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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ITAMAR BORGESCPF

Advogados

Reu:

SEBASTIAO ALVES DE ASSIS· OAB MG 49475· CPF 309.***.***-72

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão (07/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAMAR BORGESCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL,DE EXECUCOES PENAIS E DE PRECATORIAS CIVEIS DE LAVRAS

Advogados

Autor:

JOSILAINE DE SOUZA ABREU CAMPOS· OAB MG 104697

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (07/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 1.240,37

Autor

R. DE JESUS COSTA - COMERCIO DE ACESSORIOSCNPJ

Reu

ITAMAR FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

ANDRESA RIBEIRO COSTA· OAB PR 112248· CPF 036.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 25.000,00

Autor

PEDRO LUIZ GIACOMINI SOARESCPF

Reu

ITAMAR FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

PEDRO LUIZ GIACOMINI SOARES· OAB MS 27780· CPF 426.***.***-09

Reu:

PABLO ARTHUR BUARQUE GUSMÃO· OAB MS 20315· CPF 004.***.***-29

Reu:

ÍTALO MARQUES BUARQUE GUSMÃO· OAB MS 27187

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 5.627,66

Autor

R. DE JESUS COSTA - COMERCIO DE ACESSORIOSCNPJ

Reu

IMAC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

ITAMAR FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

ANDRESA RIBEIRO COSTA· OAB PR 112248· CPF 036.***.***-84

Autor:

JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA BORTOLASSI· OAB PR 44243

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 31.415,00

Autor

MAYCON RODRIGO ALVES DE LIMACPF

Reu

ROGERIO GOMES DA SILVA EIRELI - MECNPJ

ITAMAR FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

JANDER CARNEIRO DE ALMEIDA· OAB MS 26361· CPF 725.***.***-87

Reu:

GUSTAVO AZAMBUJA DA ROCHA· OAB MS 25467· CPF 025.***.***-94

Reu:

ANTÔNIO FRANCO DA ROCHA JÚNIOR· OAB MS 3350· CPF 294.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 3.394,91

Autor

ROGERIO GOMES DA SILVA EIRELI - MECNPJ

Reu

ITAMAR FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO AZAMBUJA DA ROCHA· OAB MS 25467· CPF 025.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 167.400,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (13/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/01/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 167.400,00

Autor

ITAMAR FERNANDESCPF

JACKSON LUIZ PEREIRACPF

Reu

PAULA APARECIDA FORATTOCPF

Advogados

Autor:

AMANDA RIBEIRO TEIXEIRA GOMES MARECO· OAB MS 19688· CPF 025.***.***-17

Autor:

RONALDO GRAZIUSO OLIVEIRA· OAB SP 484913· CPF 715.***.***-10

Reu:

THIAGO GUIMARÃES BANDEIRA· OAB MS 23449· CPF 702.***.***-15

Último movimento: Certidão de Publicação - DJE (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 14.764,24

Autor

ITAMAR FERNANDESCPF

Reu

MARCIA NOGUEIRA DOS SANTOS MECNPJ

Outros

PABLO ARTHUR BUARQUE GUSMÃO· OAB MS 20315· CPF 004.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/12/2017

Distribuição

15/01/2018

Valor

R$ 290.867,70

Autor

ITAMAR FERNANDESCPF

Reu

MIGUEL ANGELO MORAN JUNIORCPF

Advogados

Autor:

PABLO ARTHUR BUARQUE GUSMÃO· OAB MS 20315· CPF 004.***.***-29

Último movimento: Prazo em Curso (24/04/2026)

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