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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/12/2018

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LIVIA FELLIPE MENDES ROBERTCPF

MARILENE FELLIPE DE ALMEIDA MENDESCPF

ITALO FELLIPE MENDESCPF

Reu

CONIPAR -CONSTRUCOES INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VERGETTI DINIZ· OAB RJ 95481· CPF 015.***.***-33

Autor:

DIEGO DE SOUZA RODRIGUES· OAB RJ 245059· CPF 143.***.***-79

Reu:

DANIELLA ARAUJO ROSA· OAB RJ 104304· CPF 068.***.***-78

Reu:

MELHIM NAMEM CHALHUB· OAB RJ 3141· CPF 082.***.***-20

Reu:

ROSÂNGELA BARBOSA RIBEIRO MARQUES· OAB RJ 174842· CPF 916.***.***-34

Reu:

LUIZ FELIPE PASSOS FRANCA· OAB RJ 167941· CPF 116.***.***-36

Último movimento: Conclusão (02/01/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/01/2026

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 19.522,08

Autor

CRISTIANO FERREIRA GOMES MACHADOCPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

FELLIPE ITALO LIMA PASSOS· OAB AM 12987· CPF 014.***.***-30

Autor:

CLEYTON RAFAEL MARTINS DO AMARAL· OAB AM 11691· CPF 762.***.***-87

Autor:

ANGELA ANGELINE MARTINS ROCHA PEREIRA· OAB AM 13089· CPF 991.***.***-30

Reu:

LUCIANO FLEMING LEITÃO· OAB AC 4229· CPF 336.***.***-28

Último movimento: Juntada de Petição (26/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 77.893,20

Autor

BARNABY LUIS GUERRA BIEBERACHCPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

FELLIPE ITALO LIMA PASSOS· OAB AM 12987· CPF 014.***.***-30

Autor:

CLEYTON RAFAEL MARTINS DO AMARAL· OAB AM 11691· CPF 762.***.***-87

Reu:

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA· OAB AC 2531· CPF 874.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição (26/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BARNABY LUIS GUERRA BIEBERACHCPF

Reu

ESTADO DO ACRECPF

Advogados

Autor:

FELLIPE ITALO LIMA PASSOS· OAB AM 12987· CPF 014.***.***-30

Autor:

CLEYTON RAFAEL MARTINS DO AMARAL· OAB AM 11691· CPF 762.***.***-87

Reu:

FELLIPE ITALO LIMA PASSOS· OAB AM 12987· CPF 014.***.***-30

Reu:

CLEYTON RAFAEL MARTINS DO AMARAL· OAB AM 11691· CPF 762.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Autos: 5007764-71.2025.8.01.0001 Classe: Procedimento Comum Cível Autor:Barnaby Luis Guerra BieberachRéu:Estado do Acre AUTOR: BARNABY LUIS GUERRA BIEBERACH ADVOGADO(A): CLEYTON RAFAEL MARTINS DO AMARAL (OAB AM011691) ADVOGADO(A): FELLIPE ITALO LIMA PASSOS (OAB AM012987) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Barnaby Luis Guerra Bieberach em face do Estado do Acre, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos t... (02/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Classificação e/ou PreteriçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

11/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CINTHYA KELLY BASTOS FREIRE NOGUEIRACPF

Reu

ESTADO DO ACRECPF

Advogados

Autor:

RAMON ARAÚJO GOMES· OAB AC 7251

Autor:

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA· OAB AC 2531· CPF 874.***.***-72

Autor:

CLEYTON RAFAEL MARTINS DO AMARAL· OAB AM 11691· CPF 762.***.***-87

Autor:

ANGELA ANGELINE MARTINS ROCHA PEREIRA· OAB AM 13089· CPF 991.***.***-30

Autor:

FELLIPE ITALO LIMA PASSOS· OAB AM 12987· CPF 014.***.***-30

Reu:

RAMON ARAÚJO GOMES· OAB AC 7251

Reu:

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA· OAB AC 2531· CPF 874.***.***-72

Reu:

CLEYTON RAFAEL MARTINS DO AMARAL· OAB AM 11691· CPF 762.***.***-87

Reu:

ANGELA ANGELINE MARTINS ROCHA PEREIRA· OAB AM 13089· CPF 991.***.***-30

Reu:

