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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 121.377,02

Autor

SHIDA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ENCARREGADO DA TRIBUTACAO

MUNICIPIO DE IACRICNPJ

Advogados

Autor:

LETÍCIA SCHIAVÃO· OAB SP 361148· CPF 405.***.***-05

Autor:

GABRIEL AUDÁCIO RAMOS FERNANDEZ· OAB SP 405335· CPF 413.***.***-30

Autor:

HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ· OAB SP 209895· CPF 113.***.***-51

Reu:

EDMIR GOMES DA SILVA· OAB SP 121439· CPF 040.***.***-75

Último movimento: Juntada de Outros documentos (07/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 121.377,02

Autor

SHIDA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IACRICNPJ

Advogados

Autor:

LETÍCIA SCHIAVÃO· OAB SP 361148· CPF 405.***.***-05

Autor:

GABRIEL AUDÁCIO RAMOS FERNANDEZ· OAB SP 405335· CPF 413.***.***-30

Autor:

HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ· OAB SP 209895· CPF 113.***.***-51

Reu:

EDMIR GOMES DA SILVA· OAB SP 121439· CPF 040.***.***-75

Último movimento: Conclusos para decisão (20/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 121.377,00

Autor

SHIDA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE IACRI

Advogados

Autor:

LETÍCIA SCHIAVÃO· OAB SP 361148· CPF 405.***.***-05

Autor:

HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ· OAB SP 209895· CPF 113.***.***-51

Reu:

EDMIR GOMES DA SILVA· OAB SP 121439· CPF 040.***.***-75

Reu:

FABIANO CLEMENTE DA SILVA· CPF 436.***.***-46

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (06/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IACRICNPJ

PREFEITO DO MUNICIPIO DE IACRI

ENCARREGADO DA TRIBUTACAO

Advogados

Autor:

EDMIR GOMES DA SILVA· OAB SP 121439· CPF 040.***.***-75

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SHIDA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ· OAB SP 209895· CPF 113.***.***-51

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SHIDA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ· OAB SP 209895· CPF 113.***.***-51

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IACRICNPJ

PREFEITO DO MUNICIPIO DE IACRI

ENCARREGADO DA TRIBUTACAO

Advogados

Autor:

EDMIR GOMES DA SILVA· OAB SP 121439· CPF 040.***.***-75

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SHIDA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ· OAB SP 209895· CPF 113.***.***-51

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 122.620,28

Autor

CIMED REMEDIOS LTDA.CNPJ

Reu

DROGA SHIDA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA· OAB SP 388403· CPF 333.***.***-68

Autor:

RODRIGO STUSSI DE VASCONCELLOS· OAB SP 386063· CPF 036.***.***-73

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 122.620,28

Autor

CIMED REMEDIOS LTDA.CNPJ

Reu

DROGA SHIDA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA· OAB SP 388403· CPF 333.***.***-68

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (12/03/2025)

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