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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/01/2019

Distribuição

14/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

2 DELEGACIA DISTRITAL

MOBILHE DECOR

Reu

ERASMO DA SILVA SANTOS

Último movimento: Juntada de Certidão (13/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/07/2020

Distribuição

05/07/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAIARA ALVES DIAS

Reu

TIM CELULAR S.A.CPF

Advogados

Autor:

MAIARA ALVES DIAS

Reu:

MAURICIO SILVA LEAHY· OAB BA 13907· CPF 863.***.***-53

Reu:

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE· OAB BA 13908· CPF 637.***.***-49

Reu:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB PE 20335· CPF 008.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/05/2025 (27/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/07/2020

Distribuição

05/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MAIARA ALVES DIAS

Reu

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHACPF

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDECPF

MAURICIO SILVA LEAHYCPF

TIM CELULAR S.A.CPF

Advogados

Autor:

MAIARA ALVES DIAS· OAB BA 50826· CPF 038.***.***-20

Autor:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB PE 20335· CPF 008.***.***-20

Autor:

MAURICIO SILVA LEAHY· OAB BA 13907· CPF 863.***.***-53

Autor:

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE· OAB BA 13908· CPF 637.***.***-49

Reu:

MAIARA ALVES DIAS· OAB BA 50826· CPF 038.***.***-20

Reu:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB PE 20335· CPF 008.***.***-20

Reu:

MAURICIO SILVA LEAHY· OAB BA 13907· CPF 863.***.***-53

Reu:

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE· OAB BA 13908· CPF 637.***.***-49

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (21/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MAIARA ALVES DIAS

Reu

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHACPF

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDECPF

MAURICIO SILVA LEAHYCPF

TIM CELULAR S.A.CPF

Advogados

Autor:

MAIARA ALVES DIAS· OAB BA 50826· CPF 038.***.***-20

Autor:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB PE 20335· CPF 008.***.***-20

Autor:

MAURICIO SILVA LEAHY· OAB BA 13907· CPF 863.***.***-53

Autor:

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE· OAB BA 13908· CPF 637.***.***-49

Reu:

MAIARA ALVES DIAS· OAB BA 50826· CPF 038.***.***-20

Reu:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB PE 20335· CPF 008.***.***-20

Reu:

MAURICIO SILVA LEAHY· OAB BA 13907· CPF 863.***.***-53

Reu:

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE· OAB BA 13908· CPF 637.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8065713-64.2020.8.05.0001. AUTOR: MAIARA ALVES DIAS REU: TIM CELULAR S/A MAIARA ALVES DIAS ingressou com AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA contra a TIM CELULAR S/A, sendo ao final proferida sentença de mérito julgando procedente, em parte, a demanda. Destarte, após a prolação da referida sentença, os litigantes protocolaram petição anunciando a celebração de acord... (23/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

23/05/2021

Valor

R$ 10.112,18

Último movimento: Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 13/11/2024 23:59. (05/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 10.112,18

Autor

TIM CELULAR S.A.CNPJ

Reu

ROBELIA FERREIRA DOS SANTOS DOMINGOSCPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE· OAB BA 13908· CPF 637.***.***-49

Autor:

MAURICIO SILVA LEAHY· OAB BA 13907· CPF 863.***.***-53

Reu:

WEBERTON SOUZA DE JESUS· OAB BA 49556· CPF 038.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (13/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2016

Distribuição

19/12/2016

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANDERSON CAMARGO BRANSFORD CARDOSOCPF

Reu

TIM CELULAR S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON CAMARGO BRANSFORD CARDOSO· OAB BA 42372· CPF 035.***.***-35

Reu:

MONIQUE LUANE DE ARAUJO LEITE· OAB BA 62927· CPF 061.***.***-76

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17766· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Decorrido prazo de ANDERSON CAMARGO BRANSFORD CARDOSO em 23/09/2022 23:59. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

TIM CELULAR S.A.CPF

Reu

ANDERSON CAMARGO BRANSFORD CARDOSO

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17766· CPF 073.***.***-81

Reu:

ANDERSON CAMARGO BRANSFORD CARDOSO

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (24/09/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/02/2018

Distribuição

28/02/2018

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TIM CELULAR S.A.CPF

Reu

JEANE DE JESUS GALVAOCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/11/2024 (25/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/03/2019

Distribuição

29/03/2019

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 15/04/2025 23:59. (18/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

TelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ALEXANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRACPF

Reu

TIM CELULAR S.A.CPF

Advogados

Autor:

FLAVIO MURILO SILVEIRA PEREIRA· OAB BA 52804· CPF 036.***.***-71

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17766· CPF 073.***.***-81

Reu:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB PE 20335· CPF 008.***.***-20

Reu:

MILENA GILA FONTES· OAB BA 25510

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/03/2025 (08/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

R$ 38.888,88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 38.888,88

Autor

MARIA ALDAIR OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

TIM CELULAR S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (13/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/05/2019

Distribuição

04/05/2019

Valor

R$ 38.160,00

Último movimento: Decorrido prazo de HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE em 11/12/2024 23:59. (03/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 38.160,00

Autor

TIM CELULAR S.A.CPF

Reu

JOAO DANTAS DA PAIXAOCPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE· OAB BA 13908· CPF 637.***.***-49

Reu:

VANESSA MEIRELES ALMEIDA· OAB BA 54498· CPF 048.***.***-89

Reu:

JAQUELINE JESUS DA PAIXAO· OAB BA 53280· CPF 056.***.***-50

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/11/2024 (14/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/06/2018

Distribuição

29/06/2018

Valor

R$ 954,00

Autor

AFONSO BARRETO DA SILVA FILHOCPF

Reu

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

TIM CELULAR

TIM CELULAR S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 44217

Autor:

DIEGO AUGUSTO MASCARENHAS MARTINS LIMA· OAB BA 33507· CPF 022.***.***-56

Autor:

ANA CAROLINA ANDRADE MOREIRA· CPF 903.***.***-72

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Afonso Barreto Da Silva Filho Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerido: Tim Celular S.a. Requerido: Facebook Servicos Online Do Brasil Ltda. Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM INTIMAÇÃO 0501186-06.2018.8.05.0244 Tutela Cau... (05/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Decretação de OfícioPrescriçãoExtinção do Crédito Tributário+3

Ajuizamento

10/03/2020

Distribuição

10/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

AFONSO BARRETO DA SILVA FILHO

Reu

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

TIM CELULAR S.A.CPF

TIM CELULAR SA

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

DIEGO AUGUSTO MASCARENHAS MARTINS LIMA· OAB BA 33507· CPF 022.***.***-56

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Último movimento: Juntada de certidão (09/12/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/12/2016

Distribuição

16/12/2019

Valor

R$ 31.520,00

Último movimento: Conclusos para julgamento (20/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 31.520,00

Autor

TIM CELULAR S.A.CNPJ

SERASA S.A.CNPJ

Reu

ARODO JOSE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANA CARLA OLIVEIRA DA COSTA· OAB BA 52963· CPF 039.***.***-46

Autor:

FERNANDA RACHEL BARREIRA DE ALENCAR DORIA CHASTINET

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17766· CPF 073.***.***-81

Autor:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB BA 42176· CPF 134.***.***-07

Autor:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

JAIRO SOUSA ALVIM· OAB BA 29856· CPF 152.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/12/2025)

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