FELLIPE ITALO LIMA PASSOS· OAB AM 12987· CPF 014.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 15/07/2026 A 22/07/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5000113-54.2026.8.01.0000/AC RELATOR: Desembargador LOIS CARLOS ARRUDA PRESIDENTE: Desembargador ROBERTO BARROS DOS SANTOS AGRAVANTE: CINTHYA KELLY BASTOS FREIRE NOGUEIRA ADVOGADO(A): RAMON ARAÚJO GOMES (OAB AC007251) AGRAVADO: ESTADO DO ACRE A 1ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELATOR DO ACÓRDÃ... (03/08/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 72.000,00

Autor

ANTONIA JOSIANE NERES DE SOUSACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

CLEYTON RAFAEL MARTINS DO AMARAL· OAB AM 11691· CPF 762.***.***-87

Autor:

FELLIPE ITALO LIMA PASSOS· OAB AM 12987· CPF 014.***.***-30

Autor:

LEONARDO COSTA FREIRE· OAB AM 17241· CPF 829.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 02/03/2026. Documento: 193442460 (02/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 43.200,00

Autor

MAGDA IONE PINHEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE POTENGICNPJ

Advogados

Autor:

FELLIPE ITALO LIMA PASSOS· OAB AM 12987· CPF 014.***.***-30

Autor:

CLEYTON RAFAEL MARTINS DO AMARAL· OAB AM 11691· CPF 762.***.***-87

Autor:

LEONARDO COSTA FREIRE· OAB AM 17241· CPF 829.***.***-00

Autor:

ANGELA ANGELINE MARTINS ROCHA PEREIRA· CPF 991.***.***-30

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 15/09/2025. Documento: 173549692 (15/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 13.046,04

Autor

VERA DA SILVA CARVALHOCPF

Reu

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Advogados

Autor:

CLEYTON RAFAEL MARTINS DO AMARAL· OAB AM 11691· CPF 762.***.***-87

Autor:

FELLIPE ITALO LIMA PASSOS· OAB AM 12987· CPF 014.***.***-30

Último movimento: Conclusos para julgamento (31/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/02/2025

Distribuição

18/05/2026

Valor

R$ 90.516,84

Autor

KATIANE ARAGAO FONTESCPF

Reu

PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETROCPF

Advogados

Autor:

MARIANA ARRUDA MUNIZ· OAB RJ 177548· CPF 121.***.***-97

Outros

FELLIPE ITALO LIMA PASSOS· OAB AM 12987· CPF 014.***.***-30

CLEYTON RAFAEL MARTINS DO AMARAL· OAB AM 11691· CPF 762.***.***-87

LEONARDO COSTA FREIRE· OAB AM 17241· CPF 829.***.***-00

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (18/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/02/2025

Distribuição

01/02/2025

Valor

R$ 90.516,84

Autor

KATIANE ARAGAO FONTESCPF

Reu

PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETROCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO COSTA FREIRE· OAB AM 17241· CPF 829.***.***-00

Autor:

CLEYTON RAFAEL MARTINS DO AMARAL· OAB AM 11691· CPF 762.***.***-87

Autor:

FELLIPE ITALO LIMA PASSOS· OAB AM 12987· CPF 014.***.***-30

Autor:

ANGELA ANGELINE MARTINS ROCHA PEREIRA· CPF 991.***.***-30

Autor:

MARIANA ARRUDA MUNIZ· OAB RJ 177548· CPF 121.***.***-97

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (18/05/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 68.445,72

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 13/05/2026 (13/05/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCIELMA SOUSA SANTOS DE LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RRCNPJ

Advogados

Autor:

FELLIPE ITALO LIMA PASSOS· CPF 014.***.***-30

Autor:

LEONARDO COSTA FREIRE· OAB AM 17241· CPF 829.***.***-00

Autor:

CLEYTON RAFAEL MARTINS DO AMARAL· OAB AM 11691· CPF 762.***.***-87

Reu:

FARREL RÊGO NOGUEIRA· OAB AM 8047· CPF 946.***.***-20

Reu:

ERICO CARLOS TEIXEIRA· OAB RR 679· CPF 512.***.***-53

Reu:

ANDREIA MARGARIDA ANDRÉ· OAB RR 292· CPF 154.***.***-41

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 44.724,96

Autor

CLEITON SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ANGELA ANGELINE MARTINS ROCHA PEREIRA· OAB AM 13089· CPF 991.***.***-30

Autor:

FELLIPE ITALO LIMA PASSOS· OAB AM 12987· CPF 014.***.***-30

Autor:

ALVARO DA TRINDADE GARCIA FILHO· CPF 747.***.***-72

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026 (11/05/2026)

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