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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

44 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/08/2015

Distribuição

12/08/2015

Valor

R$ 274.335,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos (09/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 274.335,00

Autor

ANTONIO ELIAS NETTOCPF

N M FERREIRA EDIFICACOES - EPPCNPJ

ANDERSON RODRIGUES VIEIRACPF

ERNANI JOSE SANDERCPF

ANGELA MARIA RODRIGUES DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITIQUIRACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JOIFER ALEX CARAFFINI· OAB MT 13909· CPF 009.***.***-50

Autor:

JOAO CARLOS DA CONCEICAO NETO· OAB MT 30892· CPF 043.***.***-32

Autor:

BRUNO DE SOUZA BARROS RANGEL· OAB MT 26455· CPF 013.***.***-14

Autor:

ISAIAS CAMPOS FILHO· OAB MT 2470· CPF 109.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (06/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2019

Distribuição

25/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ANTONIO JOAQUIM MORAES VIEIRACPF

Advogados

Reu:

ISAIAS CAMPOS FILHO· OAB MT 2470· CPF 109.***.***-00

Reu:

WILMARY DOS SANTOS VILELA· OAB MT 20662· CPF 282.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2018

Distribuição

19/02/2018

Valor

R$ 215.028,61

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ANFILOFIO PEREIRA CAMPOS SOBRINO

JOSE AURELIANO DO NASCIMENTOCPF

KENNIA MARY DA SILVA BIOTOCPF

LUBIA TEODORO RODRIGUESCPF

NILDO MARINHO FERREIRACPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

JOIFER ALEX CARAFFINI· OAB MT 13909· CPF 009.***.***-50

Reu:

ANFILOFIO PEREIRA CAMPOS SOBRINHO· OAB MT 5136· CPF 503.***.***-72

Reu:

BRUNO DE SOUZA BARROS RANGEL· OAB MT 26455· CPF 013.***.***-14

Reu:

ISAIAS CAMPOS FILHO· OAB MT 2470· CPF 109.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2026 23:59 (18/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2020

Distribuição

26/03/2020

Valor

R$ 97.228,73

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2026

Distribuição

08/01/2026

Valor

R$ 97.228,73

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MAGNO ROSA MARTINSCPF

Advogados

Reu:

FERNANDA DAUBER FERREIRA DA SILVA· OAB MT 23723· CPF 040.***.***-01

Reu:

ISAIAS CAMPOS FILHO· OAB MT 2470· CPF 109.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (10/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

08/01/2026

Distribuição

08/01/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (10/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

26/03/2020

Distribuição

26/03/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (08/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/05/2005

Distribuição

25/05/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ALEXANDRO DE OLIVEIRA TELES

Advogados

Reu:

ISAIAS CAMPOS FILHO· OAB MT 2470· CPF 109.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (22/03/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/04/2015

Distribuição

09/04/2015

Valor

R$ 83.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (26/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

SucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 83.000,00

Autor

ROMEIRO HERMETO, OSTRONOFF E MALAGO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

DESA RIO DAS GARCAS DESENVOLVIMENTO ENERGETICO S.A.CNPJ

GARCAS ENERGIA E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

VINICIUS LUIS RIBEIRO MORIGICPF

GARCAS ENERGIA E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

DESA RIO DAS GARCAS DESENVOLVIMENTO ENERGETICO S.A.CNPJ

MARIA ELAINE RIBEIRO MORIGICPF

LUIZ CARLOS MORIGICPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VARNEI RODRIGUES· OAB MT 18100· CPF 029.***.***-57

Autor:

RODRIGO QUINTANA FERNANDES· OAB MT 9348· CPF 706.***.***-72

Reu:

FABIO MACHADO MALAGO· OAB SP 236033· CPF 221.***.***-09

Reu:

PEDRO ROMEIRO HERMETO· OAB SP 42860· CPF 673.***.***-20

Reu:

FERNANDO FERREIRA DA SILVA· OAB MT 14924· CPF 442.***.***-72

Reu:

ISAIAS CAMPOS FILHO· OAB MT 2470· CPF 109.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (07/12/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/04/2015

Distribuição

10/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

OSTRONOFF, MALAGO, SIMAO E DIMBARRE ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

DESA RIO DAS GARCAS DESENVOLVIMENTO ENERGETICO S.A.CNPJ

GARCAS ENERGIA E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO QUINTANA FERNANDES· OAB MT 9348· CPF 706.***.***-72

Autor:

FABIO MACHADO MALAGO· OAB SP 236033· CPF 221.***.***-09

Autor:

ALEXANDRE VARNEI RODRIGUES· OAB MT 18100· CPF 029.***.***-57

Autor:

PEDRO ROMEIRO HERMETO· OAB SP 42860· CPF 673.***.***-20

Autor:

FERNANDO FERREIRA DA SILVA· OAB MT 14924· CPF 442.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO QUINTANA FERNANDES· OAB MT 9348· CPF 706.***.***-72

Reu:

FABIO MACHADO MALAGO· OAB SP 236033· CPF 221.***.***-09

Reu:

ALEXANDRE VARNEI RODRIGUES· OAB MT 18100· CPF 029.***.***-57

Reu:

PEDRO ROMEIRO HERMETO· OAB SP 42860· CPF 673.***.***-20

Reu:

FERNANDO FERREIRA DA SILVA· OAB MT 14924· CPF 442.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (26/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

OSTRONOFF, MALAGO, SIMAO E DIMBARRE ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

