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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

08/06/2024

Valor

R$ 40.845,81

Autor

ITACIR RAMOS DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG· OAB RS 095538· CPF 025.***.***-97

CASSIO AUGUSTO FERRARINI· OAB RS 095421· CPF 023.***.***-07

Último movimento: Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSTESUA02F para RSTESUA02F) (08/06/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 16.756,01

Autor

ITACIR RAMOSCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL VERDUM CARDOSO FIGUEIRO· OAB RS 101899· CPF 010.***.***-55

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2025)

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