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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/06/2021

Distribuição

03/06/2021

Valor

R$ 89.901,00

Autor

ALEXANDRE BATISTA PENIDOCPF

ROSIMAR COSTA PENIDOCPF

Reu

GRAMADO PARKS INVESTIMENTOS E INTERMEDIACOES LTDACNPJ

GR PROMOCOES DE VENDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL RODRIGUES EPITACIO· OAB SP 286763· CPF 265.***.***-01

Último movimento: Publicado Intimação em 14/02/2023. (06/04/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

TurismoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 16.150,85

Autor

JANELSON MOUCHEREK SOARES DO NASCIMENTOCPF

Reu

GRAMADO PARKS INVESTIMENTOS E INTERMEDIACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUDMILA RUFINO BORGES SANTOS· OAB PI 7502· CPF 783.***.***-82

Reu:

RACHEL BROCK· OAB RS 49636· CPF 818.***.***-49

Último movimento: Juntada de petição (05/07/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/07/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

ANA CRISTINA DE SOUZA MESQUITACPF

Reu

DIRETOR GERENTE-GERAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CAMPOS DOS GOYTACAZES

Advogados

Autor:

ISABEL DE FREITAS PEREIRA· OAB RJ 232992· CPF 148.***.***-02

Autor:

RAPHAEL DE LIMA LACERDA CRESPO· OAB RJ 217548· CPF 059.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 1.320,00

Autor

ANA CRISTINA DE SOUZA MESQUITACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

DIRETOR GERENTE-GERAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CAMPOS DOS GOYTACAZES

Advogados

Autor:

ISABEL DE FREITAS PEREIRA· OAB RJ 232992· CPF 148.***.***-02

Autor:

RAPHAEL DE LIMA LACERDA CRESPO· OAB RJ 217548· CPF 059.***.***-16

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM01 (27/11/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 37.560,00

Autor

ANA CRISTINA DE SOUZA MESQUITACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ISABEL DE FREITAS PEREIRA· OAB RJ 232992· CPF 148.***.***-02

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 16.944,00

Autor

IRACEU DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ISABEL DE FREITAS PEREIRA· OAB RJ 232992· CPF 148.***.***-02

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IRACEU DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ISABEL DE FREITAS PEREIRA· OAB RJ 232992· CPF 148.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCICLEA DA SILVA NUNESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ISABEL DE FREITAS PEREIRA· OAB RJ 232992· CPF 148.***.***-02

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCICLEA DA SILVA NUNES

Advogados

Autor:

ISABEL DE FREITAS PEREIRA· OAB RJ 232992· CPF 148.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

30/06/2024

Distribuição

30/06/2024

Valor

R$ 16.944,00

Autor

THEO BADARO TEIXEIRACPF

JULIANA PINHO BADARO RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ISABEL DE FREITAS PEREIRA· OAB RJ 232992· CPF 148.***.***-02

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/06/2024

Distribuição

30/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

THEO BADARO TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

ISABEL DE FREITAS PEREIRA· OAB RJ 232992· CPF 148.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RuralSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 4.848,00

Autor

DRIELLY GOMES BIZARRIACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ISABEL DE FREITAS PEREIRA· OAB RJ 232992· CPF 148.***.***-02

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5166533-94.2025.4.02.9666/TRF (ISABEL DE FREITAS PEREIRA) (30/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RuralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

RuralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 50.057,00

Autor

JOAO BATISTA GONCALVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ISABEL DE FREITAS PEREIRA· OAB RJ 232992· CPF 148.***.***-02

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5208393-75.2025.4.02.9666/TRF (JOAO BATISTA GONCALVES) (29/12/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IdosoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2025)

Ver detalhes

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCUS VINICIUS CARDOZO DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

GERENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CAMPOS DOS GOYTACAZES

Advogados

Autor:

ARIADNE BARBOSA GONCALVES· OAB MS 028878· CPF 034.***.***-73

Autor:

ISABEL DE FREITAS PEREIRA· OAB RJ 232992· CPF 148.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCUS VINICIUS CARDOZO DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ARIADNE BARBOSA GONCALVES· OAB MS 028878· CPF 034.***.***-73

Autor:

ISABEL DE FREITAS PEREIRA· OAB RJ 232992· CPF 148.***.***-02

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM01 (09/02/2026)

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