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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

24/02/2017

Distribuição

24/02/2017

Valor

R$ 5.573,13

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE CONSTANCECNPJ

Reu

MAURICIO AGUIRREZCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO MARCELO BAIAK· OAB PR 29241· CPF 978.***.***-53

Reu:

ANDRIELI CAMARGO DA SILVA· CPF 086.***.***-67

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA (22/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/08/2015

Distribuição

03/08/2015

Valor

R$ 500.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Reu

UNIVERSIDADE NORTE DO PARANA

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/ACNPJ

Advogados

Reu:

SERGIO HENRIQUE CABRAL SANT ANA· OAB DF 20657

Reu:

HERBERT JUNIOR E SILVA· OAB PA 20583· CPF 000.***.***-69

Reu:

DOMICIANO NORONHA DE SA· OAB RJ 123116· CPF 085.***.***-86

Reu:

RODRIGO ARANTES BARCELLOS CORREA· OAB SP 154361· CPF 257.***.***-31

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/ACNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

RODRIGO ARANTES BARCELLOS CORREA· OAB SP 154361· CPF 257.***.***-31

Autor:

HERBERT JUNIOR E SILVA· OAB PA 20583· CPF 000.***.***-69

Autor:

DOMICIANO NORONHA DE SA· OAB RJ 123116· CPF 085.***.***-86

Autor:

SERGIO HENRIQUE CABRAL SANT ANA

Autor:

ANANDA LUCI BARBOZA· CPF 370.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (21/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Estabelecimentos de EnsinoAção Civil Pública

Ajuizamento

03/08/2015

Distribuição

03/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/ACPF

Reu

UNIVERSIDADE NORTE DO PARANA

UNOPAR - UNIVERSIDADE NORTE DO PARANA

Advogados

Autor:

DOMICIANO NORONHA DE SA· OAB RJ 123116· CPF 085.***.***-86

Autor:

RODRIGO ARANTES BARCELLOS CORREA· OAB SP 154361· CPF 257.***.***-31

Autor:

ANANDA LUCI BARBOZA· OAB SP 371554· CPF 370.***.***-17

Autor:

SERGIO HENRIQUE CABRAL SANT ANA· OAB DF 20657· CPF 081.***.***-00

Autor:

ANDERSON ANDREOLI MARTINS· OAB SP 356884

+ outros advogados do autor

Reu:

DOMICIANO NORONHA DE SA· OAB RJ 123116· CPF 085.***.***-86

Reu:

RODRIGO ARANTES BARCELLOS CORREA· OAB SP 154361· CPF 257.***.***-31

Reu:

SERGIO HENRIQUE CABRAL SANT ANA· OAB DF 20657· CPF 081.***.***-00

Reu:

HERBERT JUNIOR E SILVA· OAB PA 20583· CPF 000.***.***-69

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoApelação Cível

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/ACPF

Reu

UNIVERSIDADE NORTE DO PARANA

UNOPAR - UNIVERSIDADE NORTE DO PARANA

Advogados

Autor:

DOMICIANO NORONHA DE SA· OAB RJ 123116· CPF 085.***.***-86

Autor:

RODRIGO ARANTES BARCELLOS CORREA· OAB SP 154361· CPF 257.***.***-31

Autor:

ANANDA LUCI BARBOZA· OAB SP 371554· CPF 370.***.***-17

Autor:

SERGIO HENRIQUE CABRAL SANT ANA· OAB DF 20657· CPF 081.***.***-00

Autor:

ANDERSON ANDREOLI MARTINS· OAB SP 356884

+ outros advogados do autor

Reu:

DOMICIANO NORONHA DE SA· OAB RJ 123116· CPF 085.***.***-86

Reu:

RODRIGO ARANTES BARCELLOS CORREA· OAB SP 154361· CPF 257.***.***-31

Reu:

SERGIO HENRIQUE CABRAL SANT ANA· OAB DF 20657· CPF 081.***.***-00

Reu:

HERBERT JUNIOR E SILVA· OAB PA 20583· CPF 000.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA Nome: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA Endereï¿½o: desconhecido REQUERIDO: UNOPAR - UNIVERSIDADE NORTE DO PARANA REQUERENTE: UNIVERSIDADE NORTE DO PARANA Nome: UNOPAR - UNIVERSIDADE NORTE DO PARANA Endereço: AV RAIMUNDO VERIDIANO CARDOSO Nº 422, Santa Mônica, TUCURUí - PA - CEP: 68456-000 Nome: UNIVERSIDADE NORTE DO PARANA Endereço: RUA FLORIANOPOLIS, N.77, NOVO, NÃO INFORMADO, TAILâNDIA - PA -... (19/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MATHEUS CARVALHO DE OLIVEIRACPF

GRACIELE DE CARVALHO PIRESCPF

Reu

FLEURY CENTRO DE PROCEDIMENTOS MEDICOS AVANCADOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO LUIZ MARQUES PIRES· OAB MG 217191· CPF 021.***.***-00

Autor:

MICHELE ARAUJO PIRES· OAB MG 195380· CPF 020.***.***-84

Autor:

GRACIELE DE CARVALHO PIRES· CPF 126.***.***-42

Reu:

INGRID CAETANO DUARTE· OAB RJ 155682· CPF 133.***.***-40

Outros

BIANCA SOUZA ALVAREZ· OAB SP 458456

ANDERSON ANDREOLI MARTINS· OAB SP 356884

Último movimento: Conclusos ao Juiz (06/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOILSON FERREIRA DA SILVACPF

Reu

LABFAR PESQUISA E SERVICOS LTDACNPJ

FLEURY S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SAMILA DO NASCIMENTO SILVA· OAB PB 30068· CPF 098.***.***-52

