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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 75.000,00

Autor

SILVANO MOREIRACPF

Reu

ANTONIO PEREIRA DO PRADOCPF

LAZARO PRADO DA SILVACPF

JOAO PEREIRA DO PRADO FILHOCPF

MARIANO MENDES DA SILVACPF

ELMITO GUEDES MAGALHAESCPF

+ 76 outros

Advogados

Autor:

MURILO AUGUSTO MORAES DE MELLO· OAB SP 382604· CPF 040.***.***-96

Reu:

MARCOS ANTONIO GALINDO· CPF 022.***.***-90

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AposentadoriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/10/1992

Distribuição

06/10/1992

Valor

Valor nao informado

Autor

ABELARDO SANTOS HORTACPF

ADHEMAR CORREA

ADIL CARLOS BATANEROCPF

AECIO LACERDA SARMENTOCPF

AECIO MAURICIO DE OLIVEIRACPF

+ 507 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

MARCIO MAYER DA SILVA· OAB SP 219013

Autor:

ANA AUGUSTA CASSEB RAMOS JENSEN· OAB SP 247562· CPF 070.***.***-80

Autor:

SERGIO ROBERTO LOPES· OAB SP 108942· CPF 053.***.***-66

Autor:

EDUARDO AUGUSTO RAFAEL· OAB SP 196992· CPF 249.***.***-02

Autor:

ROGERIO LEONETTI· OAB SP 158423· CPF 108.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO MAYER DA SILVA· OAB SP 219013

Reu:

ANA AUGUSTA CASSEB RAMOS JENSEN· OAB SP 247562· CPF 070.***.***-80

Reu:

SERGIO ROBERTO LOPES· OAB SP 108942· CPF 053.***.***-66

Reu:

EDUARDO AUGUSTO RAFAEL· OAB SP 196992· CPF 249.***.***-02

Reu:

ROGERIO LEONETTI· OAB SP 158423· CPF 108.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (04/03/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoApelação Cível

Ajuizamento

19/10/2000

Distribuição

19/10/2000

Valor

Valor nao informado

Autor

ABELARDO SANTOS HORTACPF

ADHEMAR CORREA

ADIL CARLOS BATANEROCPF

AECIO LACERDA SARMENTOCPF

AECIO MAURICIO DE OLIVEIRACPF

+ 507 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

MARCIO MAYER DA SILVA· OAB SP 219013

Autor:

ANA AUGUSTA CASSEB RAMOS JENSEN· OAB SP 247562· CPF 070.***.***-80

Autor:

SERGIO ROBERTO LOPES· OAB SP 108942· CPF 053.***.***-66

Autor:

EDUARDO AUGUSTO RAFAEL· OAB SP 196992· CPF 249.***.***-02

Autor:

ROGERIO LEONETTI· OAB SP 158423· CPF 108.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO MAYER DA SILVA· OAB SP 219013

Reu:

ANA AUGUSTA CASSEB RAMOS JENSEN· OAB SP 247562· CPF 070.***.***-80

Reu:

SERGIO ROBERTO LOPES· OAB SP 108942· CPF 053.***.***-66

Reu:

EDUARDO AUGUSTO RAFAEL· OAB SP 196992· CPF 249.***.***-02

Reu:

ROGERIO LEONETTI· OAB SP 158423· CPF 108.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 0084729-51.1992.403.6100 (92.0084729-3) - UNAFISCO REGIONAL DE SAO PAULO X APOLIDORIO SOCIEDADE DE ADVOGADOS(SP200053 - ALAN APOLIDORIO E SP304521 - RENATA ZEULI DE SOUZA E SP020047 - BENEDICTO CELSO BENICIO E SP312074 - PAULA SCHIAVINI DA FONSECA E SP152916 - OCTAVIO AUGUSTO DE SOUZA AZEVEDO E SP147267 - MARCELO PINHEIRO PINA E SP357197 - FELIPE ROBERTO DOS SANTOS PINTO) X UNIAO FEDERAL(Proc. 164 - MARIA CECILIA LEITE MOREIRA E Proc.... (10/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/12/2012

Distribuição

09/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

IRONETE PEREIRA SEPULVEDA LEITECPF

ISABEL DE ALMEIDACPF

IZABEL POMARICOCPF

IZAIAS DE ASSIS GUIMARAESCPF

ISIDORO DIAS LOPES PELLACPF

+ 5 outros

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO HUMBERTO DE FARIAS MARTORELLI· OAB PE 7489· CPF 094.***.***-53

Autor:

SERGIO LUDMER· OAB PE 21485· CPF 029.***.***-11

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (01/09/2023)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/03/2016

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) (14/05/2026)

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