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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

10/02/2014

Distribuição

10/02/2014

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE MATUPÁCNPJ

Reu

FRANCISCO PIRES DE FREITAS JUNIORCPF

MARIA DA CRUZ DO REGO PIRESCPF

FRANCISCO DE FREITAS LIMACPF

FRANCISCO FREITAS LIMA E OUTROS

Advogados

Reu:

CRISTIANI REBELATTO· OAB MT 10431· CPF 922.***.***-68

Reu:

EDELSIO SOUZA LELIS· OAB MT 15692· CPF 106.***.***-68

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (27/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/07/2016

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTER MIOTTO FERREIRACPF

JEAN PIRES DE FREITAS

FRANCISCO FREITAS LIMA

MARIA DA CRUZ DO REGO PIRESCPF

FRANCISCO PIRES DE FREITAS JUNIORCPF

+ 5 outros

Reu

MUNICÍPIO DE MATUPÁCNPJ

FRANCISCO FREITAS LIMA E OUTROS

Último movimento: Baixa Definitiva (09/08/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIAS DONATO NETOCPF

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIANE PACO TOSI

Autor:

HAMILTON DE LIMA NETO

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DE LIMA

Autor:

EDER AUGUSTO CONTADIN

Autor:

JESSICA IARA DE SOUSA FRATA

+ outros advogados do autor

Reu:

TEREZA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS

Último movimento: Juntada de documento (03/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIAS DONATO NETOCPF

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS MENDONCA PEREIRA· OAB SP 150538· CPF 133.***.***-76

Autor:

HAMILTON DE LIMA NETO E OUTRO(S)· CPF 243.***.***-68

Reu:

TEREZA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTRO(S)· CPF 636.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (01/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIAS DONATO NETOCPF

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIANE PACO TOSI

Autor:

RUBENS MENDONCA PEREIRA

Autor:

HAMILTON DE LIMA NETO

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DE LIMA

Autor:

EDER AUGUSTO CONTADIN

+ outros advogados do autor

Reu:

TEREZA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIAS DONATO NETOCPF

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIANE PACO TOSI

Autor:

RUBENS MENDONCA PEREIRA

Autor:

HAMILTON DE LIMA NETO

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DE LIMA

Autor:

EDER AUGUSTO CONTADIN

+ outros advogados do autor

Reu:

TEREZA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIAS DONATO NETOCPF

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIANE PACO TOSI

Autor:

RUBENS MENDONCA PEREIRA

Autor:

HAMILTON DE LIMA NETO

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DE LIMA

Autor:

EDER AUGUSTO CONTADIN

+ outros advogados do autor

Reu:

TEREZA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (03/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIAS DONATO NETOCPF

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIANE PACO TOSI

Autor:

HAMILTON DE LIMA NETO

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DE LIMA

Autor:

EDER AUGUSTO CONTADIN

Autor:

JESSICA IARA DE SOUSA FRATA

+ outros advogados do autor

Reu:

TEREZA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/03/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO JOSE DAIBES DE AMORIMCPF

Reu

ELIO MANCERA MORAESCPF

Advogados

Autor:

IVANI PEREIRA BAPTISTA DOS SANTOS· OAB SP 90816· CPF 036.***.***-28

Reu:

HAMILTON DE LIMA NETO· OAB SP 23464· CPF 243.***.***-68

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DE LIMA· OAB SP 155639· CPF 249.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/03/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB SP 186458· CPF 020.***.***-48

Reu:

HAMILTON DE LIMA NETO· OAB SP 23464· CPF 243.***.***-68

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DE LIMA· OAB SP 155639· CPF 249.***.***-75

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (08/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

01/03/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CASAGRANDE JUNIORCPF

ANGELICA CRISTINA CORREA CASAGRANDECPF

Reu

ROSALDA DE SOUZA OLIVEIRACPF

JOEL DE QUEIROZ FILHOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DE LIMA· OAB SP 155639· CPF 249.***.***-75

Autor:

GUILHERME FREDERICO DE LIMA· OAB SP 163915· CPF 159.***.***-94

Autor:

HAMILTON DE LIMA NETO· OAB SP 23464· CPF 243.***.***-68

Reu:

IZILDINHA ENCARNACAO CANTON SILVA· OAB SP 221221· CPF 058.***.***-44

Reu:

LACYR MAZELLI DE LIMA· OAB SP 90917· CPF 044.***.***-00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (20/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/08/1986

Distribuição

19/08/1986

Valor

R$ 0,00

Autor

MERITO EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Reu

ESPOLIO DE NEMESIO CADETTI

NEMESIO CADETTI JUNIORCPF

CEVEL CEARA VEICULOS LTDACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO FLAVIO GRAZIANO· OAB SP 62672· CPF 001.***.***-22