Reu:

PATRICIA FABIANA FERREIRA RAMOS CARLEVARO· OAB SP 196337· CPF 212.***.***-08

Outros

BIANCA SOUZA ALVAREZ· OAB SP 458456

ANDERSON ANDREOLI MARTINS· OAB SP 356884

Último movimento: Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado. (17/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOILSON FERREIRA DA SILVACPF

Reu

LABFAR PESQUISA E SERVICOS LTDACNPJ

FLEURY S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SAMILA DO NASCIMENTO SILVA· OAB PB 30068· CPF 098.***.***-52

Reu:

PATRICIA FABIANA FERREIRA RAMOS CARLEVARO· OAB SP 196337· CPF 212.***.***-08

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (17/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ANA MARIA MARTINS DA SILVACPF

Reu

FLEURY S.A.CNPJ

LAFE SERVICOS DIAGNOSTICOS LTDACPF

ANDRE VINICIUS MENDES BRANDAO

Advogados

Autor:

EDUARDO LEAL SILVA· OAB RJ 119563· CPF 052.***.***-24

Outros

BIANCA SOUZA ALVAREZ· OAB SP 458456

ANDERSON ANDREOLI MARTINS· OAB SP 356884

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRA PEREIRA DE SOUZA

N. D. S. L.

Reu

FLEURY S A

Advogados

Autor:

ISAIAS ALVES DOS SANTOS· OAB RJ 132359· CPF 080.***.***-32

Autor:

BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA· OAB RJ 121160· CPF 082.***.***-00

Autor:

ANDERSON ANDREOLI MARTINS· OAB SP 356884

Autor:

BIANCA SOUZA ALVAREZ· OAB SP 458456

Reu:

ISAIAS ALVES DOS SANTOS· OAB RJ 132359· CPF 080.***.***-32

Reu:

BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA· OAB RJ 121160· CPF 082.***.***-00

Reu:

ANDERSON ANDREOLI MARTINS· OAB SP 356884

Reu:

BIANCA SOUZA ALVAREZ· OAB SP 458456

Último movimento: Decurso de Prazo (12/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 23.564,80

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANGELA LINS TOZZI

Reu

BANCO ITAUCARD S/A

FLEURY S A

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANGELA LINS TOZZICPF

Reu

BANCO ITAU S/A

FLEURY S A

Advogados

Autor:

BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA· OAB RJ 121160· CPF 082.***.***-00

Autor:

POLYANNA DAVID DA SILVA· OAB RJ 227005· CPF 122.***.***-01

Autor:

RENATO PEREIRA DE FREITAS· OAB RJ 86759· CPF 010.***.***-90

Autor:

THALITA ALMEIDA· OAB RJ 172727· CPF 124.***.***-76

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA· OAB RJ 121160· CPF 082.***.***-00

Reu:

POLYANNA DAVID DA SILVA· OAB RJ 227005· CPF 122.***.***-01

Reu:

RENATO PEREIRA DE FREITAS· OAB RJ 86759· CPF 010.***.***-90

Reu:

THALITA ALMEIDA· OAB RJ 172727· CPF 124.***.***-76

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cumpra o cartório o despacho de ID 205966737, ante as informações apresentadas em petição retro. Após, no prazo de 05 dias, dê-se baixa e arquivem-se. (16/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANGELA LINS TOZZICPF

Reu

BANCO ITAU S/A

FLEURY S A

Advogados

Autor:

BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA· OAB RJ 121160· CPF 082.***.***-00

Autor:

POLYANNA DAVID DA SILVA· OAB RJ 227005· CPF 122.***.***-01

Autor:

RENATO PEREIRA DE FREITAS· OAB RJ 86759· CPF 010.***.***-90

Autor:

THALITA ALMEIDA· OAB RJ 172727· CPF 124.***.***-76

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA· OAB RJ 121160· CPF 082.***.***-00

Reu:

POLYANNA DAVID DA SILVA· OAB RJ 227005· CPF 122.***.***-01

Reu:

RENATO PEREIRA DE FREITAS· OAB RJ 86759· CPF 010.***.***-90

Reu:

THALITA ALMEIDA· OAB RJ 172727· CPF 124.***.***-76

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Serviços HospitalaresProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO MIGUEL ZUNIGA BAPTISTACPF

Reu

FLEURY S A

PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A

Advogados

Autor:

RENATO PEREIRA DE FREITAS· OAB RJ 86759· CPF 010.***.***-90

Autor:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB RJ 87690· CPF 803.***.***-00

Autor:

BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA· OAB RJ 121160· CPF 082.***.***-00

Autor:

RENATO ABREU BOUCKHORNY· OAB RJ 231808· CPF 167.***.***-79

Autor:

THALITA ALMEIDA· OAB RJ 172727· CPF 124.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO PEREIRA DE FREITAS· OAB RJ 86759· CPF 010.***.***-90

Reu:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB RJ 87690· CPF 803.***.***-00

Reu:

BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA· OAB RJ 121160· CPF 082.***.***-00

Reu:

RENATO ABREU BOUCKHORNY· OAB RJ 231808· CPF 167.***.***-79

Reu:

THALITA ALMEIDA· OAB RJ 172727· CPF 124.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON ANDREOLI MARTINSCPF

SARA CEPILLO E VASCONCELOSCPF

Reu

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON ANDREOLI MARTINS· OAB SP 356884

Autor:

SOLANGE DIAS NEVES· OAB RS 34649· CPF 353.***.***-72

Reu:

ANDERSON ANDREOLI MARTINS· OAB SP 356884

Reu:

SOLANGE DIAS NEVES· OAB RS 34649· CPF 353.***.***-72

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (17/12/2025)

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