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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

23/02/2021

Valor

R$ 38.351,04

Último movimento: Expedição de Ofício. (05/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 38.351,04

Autor

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

ANTONIO AMERICO NETOCPF

ITACIR JOSE PICININCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

MAYARA BENDO LECHUGA GOULART· OAB MS 14214· CPF 995.***.***-34

Autor:

FABRICIO RODRIGUES ARAUJO AZEVEDO· OAB TO 3730· CPF 924.***.***-87

Autor:

GISELLE COELHO CAMARGO· OAB PA 27943· CPF 953.***.***-53

Autor:

WALTER OHOFUGI JUNIOR· OAB SP 97282· CPF 106.***.***-09

Autor:

JOAO PAULO MARIANO XAVIER· OAB TO 8514· CPF 035.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL JARDIM VIEGAS PEIXOTO· OAB PA 18689· CPF 068.***.***-19

Reu:

JEFERSON CARLOTT· OAB MT 6679· CPF 503.***.***-91

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual (05/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Servidão AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (31/07/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidão AdministrativaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (24/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

24/03/2021

Valor

R$ 20.060,20

Último movimento: Expedição de Informações. (05/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 20.060,20

Autor

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

ITACIR JOSE PICININCPF

ANTONIO AMERICO NETOCPF

Advogados

Autor:

GISELLE COELHO CAMARGO· OAB PA 27943· CPF 953.***.***-53

Autor:

FABRICIO RODRIGUES ARAUJO AZEVEDO· OAB TO 3730· CPF 924.***.***-87

Autor:

WALTER OHOFUGI JUNIOR· OAB SP 97282· CPF 106.***.***-09

Reu:

JEFERSON CARLOTT· OAB MT 6679· CPF 503.***.***-91

Reu:

ANDRE JARDIM VIEGAS PEIXOTO· OAB PA 23057· CPF 796.***.***-87

Reu:

RAFAEL JARDIM VIEGAS PEIXOTO· OAB PA 18689· CPF 068.***.***-19

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1150/2026-GP) (16/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidão AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

MARIA HELENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA HELENA VIEIRA DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

ANTONIO AMERICO NETO

ITACIR JOSE PICININCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL JARDIM VIEGAS PEIXOTO· OAB PA 18689· CPF 068.***.***-19

Autor:

ANDRE JARDIM VIEGAS PEIXOTO· OAB PA 23057· CPF 796.***.***-87

Autor:

JEFERSON CARLOTT· OAB MT 6679· CPF 503.***.***-91

Autor:

WALTER OHOFUGI JUNIOR· OAB SP 97282· CPF 106.***.***-09

Autor:

FABRICIO RODRIGUES ARAUJO AZEVEDO· OAB TO 3730· CPF 924.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL JARDIM VIEGAS PEIXOTO· OAB PA 18689· CPF 068.***.***-19

Reu:

ANDRE JARDIM VIEGAS PEIXOTO· OAB PA 23057· CPF 796.***.***-87

Reu:

JEFERSON CARLOTT· OAB MT 6679· CPF 503.***.***-91

Reu:

WALTER OHOFUGI JUNIOR· OAB SP 97282· CPF 106.***.***-09

Reu:

FABRICIO RODRIGUES ARAUJO AZEVEDO· OAB TO 3730· CPF 924.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (01/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidão AdministrativaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

MARIA HELENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA HELENA VIEIRA DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

ANTONIO AMERICO NETO

ITACIR JOSE PICININCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL JARDIM VIEGAS PEIXOTO· OAB PA 18689· CPF 068.***.***-19

Autor:

ANDRE JARDIM VIEGAS PEIXOTO· OAB PA 23057· CPF 796.***.***-87

Autor:

JEFERSON CARLOTT· OAB MT 6679· CPF 503.***.***-91

Autor:

WALTER OHOFUGI JUNIOR· OAB SP 97282· CPF 106.***.***-09

Autor:

FABRICIO RODRIGUES ARAUJO AZEVEDO· OAB TO 3730· CPF 924.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL JARDIM VIEGAS PEIXOTO· OAB PA 18689· CPF 068.***.***-19

Reu:

ANDRE JARDIM VIEGAS PEIXOTO· OAB PA 23057· CPF 796.***.***-87

Reu:

JEFERSON CARLOTT· OAB MT 6679· CPF 503.***.***-91

Reu:

WALTER OHOFUGI JUNIOR· OAB SP 97282· CPF 106.***.***-09

Reu:

FABRICIO RODRIGUES ARAUJO AZEVEDO· OAB TO 3730· CPF 924.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (01/12/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2019

Distribuição

02/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE POLICIA FEDERAL EM RONDONIA

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

JORGE OLIVA OLIVA

Advogados

Reu:

JUAREZ FERREIRA LIMA

Último movimento: Decorrido prazo de JORGE OLIVA OLIVA em 19/08/2022 23:59. (20/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

02/08/2019

Distribuição

02/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SUPERINTENDENCIA DE POLICIA FEDERAL EM RONDONIA

Reu

JORGE OLIVA OLIVA

Último movimento: Definitivo (26/08/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/10/2013

Distribuição

29/10/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

JORGE OLIVA OLIVA

Advogados

Reu:

JUAREZ FERREIRA LIMA

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (16/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE OLIVA OLIVA

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JUAREZ FERREIRA LIMA

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Último movimento: Recebidos os autos (29/01/2024)

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