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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

R$ 178.982,02

Autor

POMPILIO ARLINDO SOUSA GUIMARAESCPF

SAMEA MARIA MELO DE AQUINOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO JUNIORCPF

CONSTRUTORA IRMAOS PIMENTA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GESSICA MOURA FONTELES· OAB CE 41429· CPF 031.***.***-64

Reu:

EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS· OAB PE 28240· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Mov. [71] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe (07/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 178.982,02

Autor

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

Reu

SAMEA MARIA MELO DE AQUINOCPF

POMPILIO ARLINDO SOUSA GUIMARAESCPF

CONSTRUTORA IRMAOS PIMENTA LTDACNPJ

JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS

Reu:

GESSICA MOURA FONTELES· OAB CE 41429· CPF 031.***.***-64

Último movimento: Remessa (23/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/05/2013

Distribuição

23/07/2019

Valor

R$ 36.978,81

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

DEUSAIDES MOREIRA PIMENTA RAFAELCPF

IRMAOS MOREIRA E PIMENTA - EPPCPF

IRMAOS MOREIRA E PIMENTA LTDA

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2026. (13/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

21/06/2018

Distribuição

21/06/2018

Valor

R$ 2.686,64

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

IRMAOS MOREIRA E PIMENTA - EPPCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (11/05/2026)

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