ISAC DE AGUIAR VASCONCELOS NETO — Resultado da busca jurídica

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/09/2013

Distribuição

11/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRO DE ENSINO CACHOEIRENSE DARWIN LTDA

Reu

ISAAC AGUIAR NETOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA· OAB ES 8773· CPF 034.***.***-58

Autor:

ROBERTA VIANA RIOS AGUIAR· OAB ES 22498· CPF 001.***.***-92

Autor:

CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA· OAB ES 9512· CPF 071.***.***-51

Reu:

CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA· OAB ES 8773· CPF 034.***.***-58

Reu:

ROBERTA VIANA RIOS AGUIAR· OAB ES 22498· CPF 001.***.***-92

Reu:

CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA· OAB ES 9512· CPF 071.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara Cível Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265816 Erro de intepretao na linha: ' PROCESSO Nº #{processoTrfHome.instance.numeroProcesso} #{processoTrfHome.instance.classeJudicial} #{processoTrfHome.processoPartePoloAtivoSemAdvogadoStr} #{processoTrfHome.p... (10/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 49.400,00

Autor

DEYSE CARVALHO DAMASCENOCPF

NOELIA CARVALHO DE ARAUJO SOUZACPF

Reu

NU PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Outros

DAVI VILELA JOCA· OAB CE 39577· CPF 014.***.***-71

ATUALPA VASCONCELOS DE AGUIAR NETO· OAB CE 49029· CPF 076.***.***-71

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB CE 37937· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (13/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 49.400,00

Autor

NU PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Reu

NOELIA CARVALHO DE ARAUJO SOUZACPF

DEYSE CARVALHO DAMASCENOCPF

Advogados

Autor:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB CE 37937· CPF 375.***.***-87

Reu:

ATUALPA VASCONCELOS DE AGUIAR NETO· OAB CE 49029· CPF 076.***.***-71

Reu:

DAVI VILELA JOCA· OAB CE 39577· CPF 014.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (09/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 25.570,34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (27/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

20/06/2025

Valor

R$ 25.570,34

Autor

IMOBILIARIA JARDINS DA SERRA LTDACNPJ

IMOBILIARIA LUIZ ARAGAO LTDACNPJ

Reu

MARIA MARTANIELE BATISTA LOPESCPF

Advogados

Autor:

JOAO GUSTAVO MAGALHAES FONTENELE· OAB CE 15502· CPF 691.***.***-20

Reu:

ATUALPA VASCONCELOS DE AGUIAR NETO· OAB CE 49029· CPF 076.***.***-71

Último movimento: Conclusos para decisão (23/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 15.180,00

Autor

FRANCISCO DA SILVA VIEIRACPF

Reu

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

Advogados

Autor:

ATUALPA VASCONCELOS DE AGUIAR NETO· OAB CE 49029· CPF 076.***.***-71

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ATUALPA VASCONCELOS DE AGUIAR NETOCPF

Reu

PAULO EDUARDO PRADO

Advogados

Autor:

ATUALPA VASCONCELOS DE AGUIAR NETO· OAB CE 49029· CPF 076.***.***-71

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Definitivo (13/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 16.786,14

Autor

RAIMUNDO BALBINO DE ALBUQUERQUECPF

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECNPJ

Advogados

Autor:

ATUALPA VASCONCELOS DE AGUIAR NETO· OAB CE 49029· CPF 076.***.***-71

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 05/03/2026. Documento: 194577813 (05/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 16.786,14

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECNPJ

Reu

RAIMUNDO BALBINO DE ALBUQUERQUECPF

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

ATUALPA VASCONCELOS DE AGUIAR NETO· OAB CE 49029· CPF 076.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (16/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 15.451,84

Último movimento: Publicado Sentença em 14/11/2025. Documento: 182929115 (14/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO CARMO DE SOUZA ARAUJO

Reu

ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

ATUALPA VASCONCELOS DE AGUIAR NETO· OAB CE 49029· CPF 076.***.***-71

Reu:

ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS· OAB CE 40538· CPF 014.***.***-58

Último movimento: Definitivo (05/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 38.300,00

Último movimento: Publicado Intimação em 29/10/2025. Documento: 180281655 (29/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERT LIMA CAVALCANTECPF

Reu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETOCPF

Advogados

Autor:

