Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 25.696,40

Autor

ITALIR MARTINSCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO PATRICK MONTEIRO· OAB SC 044038· CPF 049.***.***-00

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB SC 047610· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ITALIR MARTINS (AUTOR) ADVOGADO: ALFREDO PATRICK MONTEIRO (OAB SC044038) APELADO: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de julho de 2022. Desembargador TORRES MARQUES Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de S... (18/07/2022)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 25.696,40

Autor

ITALIR MARTINSCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2022 Data da sessão: 02/08/2022 14:00:00 (18/07/2022)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 1.045,00

Autor

ITALIR MARTINSCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Outros

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SC 043613· CPF 261.***.***-51

ALFREDO PATRICK MONTEIRO· OAB SC 044038· CPF 049.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2024)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 1.045,00

Autor

ITALIR MARTINSCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA0 (15/02/2024)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 5.989,40

Autor

ITALIR MARTINSCPF

Reu

ZEMA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/ACNPJ

Outros

MARCELO DUARTE· OAB MG 082351· CPF 028.***.***-03

ALFREDO PATRICK MONTEIRO· OAB SC 044038· CPF 049.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2024)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 5.989,40

Autor

ITALIR MARTINSCPF

Reu

ZEMA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1 (19/03/2024)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

Reu

MARIA BERNARDETE DA COSTA

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2024)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 31.586,53

Autor

RAYANNE FENANDES DE OLIVEIRACPF

Reu

MARIA EURIDEIA BASTOSCPF

DANIELA PACHECO

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS ROCHA DOS SANTOS· OAB RJ 234499· CPF 115.***.***-86

Reu:

ITALIA CORREA DOS SANTOS· OAB RJ 167257· CPF 097.***.***-81

Reu:

CRISTIANO NEVES DA SILVA· OAB RJ 174704· CPF 128.***.***-22

Outros

ELISANGELA CARDERONE DE PAULA· OAB RJ 171927· CPF 041.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELA PACHECO

MARIA EURIDEIA BASTOS

Reu

RAYANNE FENANDES DE OLIVEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

BenfeitoriasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAYANNE FENANDES DE OLIVEIRACPF

Reu

DANIELA PACHECO

MARIA EURIDEIA BASTOS

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS ROCHA DOS SANTOS· OAB RJ 234499· CPF 115.***.***-86

Autor:

ITALIA CORREA DOS SANTOS· OAB RJ 167257· CPF 097.***.***-81

Autor:

CRISTIANO NEVES DA SILVA· OAB RJ 174704· CPF 128.***.***-22

Autor:

ELISANGELA CARDERONE DE PAULA· OAB RJ 171927· CPF 041.***.***-18

Reu:

MARCUS VINICIUS ROCHA DOS SANTOS· OAB RJ 234499· CPF 115.***.***-86

Reu:

ITALIA CORREA DOS SANTOS· OAB RJ 167257· CPF 097.***.***-81

Reu:

CRISTIANO NEVES DA SILVA· OAB RJ 174704· CPF 128.***.***-22

Reu:

ELISANGELA CARDERONE DE PAULA· OAB RJ 171927· CPF 041.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0826887-80.2024.8.19.0021. AUTOR: RAYANNE FENANDES DE OLIVEIRA RÉU: MARIA EURIDEIA BASTOS, DANIELA PACHECO Cumpra-se venerável acórdão. DUQUE DE CAXIAS, 12 de fevereiro de 2025. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, sala 209, Fórum, Anexo, Jardim Vinte e... (13/02/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

BenfeitoriasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAYANNE FENANDES DE OLIVEIRACPF

Reu

DANIELA PACHECO

MARIA EURIDEIA BASTOS

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS ROCHA DOS SANTOS· OAB RJ 234499· CPF 115.***.***-86

Autor:

ITALIA CORREA DOS SANTOS· OAB RJ 167257· CPF 097.***.***-81

Autor:

CRISTIANO NEVES DA SILVA· OAB RJ 174704· CPF 128.***.***-22

Autor:

ELISANGELA CARDERONE DE PAULA· OAB RJ 171927· CPF 041.***.***-18

Reu:

MARCUS VINICIUS ROCHA DOS SANTOS· OAB RJ 234499· CPF 115.***.***-86

Reu:

ITALIA CORREA DOS SANTOS· OAB RJ 167257· CPF 097.***.***-81

Reu:

CRISTIANO NEVES DA SILVA· OAB RJ 174704· CPF 128.***.***-22

Reu:

ELISANGELA CARDERONE DE PAULA· OAB RJ 171927· CPF 041.***.***-18

Último movimento: Definitivo (24/02/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RAFAELA ELISA DE SOUZA COSTACPF

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

Advogados

Autor:

ELISANGELA CARDERONE DE PAULA· OAB RJ 171927· CPF 041.***.***-18

Autor:

ITALIA CORREA DOS SANTOS· OAB RJ 167257· CPF 097.***.***-81

Reu:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/10/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAELA ELISA DE SOUZA COSTA

Reu

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2020

Distribuição

27/08/2020

Valor

R$ 14.868,00

Autor

REGINALDO GODINHO DE SOUZACPF

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ITALIA CORREA DOS SANTOS· OAB RJ 167257· CPF 097.***.***-81

Autor:

ELISANGELA CARDERONE DE PAULA· OAB RJ 171927· CPF 041.***.***-18

Reu:

ADVOGADO DA UNIÃO· OAB RJ 000014

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Reu

REGINALDO GODINHO DE SOUZA

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2023)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/05/2020

Distribuição

12/05/2020

Valor

R$ 25.000,00

Autor

SANDRA MARIA MONTEIRO VICENTECPF

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.CNPJ

Outros

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

RONALDO VIANA REGULO· OAB RJ 230649· CPF 033.***.***-80

ITALIA CORREA DOS SANTOS· OAB RJ 167257· CPF 097.***.***-81

ELISANGELA CARDERONE DE PAULA· OAB RJ 171927· CPF 041.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Reu

SANDRA MARIA MONTEIRO VICENTE

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaApelação Cível

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRA MARIA MONTEIRO VICENTE

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Advogados

Autor:

RONALDO VIANA REGULO· OAB RJ 230649· CPF 033.***.***-80

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Autor:

ITALIA CORREA DOS SANTOS· OAB RJ 167257· CPF 097.***.***-81

Autor:

ELISANGELA CARDERONE DE PAULA· OAB RJ 171927· CPF 041.***.***-18

Reu:

RONALDO VIANA REGULO· OAB RJ 230649· CPF 033.***.***-80

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

ITALIA CORREA DOS SANTOS· OAB RJ 167257· CPF 097.***.***-81

Reu:

ELISANGELA CARDERONE DE PAULA· OAB RJ 171927· CPF 041.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Dê-se baixa e arquivem-se. (22/07/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 24.074,40

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPR IMOB LTDA

LIVING 007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

CARLA MARIA DE OLIVEIRA GONCALVES

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

YAGOVINICIUS ALVES DA SILVA PACHECOCPF

Reu

AGUAS DO RIO 1 SPE S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ELISANGELA CARDERONE DE PAULA· OAB RJ 171927· CPF 041.***.***-18

Autor:

ITALIA CORREA DOS SANTOS· OAB RJ 167257· CPF 097.***.***-81

Reu:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Reu

YAGOVINICIUS ALVES DA SILVA PACHECO

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2024)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal