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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/11/2015

Distribuição

09/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

VALTER MARTINS DOS SANTOSCPF

ISRAEL GONCALVES DOS SANTOSCPF

VALTER MARTINS DA SILVA SANTOSCPF

VICTOR MARTINS DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

JOAO MOACIR CORREIA DE ANDRADE· OAB SC 017981· CPF 422.***.***-20

Reu:

CARLOS AZEREDO DA SILVA TEIXEIRA· CPF 110.***.***-00

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído (24/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTER MARTINS DOS SANTOSCPF

VALTER MARTINS DA SILVA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

JOAO MOACIR CORREIA DE ANDRADE· OAB SC 017981· CPF 422.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (07/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/03/2018

Distribuição

15/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

VALTER MARTINS DOS SANTOSCPF

VALTER MARTINS DA SILVA SANTOSCPF

VICTOR MARTINS DA SILVA SANTOSCPF

ISRAEL GONCALVES DOS SANTOSCPF

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS01CR0 (15/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes ocorridos na investigação da provaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2014

Distribuição

29/05/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ISRAEL GONCALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

FERNANDA MAMBRINI RUDOLFO· CPF 047.***.***-38

Último movimento: Redistribuição por Transferência de Acervo - Resolução TJ N. 7 de 7 de maio de 2025 (01/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

16/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ISRAEL GONCALVES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

LUDMILA GRADICI CARVALHO DRUMOND· CPF 014.***.***-80

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSCRRM0 (16/03/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/11/2015

Distribuição

09/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

VALTER MARTINS DOS SANTOSCPF

ISRAEL GONCALVES DOS SANTOSCPF

VALTER MARTINS DA SILVA SANTOSCPF

VICTOR MARTINS DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

JOAO MOACIR CORREIA DE ANDRADE· OAB SC 017981· CPF 422.***.***-20

Reu:

CARLOS AZEREDO DA SILVA TEIXEIRA· CPF 110.***.***-00

Outros

THIAGO BURLANI NEVES· OAB RS 079766

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído (24/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTER MARTINS DOS SANTOSCPF

VALTER MARTINS DA SILVA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

JOAO MOACIR CORREIA DE ANDRADE· OAB SC 017981· CPF 422.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (07/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/03/2018

Distribuição

15/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

VALTER MARTINS DOS SANTOSCPF

VALTER MARTINS DA SILVA SANTOSCPF

VICTOR MARTINS DA SILVA SANTOSCPF

ISRAEL GONCALVES DOS SANTOSCPF

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS01CR0 (15/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 12.594,61

Autor

ISRAEL GONCALVES DOS SANTOSCPF

Reu

OLIMPIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

FLAVIA ZINATO TEIXEIRA DIAS· OAB MG 146594· CPF 096.***.***-18

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ· OAB MG 115451· CPF 068.***.***-13

AMANDA MOREIRA VINTE· OAB MG 200798· CPF 115.***.***-40

Último movimento: Apensado ao processo 5269936-94.2024.8.13.0024 (21/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OLIMPIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ISRAEL GONCALVES DOS SANTOSCPF

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD (03/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OLIMPIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ISRAEL GONCALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ· OAB MG 115451

Reu:

FLAVIA ZINATO MOREIRA

Reu:

AMANDA MOREIRA VINTE

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (26/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DES. MARCOS HENRIQUE CALDEIRA BRANT DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR JOSE FLAVIO DE ALMEIDA DA 12 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (28/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OLIMPIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ISRAEL GONCALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ· OAB MG 115451

Reu:

AMANDA MOREIRA VINTE

Reu:

FLAVIA ZINATO MOREIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Apensamento (21/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaRecurso Especial

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (26/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaApelação Cível

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (06/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Alienação FiduciáriaConflito de competência cível

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaApelação Cível

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Decisão) (09/08/2023)

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