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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/02/2019

Distribuição

25/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

TUYOSI ISIOKACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO DE SOUZA FATUCH· OAB SP 304984· CPF 537.***.***-04

Último movimento: Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (prevenção) (30/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/11/1987

Distribuição

04/11/1987

Valor

R$ 1.311.116,10

Autor

CRISTIANE PINACPF

FLAVIO LUIZ GOMES GODOYCPF

PAULO IVO GOMES GODOYCPF

WANDA MARIA GOMES GODOY SIMONCPF

RICARDO BATISTA PINACPF

+ 52 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ENGRACIA CORREA BRANDAO· OAB SP 28421· CPF 028.***.***-53

Autor:

ILEUZA ALBERTON· OAB SP 86353· CPF 040.***.***-70

Autor:

ALEXANDRE SIMAO DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB SP 314947· CPF 342.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (08/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/04/1996

Distribuição

01/04/1996

Valor

R$ 1.311.116,10

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MATHILDE DENIGRES FRANCA RIBEIROCPF

THEREZINHA PASINI BERNARDESCPF

IRATI RODRIGUES LIMA GARCIA

FRANCISCA DE PAIVA RIBEIROCPF

TITO MOREIRA CANCELLACPF

+ 58 outros

Advogados

Reu:

MARIA ENGRACIA CORREA BRANDAO· OAB SP 28421· CPF 028.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2007186742 Destino: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (14/08/2007)

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