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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/06/2019

Distribuição

03/06/2019

Valor

R$ 4.679,00

Autor

LUIZ ROBERTO ISRAELCPF

Reu

PATIO SOS TAUBATE

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

SAMUEL MUSSI STEINER· OAB SP 462005· CPF 066.***.***-62

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 4.679,00

Autor

LUIZ ROBERTO ISRAELCPF

Reu

PATIO SOS TAUBATE

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999· CPF 084.***.***-69

Autor:

WAGNER GIRON DE LA TORRE· OAB SP 91971· CPF 063.***.***-42

Reu:

SAMUEL MUSSI STEINER· OAB SP 462005· CPF 066.***.***-62

Reu:

ADRIANO BLATT· OAB SP 329706· CPF 030.***.***-71

Reu:

MURILO RODRIGUES JUNIOR· OAB SP 329703· CPF 267.***.***-74

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 14.212,03

Autor

DOUGLAS FREITAS DE AQUINOCPF

LUIZ ROBERTO ISRAELCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO SANDRET DA COSTA FONSECA· OAB SP 391911· CPF 416.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ROBERTO ISRAELCPF

DOUGLAS FREITAS DE AQUINOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO SANDRET DA COSTA FONSECA· OAB SP 391911· CPF 416.***.***-25

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (28/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ROBERTO ISRAELCPF

DOUGLAS FREITAS DE AQUINOCPF

Advogados

Autor:

DIOGO SANDRET DA COSTA FONSECA· OAB SP 391911· CPF 416.***.***-25

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 14.212,03

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

DOUGLAS FREITAS DE AQUINOCPF

LUIZ ROBERTO ISRAELCPF

Advogados

Reu:

DIOGO SANDRET DA COSTA FONSECA· OAB SP 391911· CPF 416.***.***-25

Último movimento: Expedição de certidão. (03/12/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/04/2019

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ISRAEL ROBERTO BRIGIDOCPF

Outros

VANESSA NUENBERG· OAB SC 017176

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2024)

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