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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 3.642,04

Autor

MUNICIPIO DE ARIQUEMESCNPJ

Reu

IRONDY NUNESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/10/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/2016

Distribuição

25/01/2016

Valor

R$ 880,00

Autor

JOAO MARCOS FIRMECPF

Reu

AUDITOR CHEFE DO POSTO FISCAL FRANCISCO HEREDA

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS PRADO FONTES· OAB SE 7289· CPF 018.***.***-96

Último movimento: Conclusos para julgamento (18/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauApelação Cível

Cautelar Inominada - De Produção Antecipada de ProvasCautelar InominadaGarantias Processuais+2

Ajuizamento

23/01/2020

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLENE ANGELICA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRASIL S/ACNPJ

ROBERTA LEANDRA CARDOSO BRITOCPF

Advogados

Autor:

LUCAS PRADO FONTES· OAB SE 7289· CPF 018.***.***-96

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SE 484· CPF 668.***.***-06

Reu:

NELSON PILLA FILHO· OAB RS 41666· CPF 349.***.***-06

Reu:

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Reu:

DIOGO DE CALASANS MELO ANDRADE· OAB SE 3691· CPF 722.***.***-49

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (10/01/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cautelar Inominada - De Produção Antecipada de ProvasCautelar InominadaGarantias Processuais+2

Ajuizamento

23/01/2020

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTA LEANDRA CARDOSO BRITOCPF

Reu

BANCO BRASIL S/ACNPJ

MARLENE ANGELICA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DIOGO DE CALASANS MELO ANDRADE· OAB SE 3691· CPF 722.***.***-49

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SE 484· CPF 668.***.***-06

Reu:

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Reu:

NELSON PILLA FILHO· OAB RS 41666· CPF 349.***.***-06

Reu:

LUCAS PRADO FONTES· OAB SE 7289· CPF 018.***.***-96

Reu:

ERCÍLIA MANUELA GARCEZ VIEIRA SANTOS· OAB SE 7953· CPF 048.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

28/01/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (10/01/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cautelar Inominada - De Produção Antecipada de ProvasApelação Cível

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (23/09/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora Online / BACEN JUDPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS PRADO FONTESCPF

Reu

JOAO TOSI RIBEIROCPF

YARGO DE PAULA VIEIRACPF

GUILLHERME DA SILVA SANTOSCPF

THIAGO ARAUJO MACEDOCPF

Outros

ROBSON MILET· OAB SE 4303· CPF 601.***.***-20

JOSÉ RENATO ALVES JÚNIOR· OAB SE 10839· CPF 288.***.***-47

VITOR LISBOA OLIVEIRA· OAB SE 5910· CPF 023.***.***-23

YÊDA MARIA DÉDA PEIXOTO TORRES· OAB SE 1191· CPF 345.***.***-68

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (01/07/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/04/2017

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (29/05/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/04/2017

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELLE NASCIMENTO DE CARVALHOCPF

Reu

ALIANCE CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS PRADO FONTES· OAB SE 7289· CPF 018.***.***-96

Autor:

ERCÍLIA MANUELA GARCEZ VIEIRA SANTOS· OAB SE 7953· CPF 048.***.***-02

Autor:

DIEGO JOSÉ DE SOUZA· OAB SE 6519· CPF 021.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 6.256,79

Autor

NAYANA DE SANTANA ARAUJOCPF

Reu

TREND VIAGENS OPERADORA DE TURISMO S.A.CNPJ

AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS PRADO FONTES· OAB SE 7289· CPF 018.***.***-96

Autor:

ERCÍLIA MANUELA GARCEZ VIEIRA SANTOS· OAB SE 7953· CPF 048.***.***-02

Reu:

JEFFERSON COSTA MARTINS· OAB SP 343769· CPF 373.***.***-85

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

DIEGO ROSI DOS SANTOS· OAB ES 27428· CPF 126.***.***-05

Último movimento: Juntada >> Petição (10/11/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS PRADO FONTESCPF

ERCILIA MANUELA GARCEZ VIEIRA SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

ERCÍLIA MANUELA GARCEZ VIEIRA SANTOS· OAB SE 7953· CPF 048.***.***-02

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (01/02/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (17/10/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ABEL SANTOSCPF

MARLIO ANDREY SANTOSCPF

MILENA ADRIA SANTOS DE VASCONCELOSCPF

MARLUCIA DOS SANTOSCPF

Reu

UNIMED SERGIPE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (10/10/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ABEL SANTOSCPF

