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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

TIAGO ATANASIO SILVA

MAURICIO JUNIO COSTA ARAUJO

Advogados

Reu:

RENATO FARIA SILVA· OAB MG 109535· CPF 342.***.***-91

Outros

ISABEL BOLIVAR DO MONTE MALACHIAS· OAB MG 153176· CPF 092.***.***-06

OBERDAM MOREIRA MARTINS· OAB MG 177494

Último movimento: Conclusos para julgamento (27/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

02/09/2016

Distribuição

02/09/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (27/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTINA MARA SANTOS LEITECPF

H GESTAO EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

CRISTINA MARA SANTOS LEITECPF

H GESTAO EMPRESARIAL LTDACNPJ

Outros

WILLIAM FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 48922· CPF 203.***.***-20

PAULO HENRIQUE LEITE FIGUEIREDO· OAB MG 49562

ROGERIO CLAUDIO LOUREIRO· OAB MG 77526· CPF 398.***.***-49

FERNANDO AUGUSTO PEREIRA CAETANO· OAB MG 73162· CPF 007.***.***-92

CAMILA ANIELLE SILVA DE ANDRADE· OAB MG 139565· CPF 089.***.***-45

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 8ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 AUTOR: HAAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA e outros; RÉU: ANA PAULA SPINOLA LOPES e outros Fica o(a,s) Autor() intimado(a,s) para o recolhimento da importância de apurada pela Contadoria Judicial, a título de custas, Taxa Judiciária, multa penal e outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10... (25/01/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA APARECIDA DIAS SOARESCPF

Reu

RONITON CONDE COSTA

EUDES ROSA BRAZ

Outros

ISABEL BOLIVAR DO MONTE MALACHIAS· OAB MG 153176· CPF 092.***.***-06

CALISTENE CANDIDA COSTA DE CARVALHO· OAB MG 44835· CPF 203.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/10/2015

Distribuição

06/10/2015

Valor

R$ 8.061,52

Autor

ISABEL DO MONTE DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Reu:

MAURO ULISSES CARDOSO MODESTO· OAB AC 949· CPF 196.***.***-68

Outros

JÉSSICA BATRICHE AZEVEDO· OAB AC 3992

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/02/2017

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

ISABEL DO MONTE DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MAURO ULISSES CARDOSO MODESTO· OAB AC 949· CPF 196.***.***-68

Reu:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Reu:

JÉSSICA BATRICHE AZEVEDO· OAB AC 3992· CPF 005.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/11/2023)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/12/2016

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

ISABEL DO MONTE DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MAURO ULISSES CARDOSO MODESTO· OAB AC 949· CPF 196.***.***-68

Reu:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Reu:

JÉSSICA BATRICHE AZEVEDO· OAB AC 3992· CPF 005.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/11/2023)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/10/2016

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 8.061,52

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

ISABEL DO MONTE DE SOUZACPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/07/2025)

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