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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 62.700,01

Autor

SERGIO RODRIGUESCPF

ROSELAINE SILVA RODRIGUESCPF

ROSALINA SANTOS ALMEIDACPF

MARINA AMELIA DA SILVA RODRIGUES

MARCO ANTONIO RODRIGUESCPF

+ 12 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ILIDIO DO CARMO LOURES· OAB RJ 049541· CPF 172.***.***-49

Autor:

JONATHAN ZAGO APPI· OAB RS 069868· CPF 043.***.***-50

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (28/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Parte IncontroversaRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

03/02/2020

Distribuição

13/10/2020

Valor

R$ 3.554,64

Autor

MARIA ZULEIDE SOARES DE OLIVEIRACPF

ISOLINA BARBOSA CARDOSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRACNPJ

Advogados

Autor:

WILKER DE SOUSA MATOS· OAB MA 10526· CPF 497.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/09/2018

Distribuição

21/09/2018

Valor

R$ 100,00

Autor

MARIA DE LOURDES GOMESCPF

ANETE GOMES BEZERRACPF

MARIA LUIZA BARROSCPF

IVAN GOMES DA SILVACPF

ISOLINA BARBOSA CARDOSOCPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES· OAB MA 9821· CPF 961.***.***-91

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 10012· CPF 600.***.***-20

Autor:

LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO· OAB MA 10560· CPF 032.***.***-90

Autor:

GUTEMBERG SOARES CARNEIRO· OAB MA 5775· CPF 408.***.***-00

Autor:

SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO· OAB MA 5976· CPF 288.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/12/2025 23:59. (05/12/2025)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/02/2014

Distribuição

18/02/2014

Valor

R$ 1.607.889,01

Autor

GORETH DE MARIA PORTO COSTACPF

MARIA DO SOCORRO SILVACPF

ELOINA RAIMUNDA RIBEIRO COELHOCPF

MARIA DE FATIMA LIMA CAVALCANTECPF

REGINA NASCIMENTO MARTINSCPF

+ 10 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 10012· CPF 600.***.***-20

Autor:

FERNANDA MEDEIROS PESTANA· OAB MA 10551· CPF 015.***.***-12

Autor:

CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA· OAB MA 11507· CPF 021.***.***-48

Autor:

JONATHAN TAVARES DOS SANTOS MORAIS· OAB MA 16585· CPF 004.***.***-93

Autor:

KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES· OAB MA 9821· CPF 961.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/04/2026)

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