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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2018

Distribuição

03/09/2018

Valor

R$ 4.123,09

Reu

IRMAOS MORHY LTDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

09/10/2008

Distribuição

09/10/2008

Valor

R$ 2.345,31

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

LAURO MORHYCPF

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ESPIRITO SANTO em 06/04/2021 23:59. (07/04/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/05/2004

Distribuição

19/05/2004

Valor

R$ 29.512.912,59

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

LAURO MORHYCPF

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIACNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução (12/01/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/05/2008

Distribuição

28/05/2008

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

LAURO MORHYCPF

FUNDACAO DE GESTAO E INOVACAOCNPJ

EDEIJAVA RODRIGUES LIRACPF

Advogados

Reu:

BRENO LUIZ MOREIRA BRAGA DE FIGUEIREDO· OAB DF 26291· CPF 539.***.***-68

Reu:

CAMILA RODRIGUES ROSAL· CPF 717.***.***-00

Reu:

FRANCISCO GOMES DOS SANTOS FILHO

Outros

MARCUS HENRIQUES GALVAO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE· OAB DF 3557

LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA· OAB DF 24089· CPF 000.***.***-53

INOCENCIO MARTIRES COELHO· OAB DF 3500

RANGEL GONCALVES MONTEIRO· OAB DF 14755

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) APELADO: EDEIJAVA RODRIGUES LIRA e outros (2) Advogado do(a) APELADO: LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - DF24089 Advogado do(a) APELADO: MARCUS HENRIQUES GALVAO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE - DF03557 Advogados do(a) APELADO: INOCENCIO MARTIRES COELHO - DF3500-A, RANGEL GONCALVES MONTEIRO - DF14755-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO ARTUR MEDEIROS RIBEIRO FILHO APELAÇÃO CÍVEL (198) n.0016536-28.2008.4.01.3400 APELA... (19/04/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/09/2014

Distribuição

09/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

FUNDACAO DE GESTAO E INOVACAO

LAURO MORHYCPF

EDEIJAVA RODRIGUES LIRACPF

Advogados

Reu:

MARCUS HENRIQUES GALVAO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE

Reu:

LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA

Reu:

INOCENCIO MARTIRES COELHO

Reu:

RANGEL GONCALVES MONTEIRO

Último movimento: Decorrido prazo de LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA em 12/05/2021 23:59. (13/05/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/01/2010

Distribuição

28/01/2010

Valor

R$ 2.731.387,79

Último movimento: MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÃ¿Ã¿O PJE - REMESSSA AUTOMÃTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000 (30/09/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

ANTONIO MANOEL DIAS HENRIQUESCPF

Advogados

Reu:

BRENO LUIZ MOREIRA BRAGA DE FIGUEIREDO

Reu:

GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA· OAB DF 12244· CPF 329.***.***-53

Reu:

INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO· OAB DF 15083· CPF 620.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (22/01/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/08/2017

Distribuição

15/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIACPF

Reu

ANTONIO MANOEL DIAS HENRIQUESCPF

FUNDACAO DE EMPREENDIMENTOS CIENTIFICOS E TECNOLOGICOSCNPJ

LAURO MORHYCPF

Advogados

Reu:

GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA· OAB DF 12244· CPF 329.***.***-53

Reu:

BRENO LUIZ MOREIRA BRAGA DE FIGUEIREDO

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO MANOEL DIAS HENRIQUES em 30/08/2022 23:59. (31/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

15/08/2017

Distribuição

08/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

LAURO MORHYCPF

Advogados

Autor:

GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA· OAB DF 12244· CPF 329.***.***-53

Autor:

BRENO LUIZ MOREIRA BRAGA DE FIGUEIREDO· OAB DF 26291· CPF 539.***.***-68

Autor:

ALEXANDRE MACHADO RORIZ· OAB DF 21722· CPF 695.***.***-15

Autor:

ALINE SOARES MADEIRA· OAB DF 27031

Reu:

GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA· OAB DF 12244· CPF 329.***.***-53

Reu:

BRENO LUIZ MOREIRA BRAGA DE FIGUEIREDO· OAB DF 26291· CPF 539.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE MACHADO RORIZ· OAB DF 21722· CPF 695.***.***-15

Reu:

ALINE SOARES MADEIRA· OAB DF 27031

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (24/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AnulaçãoAção Civil Pública

Ajuizamento

28/01/2010

Distribuição

18/06/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

LAURO MORHYCPF

Advogados

Autor:

GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA· OAB DF 12244· CPF 329.***.***-53

Autor:

BRENO LUIZ MOREIRA BRAGA DE FIGUEIREDO· OAB DF 26291· CPF 539.***.***-68

Autor:

ALEXANDRE MACHADO RORIZ· OAB DF 21722· CPF 695.***.***-15

Autor:

ALINE SOARES MADEIRA· OAB DF 27031

Reu:

GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA· OAB DF 12244· CPF 329.***.***-53

Reu:

BRENO LUIZ MOREIRA BRAGA DE FIGUEIREDO· OAB DF 26291· CPF 539.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE MACHADO RORIZ· OAB DF 21722· CPF 695.***.***-15

Reu:

ALINE SOARES MADEIRA· OAB DF 27031

Último movimento: Definitivo (25/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/10/2008

Distribuição

15/10/2008

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

IPAD INSTITUTO DE PLANEJAMENTO E APOIO AO DESENV TECNOLOGICO E CIENTIFICO

ANTONIO FERNANDO DE OLIVEIRA BARROSCPF

VALDEMAR VIEIRA DE MELOCPF

CREA ANTONIA DE ALMEIDA FARIACPF

ROMILDA GUIMARAES MACARINICPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

FREDERICO GUILHERME RODRIGUES DE LIMA· OAB PE 18280

Reu:

CARLOS FREDERICO FREITAS RODRIGUES DE LIMA· OAB PE 20654· CPF 907.***.***-20

Reu:

LINCOLN DE OLIVEIRA· OAB DF 7626· CPF 253.***.***-20

Reu:

ANA PAULA DE OLIVEIRA SOARES· OAB DF 16395

Reu:

IRINEU DE OLIVEIRA FILHO· OAB DF 5119· CPF 038.***.***-91

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (24/06/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIACNPJ

Reu

LAURO MORHYCPF

ROMILDA GUIMARAES MACARINICPF

CREA ANTONIA DE ALMEIDA FARIACPF

VALDEMAR VIEIRA DE MELOCPF

ANTONIO FERNANDO DE OLIVEIRA BARROSCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

IRINEU DE OLIVEIRA FILHO· OAB DF 5119· CPF 038.***.***-91

Reu:

ANA PAULA DE OLIVEIRA SOARES· CPF 619.***.***-34

Reu:

LINCOLN DE OLIVEIRA· OAB DF 7626· CPF 253.***.***-20

Reu:

CARLOS FREDERICO FREITAS RODRIGUES DE LIMA· OAB PE 20654· CPF 907.***.***-20

Reu:

FREDERICO GUILHERME RODRIGUES DE LIMA· CPF 036.***.***-00

Último movimento: Recebidos os autos (23/10/2024)

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