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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/10/2018

Distribuição

19/10/2018

Valor

R$ 22.087,82

Autor

EDP TRANSMISSAO ALIANCA SC S.A.CNPJ

Reu

ITAMAR ANTONIO MECABOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB SC 015762· CPF 004.***.***-84

Reu:

CARLOS VICENTE BECKER· OAB SC 036799· CPF 015.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/08/2019

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 140.814,64

Autor

SILVA & SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

ANTONIO MECABOCPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Outros

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

MAIKO ROBERTO MAIER· OAB SC 031939· CPF 059.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

17/05/2021

Valor

R$ 140.814,64

Autor

ANTONIO MECABOCPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSCS0 (29/02/2024)

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