERMANCPF

SECURANT DO BRASIL SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA

SECURANT, INC

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO TADEU GUILHEN· OAB PR 8664· CPF 796.***.***-15

Autor:

CARLA CINELLI SILVEIRA· OAB SP 231554· CPF 304.***.***-96

Autor:

BRUNO MAXIMO FRANDALOSO· OAB MT 29311· CPF 703.***.***-46

Autor:

MARCELO TADEU FRAGA· OAB MT 7967· CPF 281.***.***-88

Autor:

CARLOS EDUARDO GOMES· OAB PR 70642· CPF 060.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ANTONIO TADEU GUILHEN· OAB PR 8664· CPF 796.***.***-15

Reu:

CARLA CINELLI SILVEIRA· OAB SP 231554· CPF 304.***.***-96

Reu:

BRUNO MAXIMO FRANDALOSO· OAB MT 29311· CPF 703.***.***-46

Reu:

MARCELO TADEU FRAGA· OAB MT 7967· CPF 281.***.***-88

Reu:

CARLOS EDUARDO GOMES· OAB PR 70642· CPF 060.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Número Único: 0006599-46.2012.8.11.0003 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Penhora / Depósito/ Avaliação] Relator: Des(a). MARIA HELENA GARGAGLIONE POVOAS Turma Julgadora: [DES(A). MARIA HELENA GARGAGLIONE POVOAS, DES(A). HELIO NISHIYAMA, DES(A). MARILSEN ANDRADE ADDARIO] Parte(s): [AGROPECUARIA MAGGI LTDA - CNPJ: 00.315.457/0001-95 (APELANTE), BRUNO MAXIMO FRANDALOSO - CPF:... (27/05/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/07/2017

Distribuição

28/07/2017

Valor

R$ 148.462,63

Autor

AGROPECUARIA MAGGI LTDACNPJ

Reu

FL FLORESTAL ENERGIAS RENOVAVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL ERNY CHRISTOFOLLI PARISENTI· OAB MT 18382· CPF 736.***.***-72

Autor:

MARCELO TADEU FRAGA· OAB MT 7967· CPF 281.***.***-88

Autor:

JOSE ANTONIO TADEU GUILHEN· OAB MT 3103· CPF 796.***.***-15

Autor:

CASSIA CAROLINA VOLLET CUNHA· OAB MT 9233· CPF 222.***.***-39

Autor:

CARLOS EDUARDO GOMES· OAB PR 70642· CPF 060.***.***-09

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de AGROPECUARIA MAGGI LTDA em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48588257 (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/07/2016

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 93.845,04

Autor

AGROPECUARIA MAGGI LTDACNPJ

Reu

TONYPORTT FERREIRA DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO TADEU GUILHEN· OAB MT 3103· CPF 796.***.***-15

Autor:

CASSIA CAROLINA VOLLET CUNHA· OAB MT 9233· CPF 222.***.***-39

Autor:

MARCELO TADEU FRAGA· OAB MT 7967· CPF 281.***.***-88

Autor:

SAMUEL ERNY CHRISTOFOLLI PARISENTI· OAB MT 18382· CPF 736.***.***-72

Autor:

CARLOS EDUARDO GOMES· OAB PR 70642· CPF 060.***.***-09

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de TONYPORTT FERREIRA DE ARAUJO em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48413839 (30/04/2026)

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