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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 2.669.277,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA E EMPACOTADORA RIBEIRO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

NELSON JOSÉ DE SOUZA· OAB SP 243121· CPF 295.***.***-39

Reu:

REU REVEL· OAB SP 1001

Último movimento: Autos no Prazo (10/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Avaliação / ReavaliaçãoPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

02/07/2019

Distribuição

02/07/2019

Valor

R$ 19.396,82

Autor

SANDRA ELENA PANTOJA SILVACPF

Reu

DISTRIBUIDORA ITAIPAVA

RAFAEL BORGES

NILSON MAIA

Advogados

Reu:

ELZA MAROJA KALKMANN· CPF 756.***.***-53

Reu:

AMERICO CARVALHO DA SILVA LEAL· OAB PA 25051· CPF 916.***.***-00

Outros

ELZA MAROJA KALKMANN· OAB PA 22975· CPF 756.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de NILSON MAIA em 12/03/2026 23:59. (13/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 19.396,82

Autor

SANDRA ELENA PANTOJA SILVACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

RAFAEL BORGES

NILSON MAIA

DISTRIBUIDORA ITAIPAVA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (13/03/2025)

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