MARLIO ANDREY SANTOSCPF

UNIMED SERGIPE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

MILENA ADRIA SANTOS DE VASCONCELOSCPF

MARLUCIA DOS SANTOSCPF

Reu

MARCOS ABEL SANTOSCPF

MARLIO ANDREY SANTOSCPF

UNIMED SERGIPE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

MILENA ADRIA SANTOS DE VASCONCELOSCPF

MARLUCIA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUCAS PRADO FONTES· OAB SE 7289· CPF 018.***.***-96

Autor:

ERCÍLIA MANUELA GARCEZ VIEIRA SANTOS· OAB SE 7953· CPF 048.***.***-02

Autor:

NATALIA MONTEIRO CHEADE LINS· OAB SE 11139· CPF 058.***.***-35

Autor:

MARCIO MACEDO CONRADO· OAB SE 3806· CPF 662.***.***-53

Autor:

ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO· OAB SE 2484· CPF 893.***.***-91

Reu:

LUCAS PRADO FONTES· OAB SE 7289· CPF 018.***.***-96

Reu:

ERCÍLIA MANUELA GARCEZ VIEIRA SANTOS· OAB SE 7953· CPF 048.***.***-02

Reu:

NATALIA MONTEIRO CHEADE LINS· OAB SE 11139· CPF 058.***.***-35

Reu:

MARCIO MACEDO CONRADO· OAB SE 3806· CPF 662.***.***-53

Reu:

ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO· OAB SE 2484· CPF 893.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Execução - De AstreintesExecuçãoDIREITO ELEITORAL+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 27.569,00

Autor

REGINALDO FREIRE DOS SANTOSCPF

Reu

AGIBANK FINANCEIRA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS PRADO FONTES· OAB SE 7289· CPF 018.***.***-96

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (13/02/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Execução - De AstreintesCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO FREIRE DOS SANTOS

Reu

AGIBANK FINANCEIRA S/A

Advogados

Autor:

LUCAS PRADO FONTES· OAB SE 7289· CPF 018.***.***-96

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

LUCAS PRADO FONTES· OAB SE 7289· CPF 018.***.***-96

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Definitivo (13/02/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 3.054,54

Autor

LUIZ ALBERTO MARTINS DE SOUZACPF

SIMONE DE BRITO MARTINSCPF

Reu

ENGEB BOTELHO ENGENHARIA LTDACNPJ

Outros

LUCAS PRADO FONTES· OAB SE 7289· CPF 018.***.***-96

GABRIEL YURI SOUZA ALVES MURY DE BARROS· OAB SE 9090· CPF 048.***.***-10

Último movimento: Conclusão (11/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ALBERTO MARTINS DE SOUZACPF

SIMONE DE BRITO MARTINSCPF

Reu

ENGEB BOTELHO ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS PRADO FONTES· OAB SE 7289· CPF 018.***.***-96

Reu:

GABRIEL YURI SOUZA ALVES MURY DE BARROS· OAB SE 9090· CPF 048.***.***-10

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (19/11/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJECumprimento de sentença

Práticas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ALBERTO MARTINS DE SOUZA

SIMONE DE BRITO MARTINS

Reu

ENGEB BOTELHO ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

LUCAS PRADO FONTES· OAB SE 7289· CPF 018.***.***-96

Autor:

GABRIEL YURI SOUZA ALVES MURY DE BARROS· OAB SE 9090· CPF 048.***.***-10

Reu:

LUCAS PRADO FONTES· OAB SE 7289· CPF 018.***.***-96

Reu:

GABRIEL YURI SOUZA ALVES MURY DE BARROS· OAB SE 9090· CPF 048.***.***-10

Último movimento: Definitivo (22/06/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ALBERTO MARTINS DE SOUZA

SIMONE DE BRITO MARTINS

Reu

ENGEB BOTELHO ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

LUCAS PRADO FONTES· OAB SE 7289· CPF 018.***.***-96

Autor:

GABRIEL YURI SOUZA ALVES MURY DE BARROS· OAB SE 9090· CPF 048.***.***-10

Reu:

LUCAS PRADO FONTES· OAB SE 7289· CPF 018.***.***-96

Reu:

GABRIEL YURI SOUZA ALVES MURY DE BARROS· OAB SE 9090· CPF 048.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LUIZ ALBERTO MARTINS DE SOUZA ADV.: LUCAS PRADO FONTES - OAB: 7289-SE EXEQUENTE: SIMONE DE BRITO MARTINS ADV.: LUCAS PRADO FONTES - OAB: 7289-SE EXECUTADO: ENGEB BOTELHO ENGENHARIA LTDA ADV.: GABRIEL YURI SOUZA ALVES MURY DE BARROS - OAB: 9090-SE DECISÃO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202440201121 NÚMERO ÚNICO: 0005998-78.2024.8.25.0084 ANTE O EXPOSTO, COM ESTEIO NO ARTIGO 53, PARÁGRAFO 4º, DA LEI Nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O... (02/06/2026)

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