Autor:

WANDERLEY BONVENTI· OAB SP 35053· CPF 034.***.***-59

Autor:

FABIO MESQUITA RIBEIRO· OAB SP 71812· CPF 022.***.***-10

Reu:

HELIO NOSRALLA JUNIOR· OAB SP 51392· CPF 745.***.***-72

Reu:

RUDY NOSRALLA· OAB SP 281931· CPF 221.***.***-06

Reu:

HAMILTON DE LIMA NETO· OAB SP 23464· CPF 243.***.***-68

Outros

WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS· OAB SP 160641

VITOR AUGUSTO BOARI· OAB SP 195654· CPF 212.***.***-73

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

07/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

VALERIA CORDEIRO

VANESSA CORDEIRO PUPIN

VICTOR HUGO CORDEIROCPF

JOSE CORDEIRO NETOCPF

Reu

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME FREDERICO DE LIMA· OAB SP 163915· CPF 159.***.***-94

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DE LIMA· OAB SP 155639· CPF 249.***.***-75

Autor:

HAMILTON DE LIMA NETO· OAB SP 23464· CPF 243.***.***-68

Último movimento: Conclusos para despacho (27/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Títulos de CréditoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MMCV ADMINISTRAçãO DE BENS SOCIEDADE SIMPLES LTDACNPJ

Reu

MéRITO EMPREENDIMENTOS S/A

Advogados

Autor:

LUCAS GONÇALVES MESQUITA· OAB SP 268095· CPF 223.***.***-18

Autor:

RUDY NOSRALLA· OAB SP 281931· CPF 221.***.***-06

Autor:

HAMILTON DE LIMA NETO· OAB SP 23464· CPF 243.***.***-68

Autor:

FABIO MESQUITA RIBEIRO· OAB SP 71812· CPF 022.***.***-10

Reu:

LUCAS GONÇALVES MESQUITA· OAB SP 268095· CPF 223.***.***-18

Reu:

RUDY NOSRALLA· OAB SP 281931· CPF 221.***.***-06

Reu:

HAMILTON DE LIMA NETO· OAB SP 23464· CPF 243.***.***-68

Reu:

FABIO MESQUITA RIBEIRO· OAB SP 71812· CPF 022.***.***-10

Último movimento: Definitivo (21/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/02/2007

Distribuição

19/03/2026

Valor

R$ 59.000,00

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (19/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/02/2007

Distribuição

14/02/2007

Valor

R$ 59.000,00

Autor

MIGUEL ANNECHINI JUNIORCPF

FABIANA ANGELICA DE LIMA TEIXEIRACPF

ANESIO AMARAL TEIXEIRACPF

Reu

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

OMAR QBAR RIBEIRO· OAB MG 107910· CPF 025.***.***-83

Autor:

JOSE SALOMAO NETO· OAB MG 61347· CPF 586.***.***-53

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DE LIMA· OAB SP 155639· CPF 249.***.***-75

Autor:

GUILHERME FREDERICO DE LIMA· OAB SP 163915· CPF 159.***.***-94

Autor:

HAMILTON DE LIMA NETO· OAB SP 23464· CPF 243.***.***-68

Reu:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 9173· CPF 069.***.***-48

Reu:

ALCIDES NEY JOSE GOMES· OAB MS 8659· CPF 490.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

03/02/2017

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ESPOLIO DE MARA TELMA DE SARAIVA JORGE

TELMA ROSE DE SARAIVA JORGE HABIBCPF

ROSE LAINE SARAIVA JORGECPF

TANIA MARA DE SARAIVA JORGECPF

Reu

FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ÉDER AUGUSTO CONTADIN· OAB SP 201376· CPF 226.***.***-11

Autor:

HAMILTON DE LIMA NETO· OAB SP 23464· CPF 243.***.***-68

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DE LIMA· OAB SP 155639· CPF 249.***.***-75

Autor:

GUILHERME FREDERICO DE LIMA· OAB SP 163915· CPF 159.***.***-94

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· CPF 049.***.***-20

Reu:

OSEAS BISPO DOS SANTOS NETO· CPF 010.***.***-46

Reu:

MARIELA PACETTA BAIARDI· CPF 016.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

03/02/2017

Distribuição

03/02/2017

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ESPOLIO DE MARA TELMA DE SARAIVA JORGE

TELMA ROSE DE SARAIVA JORGE HABIBCPF

ROSE LAINE SARAIVA JORGECPF

TANIA MARA DE SARAIVA JORGECPF

Reu

FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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