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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

CONSTRUTORA CEU CONSTRUCOES E ENGENHARIA E URBANA S A

Outros

MARIA JOSÉ PAZ DANTAS FERNANDES DE LIMA· OAB RJ 164331· CPF 123.***.***-22

FABEENE RAMOS MARTINS· OAB RJ 164129· CPF 103.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RECORRIDO: CONSTRUTORA CÉU CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA E URBANA S a ADVOGADO: FABEENE RAMOS MARTINS OAB/RJ-164129 ADVOGADO: MARIA JOSÉ PAZ DANTAS FERNANDES DE LIMA OAB/RJ-164331 TEXTO: Ao recorrido, para apresentar contrarrazões. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Divisão de Autuação da Terceira Vice-Presidência - DIAUT Ato realizado conforme Portaria 3ªVP nº 01/2015 RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE AUTUA... (23/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

CONSTRUTORA ISA CEU AZUL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FABEENE RAMOS MARTINS· OAB RJ 164129· CPF 103.***.***-74

Reu:

MARIA JOSÉ PAZ DANTAS FERNANDES DE LIMA· OAB RJ 164331· CPF 123.***.***-22

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD (29/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

R$ 64.984,66

Autor

JULIO CESAR ARAUJO DANTASCPF

Reu

ISA CONSTRUTORA, TRANSPORTES E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA - EPPCNPJ

FABIO GONCALVES CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

ELCIO AGUIAR DE GODOY· OAB DF 40619· CPF 727.***.***-49

Autor:

GUSTAVO LARA DE MELO· OAB MG 158760· CPF 897.***.***-87

Reu:

LICIO JONATAS DE OLIVEIRA· OAB DF 52641· CPF 040.***.***-08

Reu:

CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS· OAB DF 59110· CPF 223.***.***-49

Reu:

PEDRO LENIN DINIZ BARBOSA VEIGA· OAB DF 50302· CPF 017.***.***-07

Reu:

ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO· OAB DF 58547· CPF 017.***.***-92

Último movimento: Arquivado Provisoramente (04/09/2023)

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