ATUALPA VASCONCELOS DE AGUIAR NETO· OAB CE 49029· CPF 076.***.***-71

Autor:

ALBERT LIMA CAVALCANTE· OAB CE 40349· CPF 606.***.***-85

Reu:

LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIOR· OAB CE 23178· CPF 015.***.***-77

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: RAIMUNDO GOMES DE SOUZA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Em cumprimento o despacho de Id nº 145017746, fica expedida intimação para o(a) exequente, para, no prazo de 10 dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução sem resolução do mérito. Tianguá/CE, data da inserção digital. Nauana Nunes Gonzaga Conciliadora Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TI... (29/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MAGNO DE OLIVEIRA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ATUALPA VASCONCELOS DE AGUIAR NETO· OAB CE 49029· CPF 076.***.***-71

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (11/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 37.950,00

Autor

PAULO MATHIAS SANTOS DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ATUALPA VASCONCELOS DE AGUIAR NETO· OAB CE 49029· CPF 076.***.***-71

Autor:

DAVI VILELA JOCA· OAB CE 39577· CPF 014.***.***-71

Autor:

ANDELANDIA SANTOS DA SILVA· CPF 667.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

P. M. S. D. O.

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ATUALPA VASCONCELOS DE AGUIAR NETO· OAB CE 49029· CPF 076.***.***-71

Autor:

DAVI VILELA JOCA· OAB CE 39577· CPF 014.***.***-71

Reu:

ATUALPA VASCONCELOS DE AGUIAR NETO· OAB CE 49029· CPF 076.***.***-71

Reu:

DAVI VILELA JOCA· OAB CE 39577· CPF 014.***.***-71

Último movimento: Definitivo (05/09/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 24.288,00

Autor

MARIA GLAUCIA MUNIZ AGUIARCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ATUALPA VASCONCELOS DE AGUIAR NETO· OAB CE 49029· CPF 076.***.***-71

Autor:

DAVI VILELA JOCA· OAB CE 39577· CPF 014.***.***-71

Último movimento: Conclusos para despacho (19/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 24.288,00

Autor

MARIA GLAUCIA MUNIZ AGUIARCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ATUALPA VASCONCELOS DE AGUIAR NETO· OAB CE 49029· CPF 076.***.***-71

Autor:

DAVI VILELA JOCA· OAB CE 39577· CPF 014.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (14/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rural (Art. 48/51)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA GLAUCIA MUNIZ AGUIARCPF

Advogados

Autor:

ATUALPA VASCONCELOS DE AGUIAR NETO· OAB CE 49029· CPF 076.***.***-71

Autor:

DAVI VILELA JOCA· OAB CE 39577· CPF 014.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: MARIA GLAUCIA MUNIZ AGUIAR ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ATUALPA VASCONCELOS DE AGUIAR NETO - CE49029-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: DAVI VILELA JOCA - CE39577-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE DE SEGURADO ESPECIAL. COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL PELA CARÊNCIA NECESSÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO INOMINADO PROVIDO. RELATÓRIO PODER... (10/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA GLAUCIA MUNIZ AGUIARCPF

Advogados

Autor:

ATUALPA VASCONCELOS DE AGUIAR NETO· OAB CE 49029· CPF 076.***.***-71

Autor:

DAVI VILELA JOCA· OAB CE 39577· CPF 014.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: MARIA GLAUCIA MUNIZ AGUIAR ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ATUALPA VASCONCELOS DE AGUIAR NETO - CE49029-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: DAVI VILELA JOCA - CE39577-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE DE SEGURADO ESPECIAL. COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL PELA CARÊNCIA NECESSÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO INOMINADO PROVIDO. RELATÓRIO PODER... (10/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rural (Art. 48/51)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA GLAUCIA MUNIZ AGUIARCPF

Advogados

Autor:

ATUALPA VASCONCELOS DE AGUIAR NETO· OAB CE 49029· CPF 076.***.***-71

Autor:

DAVI VILELA JOCA· OAB CE 39577· CPF 014.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: MARIA GLAUCIA MUNIZ AGUIAR ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ATUALPA VASCONCELOS DE AGUIAR NETO - CE49029-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: DAVI VILELA JOCA - CE39577-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE DE SEGURADO ESPECIAL. COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL PELA CARÊNCIA NECESSÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO INOMINADO PROVIDO. RELATÓRIO PODER... (10/04/2026)

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