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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 24.240,00

Autor

MARIA DE LOURDES DA SILVA SANTOSCPF

Reu

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

Outros

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

THIAGO DE CARVALHO PRADELLA· OAB SP 344864· CPF 306.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES DA SILVA SANTOSCPF

Reu

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (25/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 24.240,00

Autor

MARIA DE LOURDES DA SILVA SANTOSCPF

Reu

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DE CARVALHO PRADELLA· OAB SP 344864· CPF 306.***.***-81

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (29/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIA DE LOURDES DA SILVA SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

2. ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

THIAGO DE CARVALHO PRADELLA· OAB SP 344864· CPF 306.***.***-81

Autor:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Reu:

THIAGO DE CARVALHO PRADELLA· OAB SP 344864· CPF 306.***.***-81

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2021

Distribuição

18/04/2021

Valor

R$ 11.606,89

Autor

APARECIDA DE LOURDES MARTINSCPF

Reu

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCILENE SANTOS DOS PASSOS· OAB SP 315059· CPF 376.***.***-70

Reu:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (27/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 11.606,89

Autor

APARECIDA DE LOURDES MARTINSCPF

Reu

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCILENE SANTOS DOS PASSOS· OAB SP 315059· CPF 376.***.***-70

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Reu:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (31/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 379.700,00

Autor

CEREJEIRA BRANCA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

Reu

BMS ENGENHARIA EM CLIMATIZACAO E AUTOMACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR· OAB SP 194746· CPF 283.***.***-92

Reu:

WENDEL MOLINA TRINDADE· OAB SP 179040· CPF 148.***.***-52

Reu:

TICIANNE TRINDADE LO· OAB SP 169302· CPF 152.***.***-50

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 38.224,88

Autor

ANDREIA DA SILVA PEREIRACPF

Reu

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS FLORA· OAB SP 389387· CPF 378.***.***-42

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Reu:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 38.224,88

Autor

ANDREIA DA SILVA PEREIRACPF

Reu

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS FLORA· OAB SP 389387· CPF 378.***.***-42

Reu:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Último movimento: Conclusos para decisão (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

INDUSTRIA BRASILEIRA DE BALOES S.ACNPJ

Reu

COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ - CPFLCNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS SIMOES DE OLIVEIRA· OAB SP 70947· CPF 000.***.***-51

Autor:

WALTER APARECIDO AMARANTE· OAB SP 166730· CPF 005.***.***-81

Autor:

REINALDO TOLEDO· OAB SP 28304· CPF 287.***.***-97

Reu:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 34248· CPF 056.***.***-20

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

INDUSTRIA BRASILEIRA DE BALOES S.ACNPJ

Reu

COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ - CPFLCNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS SIMOES DE OLIVEIRA· OAB SP 70947· CPF 000.***.***-51

Autor:

WALTER APARECIDO AMARANTE· OAB SP 166730· CPF 005.***.***-81

Autor:

REINALDO TOLEDO· OAB SP 28304· CPF 287.***.***-97

Reu:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 34248· CPF 056.***.***-20

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (17/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 16.199,45

Autor

VICTOR LUIS CORNEACPF

Reu

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

REGIANE BORGES DA SILVA· OAB SP 355229· CPF 373.***.***-23

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Reu:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 94.790,50

Autor

ADEMIR MELO DE OLIVEIRACPF

Reu

EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ VICTOR NOGUEIRA BEZERRA· OAB SP 508561· CPF 399.***.***-10

Autor:

LUCAS OLIVEIRA PASSOS· OAB SP 508565· CPF 442.***.***-03

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB SP 186458· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 34.350,51

Autor

AMANDA CELIA PINTOCPF

Reu

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DAGMA ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 282529· CPF 306.***.***-59

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB SP 186458· CPF 020.***.***-48

Reu:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/01/2026

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMANDA CELIA PINTOCPF

Advogados

Autor:

DAGMA ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 282529· CPF 306.***.***-59

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMANDA CELIA PINTOCPF

Advogados

Autor:

DAGMA ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 282529· CPF 306.***.***-59

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMANDA CELIA PINTOCPF

Advogados

Autor:

DAGMA ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 282529· CPF 306.***.***-59

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

R$ 22.710,22

Autor

GERALDO SILVA DE LIRACPF

Reu

EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATA SILVA ALMEIDA DO CARMO· OAB SP 376869· CPF 230.***.***-13

Autor:

LEONARDO DE ALMEIDA FERREIRA· OAB SP 435800· CPF 426.***.***-65

Autor:

ADRIANA DE ALMEIDA ARAUJO FREITAS· OAB SP 269591· CPF 261.***.***-85

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB SP 186458· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 191 e 192 (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

R$ 22.710,22

Autor

GERALDO SILVA DE LIRACPF

Reu

EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATA SILVA ALMEIDA DO CARMO· OAB SP 376869· CPF 230.***.***-13

Autor:

LEONARDO DE ALMEIDA FERREIRA· OAB SP 435800· CPF 426.***.***-65

Autor:

ADRIANA DE ALMEIDA ARAUJO FREITAS· OAB SP 269591· CPF 261.***.***-85

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB SP 186458· CPF 020.***.***-48

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (02/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 51.303,54

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO SABARACNPJ

Reu

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO NOGUEIRA DE ABREU· OAB SP 135376· CPF 157.***.***-96

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (24/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 51.303,54

Autor

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO SABARACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Autor:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Reu:

ROGERIO NOGUEIRA DE ABREU· OAB SP 135376· CPF 157.***.***-96

Último movimento: Pedido de inclusão - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 09/06/2026 10:00 (21/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 51.303,54

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO SABARACNPJ

Reu

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO NOGUEIRA DE ABREU· OAB SP 135376· CPF 157.***.***-96

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Reu:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - SAAMAR01A04E16CIV -> TJSP (04/11/2025)

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