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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReabilitação

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

13/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ISABEL CRISTINA MANFIO OLIVEIRACPF

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

ANNA MARIA ALVES DE ASSIS MENEGUINI· OAB SP 165920· CPF 707.***.***-87

Autor:

ALVES & VANZELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 50673

Autor:

MARCOS VINICIUS ALVES DA SILVA· OAB SP 479016· CPF 096.***.***-99

Outros

ROBERTO HENRIQUES MARTINS· OAB SP 50673

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MM. JUIZ DE DIREITO EX OFFICIO

Reu

ISABEL CRISTINA MANFIO OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

ANNA MARIA ALVES DE ASSIS MENEGUINI· OAB SP 165920· CPF 707.***.***-87

Reu:

ROBERTO HENRIQUES MARTINS· CPF 040.***.***-20

Reu:

MARCOS VINICIUS ALVES DA SILVA· OAB SP 479016· CPF 096.***.***-99

Reu:

ALVES & VANZELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 50673

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

02/07/2015

Distribuição

03/07/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 1266019/SP (2018/0064898-0) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: DIRECTORS LTDA ADVOGADOS: JAYME BENJAMIN SAMPAIO SANTIAGO - DF015398 ANDRÉ LUIS GARONI DE OLIVEIRA - DF015786 FERNANDO JACOB NETTO - SP237818 AGRAVADO: CLÁUDIO NILSON LICATTI AGRAVADO: MARIA ISABEL CAVINI LICATTI ADVOGADOS: MARCUS VINICIUS SOUZA MAMEDE - DF016615 IGOR CARNEIRO DE MATOS - DF017063 ALEXANDRE HILÁRIO SILVESTRE - SP181765 MARCELO OTÁVIO... (13/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

21/03/2018

Distribuição

27/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO NILSON LICATTICPF

MARIA ISABEL CAVINI LICATTICPF

Reu

DIRECTORS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

10/02/2016

Distribuição

22/02/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO NILSON LICATTICPF

MARIA ISABEL CAVINI LICATTICPF

Reu

DIRECTORS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE HILÁRIO SILVESTRE· OAB SP 181765· CPF 250.***.***-69

Reu:

CLÁUDIA CRISTINA AUGUSTO RIBEIRO· OAB SP 103912· CPF 089.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adjudicação CompulsóriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/03/2018

Distribuição

27/03/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2001

Distribuição

26/09/2008

Valor

R$ 4.142.316,90

Autor

DIRECTORS LTDACNPJ

RENEE JOSE AUGUSTO RIBEIROCPF

Reu

CLAUDIO LICATTI EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

CLAUDIO NILSON LICATTICPF

Advogados

Autor:

JEAN RENEE AUGUSTO RIBEIRO· CPF 417.***.***-19

Autor:

CARLA SAMIY CONCEICAO· CPF 268.***.***-21

Autor:

ANDRE PALUDO BICUDO DE ALMEIDA· CPF 299.***.***-69

Autor:

CLÁUDIA CRISTINA AUGUSTO RIBEIRO· OAB SP 103912· CPF 089.***.***-35

Autor:

MARIA CHRISTINA AFONSO RIBEIRO· CPF 532.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE HILÁRIO SILVESTRE· OAB SP 181765· CPF 250.***.***-69

Outros

PALMIRA CANDIDA FARIA· OAB DF 007997

FERNANDO JACOB NETTO· OAB SP 237818· CPF 297.***.***-22

ANDRÉ LUIS GARONI DE OLIVEIRA· OAB DF 015786· CPF 801.***.***-00

JAYME BENJAMIN SAMPAIO SANTIAGO· OAB DF 015398· CPF 359.***.***-53

GABRIELA NAZARETH VELOSO RIBEIRO· OAB DF 050185

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Decisão (17/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2019

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO LICATTI EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MARIA ISABEL CAVINI LICATTICPF

CLAUDIO NILSON LICATTICPF

Reu

RENEE JOSE AUGUSTO RIBEIROCPF

DIRECTORS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (15/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/03/2018

Distribuição

19/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ISABEL CAVINI LICATTI

CLAUDIO LICATTI EMPREENDIMENTOS LTDA.

CLAUDIO NILSON LICATTICPF

Reu

DIRECTORS LTDA.

RENEE JOSE AUGUSTO RIBEIRO

Advogados

Autor:

ALEXANDRE HILÁRIO SILVESTRE· OAB SP 181765· CPF 250.***.***-69

Autor:

JOSE MARCELO MARTINS PROENCA· CPF 081.***.***-90

Reu:

FERNANDO JACOB NETTO· OAB SP 237818· CPF 297.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (02/12/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/10/2014

Distribuição

25/02/2016

Valor

R$ 4.142.316,90

Autor

MARIA ISABEL CAVINI LICATTI

CLAUDIO LICATTI EMPREENDIMENTOS LTDA.

CLAUDIO NILSON LICATTICPF

Reu

DIRECTORS LTDA.

RENEE JOSE AUGUSTO RIBEIRO

Advogados

Autor:

ALEXANDRE HILÁRIO SILVESTRE· OAB SP 181765· CPF 250.***.***-69

Autor:

JOSE MARCELO MARTINS PROENCA· CPF 081.***.***-90

Reu:

FERNANDO JACOB NETTO· OAB SP 237818· CPF 297.***.***-22

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/12/2019

Distribuição

12/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLÁUDIO LICATTI EMPREENDIMENTOS LTDA (EMBARGANTE)

2. CLÁUDIO NILSON LICATTI (EMBARGANTE)

3. MARIA ISABEL CAVINI LICATTI (EMBARGANTE)

Reu

4. DIRECTORS LTDA (EMBARGADO)

5. RENEE JOSÉ AUGUSTO RIBEIRO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FERNANDO JACOB NETTO· OAB SP 237818· CPF 297.***.***-22

Autor:

CLÁUDIA CRISTINA AUGUSTO RIBEIRO· OAB SP 103912· CPF 089.***.***-35

Autor:

ANDRÉ LUIS GARONI DE OLIVEIRA· OAB DF 015786· CPF 801.***.***-00

Autor:

PALMIRA CANDIDA FARIA· OAB DF 007997

Autor:

GABRIELA NAZARETH VELOSO RIBEIRO· OAB DF 050185

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO JACOB NETTO· OAB SP 237818· CPF 297.***.***-22

Reu:

CLÁUDIA CRISTINA AUGUSTO RIBEIRO· OAB SP 103912· CPF 089.***.***-35

Reu:

ANDRÉ LUIS GARONI DE OLIVEIRA· OAB DF 015786· CPF 801.***.***-00

Reu:

PALMIRA CANDIDA FARIA· OAB DF 007997

Reu:

GABRIELA NAZARETH VELOSO RIBEIRO· OAB DF 050185

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

29/06/2004

Distribuição

29/06/2004

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLAUDIO NILSON LICATTICPF

MARIA ISABEL CAVINI LICATTICPF

Reu

CEBRASA CELULOSE BRASILEIRA S/ACNPJ

Outros

JOÃO ALCI OLIVEIRA PADILHA· OAB PR 19148· CPF 412.***.***-68

RODRIGO DA ROCHA ROSA· OAB PR 24738· CPF 713.***.***-63

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (08/05/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CEBRASA CELULOSE BRASILEIRA S/ACNPJ

Reu

CLAUDIO NILSON LICATTICPF

MARIA ISABEL CAVINI LICATTICPF

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (02/09/2022)

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