DESA RIO DAS GARCAS DESENVOLVIMENTO ENERGETICO S.A.CNPJ

GARCAS ENERGIA E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO QUINTANA FERNANDES· OAB MT 9348· CPF 706.***.***-72

Autor:

FABIO MACHADO MALAGO· OAB SP 236033· CPF 221.***.***-09

Autor:

ALEXANDRE VARNEI RODRIGUES· OAB MT 18100· CPF 029.***.***-57

Autor:

PEDRO ROMEIRO HERMETO· OAB SP 42860· CPF 673.***.***-20

Autor:

FERNANDO FERREIRA DA SILVA· OAB MT 14924· CPF 442.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO QUINTANA FERNANDES· OAB MT 9348· CPF 706.***.***-72

Reu:

FABIO MACHADO MALAGO· OAB SP 236033· CPF 221.***.***-09

Reu:

ALEXANDRE VARNEI RODRIGUES· OAB MT 18100· CPF 029.***.***-57

Reu:

PEDRO ROMEIRO HERMETO· OAB SP 42860· CPF 673.***.***-20

Reu:

FERNANDO FERREIRA DA SILVA· OAB MT 14924· CPF 442.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUIRATINGA SENTENÇA Processo: 0000435-58.2015.8.11.0036.. EXEQUENTE: OSTRONOFF, MALAGO, SIMAO E DIMBARRE ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: GARCAS ENERGIA E PARTICIPACOES S.A., DESA RIO DAS GARCAS DESENVOLVIMENTO ENERGETICO S.A. Vistos etc. Trata-se de um cumprimento de sentença de honorários sucumbenciais, promovido por OSTRONOFF, MALAGO, SIMAO E DIMBARRE ADVOGADOS ASSOCIADOS, em face de GARCAS ENER... (19/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/04/2019

Distribuição

23/04/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de CLESIO PEREIRA MENDES FONTOURA em 11/12/2023 23:59. (12/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLESIO PEREIRA MENDES FONTOURACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FERNANDO FERREIRA DA SILVA· OAB MT 14924· CPF 442.***.***-72

Autor:

ISAIAS CAMPOS FILHO· OAB MT 2470· CPF 109.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (27/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/02/2015

Distribuição

18/02/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

EDINA RIBEIRO MIRANDACPF

ERNANI JOSE SANDERCPF

Advogados

Reu:

BRUNO DE SOUZA BARROS RANGEL· OAB MT 26455· CPF 013.***.***-14

Reu:

ALCY ALVES VELASCO· OAB MT 5847· CPF 318.***.***-15

Reu:

ISAIAS CAMPOS FILHO· OAB MT 2470· CPF 109.***.***-00

Reu:

ANFILOFIO PEREIRA CAMPOS SOBRINHO· OAB MT 5136· CPF 503.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de ERNANI JOSE SANDER em 13/04/2026 23:59 (14/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDINA RIBEIRO MIRANDACPF

ERNANI JOSE SANDERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ALCY ALVES VELASCO· OAB MT 5847· CPF 318.***.***-15

Autor:

BRUNO DE SOUZA BARROS RANGEL· OAB MT 26455· CPF 013.***.***-14

Autor:

ISAIAS CAMPOS FILHO· OAB MT 2470· CPF 109.***.***-00

Autor:

ANFILOFIO PEREIRA CAMPOS SOBRINHO· OAB MT 5136· CPF 503.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (17/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

09/09/2013

Distribuição

09/09/2013

Valor

R$ 614.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (09/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Intervenção de TerceirosPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/07/2019

Distribuição

27/07/2019

Valor

R$ 614.000,00

Autor

GILSON BARBOSA DE FREITASCPF

NILVA MARTINS CUNHACPF

BANCO DA AMAZONIA SACNPJ

Reu

GILSON BARBOSA DE FREITASCPF

NILVA MARTINS CUNHACPF

BANCO DA AMAZONIA SACNPJ

Advogados

Autor:

LARAH BEATRISSIA QUEIROZ OLIVEIRA· OAB MT 8126· CPF 040.***.***-74

Autor:

STELLA CRISTTINA QUEIROZ· OAB MG 91318· CPF 032.***.***-50

Autor:

ISAIAS CAMPOS FILHO· OAB MT 2470· CPF 109.***.***-00

Autor:

MARCELO AUGUSTO BORGES· OAB MT 6189· CPF 405.***.***-15

Autor:

JESSICA CAROLINA OLIVEIRA LOPES ARGUELLO· OAB MT 15330· CPF 018.***.***-82

Reu:

STELLA CRISTTINA QUEIROZ· OAB MG 91318· CPF 032.***.***-50

Reu:

LARAH BEATRISSIA QUEIROZ OLIVEIRA· OAB MT 8126· CPF 040.***.***-74

Reu:

ISAIAS CAMPOS FILHO· OAB MT 2470· CPF 109.***.***-00

Reu:

JESSICA CAROLINA OLIVEIRA LOPES ARGUELLO· OAB MT 15330· CPF 018.***.***-82

Reu:

MARCELO AUGUSTO BORGES· OAB MT 6189· CPF 405.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2016

Distribuição

17/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSE AUGUSTO TALON MORAESCPF

JOSE MORAES FILHOCPF

Advogados

Reu:

ISAIAS CAMPOS FILHO· OAB MT 2470· CPF 109.***.***-00

Outros

RUBSON PEREIRA GUIMARAES· OAB MT 18839· CPF 240.***.***-20

JUCELINO BARRETO MONTEIRO· OAB MT 3764· CPF 208.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (01/06/2023)

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