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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/08/2017

Distribuição

22/08/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO NOGUEIRA ALVESCPF

Reu

ANTONIO FELISBERTO ALVES

NILDA NOGUEIRA ALVES

ROBERTO NOGUEIRA ALVES

ELIZETE NOGUEIRA ALVES BENJAMIN

MARIA ISABEL NOGUEIRA ALVES

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Outros

RODOLFO MOTTA GRANATO· OAB RJ 171726· CPF 102.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

NAYRA DAYANE FERNANDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MILAGRESCNPJ

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE MILAGRES - CE,

PREFEITO CONSTITUCIONAL

Advogados

Autor:

ELTON ALVES DE SOUSA· OAB PB 26781· CPF 053.***.***-66

Autor:

ISABEL RAMALHO MADRUGA· OAB PB 32750· CPF 084.***.***-05

Reu:

HIGOR NEVES FURTADO· OAB CE 39124· CPF 046.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior (17/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

NAYRA DAYANE FERNANDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MILAGRESCNPJ

PREFEITO CONSTITUCIONAL

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE MILAGRES - CE,

Advogados

Autor:

ELTON ALVES DE SOUSA· OAB PB 26781· CPF 053.***.***-66

Autor:

ISABEL RAMALHO MADRUGA· OAB PB 32750· CPF 084.***.***-05

Reu:

HIGOR NEVES FURTADO· OAB CE 39124· CPF 046.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (10/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NAYRA DAYANE FERNANDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MILAGRES

Advogados

Autor:

HIGOR NEVES FURTADO· OAB CE 39124· CPF 046.***.***-05

Autor:

ISABEL RAMALHO MADRUGA· OAB PB 32750· CPF 084.***.***-05

Autor:

ELTON ALVES DE SOUSA· OAB PB 26781· CPF 053.***.***-66

Reu:

HIGOR NEVES FURTADO· OAB CE 39124· CPF 046.***.***-05

Reu:

ISABEL RAMALHO MADRUGA· OAB PB 32750· CPF 084.***.***-05

Reu:

ELTON ALVES DE SOUSA· OAB PB 26781· CPF 053.***.***-66

Último movimento: Definitivo (15/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ANA NUBIA MACEDO COELHO SOARESCPF

ANA NUBIA MACEDO COELHO SOARESCNPJ

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

ELTON ALVES DE SOUSA· OAB PB 26781· CPF 053.***.***-66

Autor:

ISABEL RAMALHO MADRUGA· OAB PB 32750· CPF 084.***.***-05

Último movimento: Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 186188427 (09/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA NUBIA MACEDO COELHO SOARESCPF

Reu

ENEL

Advogados

Autor:

ELTON ALVES DE SOUSA· OAB PB 26781· CPF 053.***.***-66

Autor:

ISABEL RAMALHO MADRUGA· OAB PB 32750· CPF 084.***.***-05

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (17/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 20.500,00

Autor

MARIA ELIETE SIMAOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ISABEL RAMALHO MADRUGA· OAB PB 32750· CPF 084.***.***-05

Autor:

ELTON ALVES DE SOUSA· OAB PB 26781· CPF 053.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/05/2025

Distribuição

02/05/2025

Valor

R$ 1.600,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (09/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 1.600,00

Autor

MARIO LUCIO ALVES DA SILVACPF

Reu

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ELTON ALVES DE SOUSA· OAB PB 26781· CPF 053.***.***-66

Autor:

ELIZIOBERTO JACO DE SOUSA· OAB PB 33055· CPF 250.***.***-53

Autor:

ISABEL RAMALHO MADRUGA· OAB PB 32750· CPF 084.***.***-05

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Último movimento: Recebidos os autos (09/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 10.850,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (25/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 10.850,00

Autor

SAMUEL SOARES LAVOR DE LACERDACPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ELTON ALVES DE SOUSA· OAB PB 26781· CPF 053.***.***-66

Autor:

ISABEL RAMALHO MADRUGA· OAB PB 32750· CPF 084.***.***-05

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Último movimento: Conclusos para despacho (05/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Extravio de bagagemTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 6.800,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Extravio de bagagemTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 6.800,00

Autor

SAMYA SOARES DE LACERDACPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ELTON ALVES DE SOUSA· OAB PB 26781· CPF 053.***.***-66

Autor:

ISABEL RAMALHO MADRUGA· OAB PB 32750· CPF 084.***.***-05

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (10/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de sentença

Extravio de bagagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ISABEL RAMALHO MADRUGA

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A

Advogados

Autor:

ISABEL RAMALHO MADRUGA· OAB PB 32750· CPF 084.***.***-05

Autor:

ELTON ALVES DE SOUSA· OAB PB 26781· CPF 053.***.***-66

Autor:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Petição (Contraminuta) (09/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Extravio de bagagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ISABEL RAMALHO MADRUGA

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A

Advogados

Autor:

ISABEL RAMALHO MADRUGA· OAB PB 32750· CPF 084.***.***-05

Autor:

ELTON ALVES DE SOUSA· OAB PB 26781· CPF 053.***.***-66

Autor:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SAMYA SOARES DE LACERDA RÉU: TAM LINHAS AÉREAS S/A SENTENÇA EMENTA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEPÓSITO JUDICIAL REALIZADO PELA EXECUTADA. CONCORDÂNCIA EXPRESSA DO EXEQUENTE COM O VALOR. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. QUITAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. ARQUIVAMENTO. - Uma vez cumprida a obrigação estabelecida em decisão judicial transitada em julgado, com o pagamento do valor da condenação, e havendo a concordância da parte e... (03/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 56.182,80

Autor

MARIA ELIETE SIMAOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

BANCO C6 S.A.CNPJ

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Advogados

Autor:

ELTON ALVES DE SOUSA· OAB PB 26781· CPF 053.***.***-66

Autor:

ISABEL RAMALHO MADRUGA· OAB PB 32750· CPF 084.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 48.212,59

Autor

MARIA EUNICE DE CASTRO MADRUGACPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

ELTON ALVES DE SOUSA· OAB PB 26781· CPF 053.***.***-66

Autor:

ISABEL RAMALHO MADRUGA· OAB PB 32750· CPF 084.***.***-05

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB PB 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 17.000,00

Autor

WENNYA JOYCE CARNEIRO RODRIGUES RAMALHOCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

SOCIETE AIR FRANCECPF

Advogados

Autor:

ISABEL RAMALHO MADRUGA· OAB PB 32750· CPF 084.***.***-05

Autor:

ELTON ALVES DE SOUSA· OAB PB 26781· CPF 053.***.***-66

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB PB 26165· CPF 020.***.***-48

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2025)

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