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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 2.934,70

Autor

ISAIAS CUSTODIO DA SILVACPF

Reu

DETRAN DF DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JULIENNE ALVES DOS SANTOS· OAB DF 69283· CPF 058.***.***-32

Autor:

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA· OAB DF 44447· CPF 003.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 5.869,40

Autor

ISAIAS CUSTODIO DA SILVACPF

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERALCNPJ

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRANCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA· OAB DF 44447· CPF 003.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ISAIAS CUSTODIO DE OLIVEIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANNE SANTOS DA COSTA· OAB MG 124213· CPF 086.***.***-14

Autor:

PAMELA CARDOSO HIGINO FRANCO· OAB MG 137211· CPF 092.***.***-52

Reu:

MARIANNE SANTOS DA COSTA· OAB MG 124213· CPF 086.***.***-14

Reu:

PAMELA CARDOSO HIGINO FRANCO· OAB MG 137211· CPF 092.***.***-52

Último movimento: Trânsito em julgado (08/04/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ISAIAS CUSTODIO DE OLIVEIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANNE SANTOS DA COSTA· OAB MG 124213· CPF 086.***.***-14

Autor:

PAMELA CARDOSO HIGINO FRANCO· OAB MG 137211· CPF 092.***.***-52

Reu:

MARIANNE SANTOS DA COSTA· OAB MG 124213· CPF 086.***.***-14

Reu:

PAMELA CARDOSO HIGINO FRANCO· OAB MG 137211· CPF 092.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ISAIAS CUSTODIO DE OLIVEIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANNE SANTOS DA COSTA· OAB MG 124213· CPF 086.***.***-14

Autor:

PAMELA CARDOSO HIGINO FRANCO· OAB MG 137211· CPF 092.***.***-52

Reu:

MARIANNE SANTOS DA COSTA· OAB MG 124213· CPF 086.***.***-14

Reu:

PAMELA CARDOSO HIGINO FRANCO· OAB MG 137211· CPF 092.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ISAIAS CUSTODIO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): PAMELA CARDOSO HIGINO FRANCO (OAB MG137211) ADVOGADO(A): MARIANNE SANTOS DA COSTA (OAB MG124213) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Uberlândia, 05 de fevereiro de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Presidente 80 - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgam... (06/02/2025)

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