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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 48.270,48

Autor

ISAC GARCIACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Outros

CESAR HENRIQUE DA SILVA· OAB SP 276275

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (27/05/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauDespejo

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 13.000,00

Autor

OCTAVIO AUGUSTO CONSTANTINI MOURAOCPF

Reu

ISAC GARCIACPF

Advogados

Autor:

NATÁLIA PENTEADO SANFINS· OAB SP 241243· CPF 289.***.***-40

Reu:

JULIANO AUGUSTO DE SOUZA SANTOS· OAB SP 205299· CPF 271.***.***-70

Outros

NATALIA PENTEADO SANFINS GABOARDI· OAB SP 241243· CPF 289.***.***-40

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao (26/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

ObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 250.000,00

Autor

OCTAVIO AUGUSTO CONSTANTINI MOURAOCPF

Reu

ISAC GARCIACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA MASCARO TEIXEIRA ALVES· OAB SP 196406· CPF 168.***.***-46

Reu:

JULIANO AUGUSTO DE SOUZA SANTOS· OAB SP 205299· CPF 271.***.***-70

Reu:

WELTON ALVES RIBEIRO· OAB SP 345636· CPF 285.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (10/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 250.000,00

Autor

ISAC GARCIACPF

Reu

MARINA CONTANTINI MOURAOCPF

Advogados

Autor:

JULIANO AUGUSTO DE SOUZA SANTOS· OAB SP 205299· CPF 271.***.***-70

Reu:

ANA PAULA MASCARO TEIXEIRA ALVES· OAB SP 196406· CPF 168.***.***-46

Reu:

LARISSA VIDA DA SILVA· OAB SP 177587· CPF 168.***.***-48

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

15/09/2016

Distribuição

15/09/2016

Valor

R$ 2.621,98

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DAS ROSASCNPJ

Reu

VALDEMAR JOSE DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

SERGIO DE OLIVEIRA DORTA· OAB SP 358515· CPF 251.***.***-63

Outros

LUCIANA GUARNIER GARCIA ROVEGIO· OAB SP 251955· CPF 214.***.***-10

BRENO CAETANO PINHEIRO· OAB SP 222129· CPF 270.***.***-21

Último movimento: Conclusos para despacho (03/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

ISAC GARCIA SORRILLOCPF

Advogados

Reu:

MARCELO DELMANTO BOUCHABKI· OAB SP 146774· CPF 257.***.***-90

Reu:

BRUNO CRISTALDI COSTA DE MATTOS· OAB SP 259375· CPF 280.***.***-84

Último movimento: Contrarrazões Juntada (07/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ISAC GARCIA SORRILLOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

BRUNO CRISTALDI COSTA DE MATTOS· OAB SP 259375· CPF 280.***.***-84

Autor:

MARCELO DELMANTO BOUCHABKI· OAB SP 146774· CPF 257.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ISAC GARCIA SORRILLOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO DELMANTO BOUCHABKI· OAB SP 146774· CPF 257.***.***-90

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ISAC GARCIA SORRILLOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO DELMANTO BOUCHABKI· OAB SP 146774· CPF 257.***.***-90

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ISAC GARCIA SORRILLOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO DELMANTO BOUCHABKI· OAB SP 146774· CPF 257.***.***-90

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ISAC GARCIA SORRILLO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DELMANTO BOUCHABKI· OAB SP 146774· CPF 257.***.***-90

Autor:

BRUNO CRISTALDI COSTA DE MATTOS· OAB SP 259375· CPF 280.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (10/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

ISAC GARCIA SORRILLO

Advogados

Reu:

MARCELO DELMANTO BOUCHABKI· OAB SP 146774· CPF 257.***.***-90

Reu:

BRUNO CRISTALDI COSTA DE MATTOS· OAB SP 259375· CPF 280.***.***-84

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/05/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Popular

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 4.450.958,40

Autor

WARLLANS WAGNER XAVIER SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D OESTECNPJ

CELSO LUIS DE AVILA BUENOCPF

EDISON CARLOS BORTOLUCCI JUNIORCPF

ELTON APARECIDO CEZARETTICPF

ISAC GARCIA SORRILLOCPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

WARLLANS WAGNER XAVIER SOUZA· OAB MT 34202· CPF 063.***.***-95

Reu:

RICARDO FANTINATO CRUZ· OAB SP 184832· CPF 137.***.***-41

Reu:

ROBSON FONTES PAULO· OAB SP 308713· CPF 089.***.***-64

Reu:

CLODOALDO ALVES DE AMORIM· OAB SP 271710· CPF 097.***.***-41

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (23/04/2026)

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