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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

14/12/2015

Distribuição

14/12/2015

Valor

R$ 2.867,74

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ITAMAR MARQUES DE SANTA ROSACPF

Advogados

Autor:

CARLA DORTAS SCHONHOFEN· OAB SP 180919· CPF 865.***.***-49

Autor:

TOMAS TENSHIN SATAKA BUGARIN· OAB SP 332339· CPF 018.***.***-48

Autor:

OSVALDO PIRES GARCIA SIMONELLI· OAB SP 165381· CPF 250.***.***-89

Autor:

OLGA CODORNIZ CAMPELLO CARNEIRO· OAB SP 86795· CPF 106.***.***-56

Autor:

LAIDE HELENA CASEMIRO PEREIRA· OAB SP 87425· CPF 153.***.***-00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (23/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 24.158,70

Autor

JOSE LUIZ DE SOUZACPF

Reu

ARAPREV - SERVICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUN. DE ARARASCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARASCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO SANTA ROSA· OAB SP 318270· CPF 139.***.***-03

Autor:

ITAMAR SANTA ROSA· OAB SP 401652· CPF 076.***.***-19

Reu:

SILMARA CRISTINA FLAVIO PACAGNELLA· OAB SP 179431· CPF 177.***.***-07

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/12/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUIZ DE SOUZACPF

Reu

ARAPREV - SERVICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUN. DE ARARASCNPJ

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

02/10/2020

Valor

R$ 3.466,51

Autor

LAZARO APARECIDO SILVERIOCPF

Reu

ARAPREV - SERVICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUN. DE ARARASCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO SANTA ROSA· OAB SP 318270· CPF 139.***.***-03

Autor:

ITAMAR SANTA ROSA· OAB SP 401652· CPF 076.***.***-19

Reu:

SILMARA CRISTINA FLAVIO PACAGNELLA· OAB SP 179431· CPF 177.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VALTER ALVES DO AMARALCPF

Reu

ARAPREV - SERVICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUN. DE ARARASCNPJ

SR. GERENTE EXECUTIVO DA ARAPREV

Advogados

Autor:

ITAMAR SANTA ROSA· OAB SP 401652· CPF 076.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 91.035,73

Autor

EDSON DO NASCIMENTOCPF

ROSELITA DO NASCIMENTO SOUSACPF

ADEMAR DO NASCIMENTO

Reu

ELITA ROSA DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

ITAMAR SANTA ROSA· OAB SP 401652· CPF 076.***.***-19

Autor:

ROGERIO SANTA ROSA· OAB SP 318270· CPF 139.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 13.010,00

Autor

MARIA APARECIDA MENEZES DE ARRUDACPF

Reu

IDELI FRIZZOCPF

VITOR BONATTO ORTOLANCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO SANTA ROSA· OAB SP 318270· CPF 139.***.***-03

Autor:

ITAMAR SANTA ROSA· OAB SP 401652· CPF 076.***.***-19

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 4.759,44

Autor

SIDNEI DE PONTESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARASCNPJ

ARAPREV - SERVICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUN. DE ARARASCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO SANTA ROSA· OAB SP 318270· CPF 139.***.***-03

Autor:

ITAMAR SANTA ROSA· OAB SP 401652· CPF 076.***.***-19

Reu:

CRISTIANE MARIA DE LIMA CURTOLO RUSSO· OAB SP 329499· CPF 368.***.***-64

Reu:

JOSÉ CARLOS CUSTÓDIO· OAB SP 215029· CPF 276.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDNEI DE PONTESCPF

Reu

ARAPREV - SERVICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUN. DE ARARASCNPJ

Advogados

Autor:

ITAMAR SANTA ROSA· OAB SP 401652· CPF 076.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria/Retorno aoTrabalhoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

23/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIA REGINA SILVERIO SALMAZECPF

Reu

ARAPREV - SERVICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUN. DE ARARASCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO SANTA ROSA· OAB SP 318270· CPF 139.***.***-03

Autor:

ITAMAR SANTA ROSA· OAB SP 401652· CPF 076.***.***-19

Último movimento: Suspensão do Prazo (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Aposentadoria/Retorno aoTrabalhoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

23/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO SANTA ROSACPF

Reu

ARAPREV - SERVICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUN. DE ARARASCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO SANTA ROSA· OAB SP 318270· CPF 139.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Aposentadoria/Retorno aoTrabalhoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

23/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIA REGINA SILVERIO SALMAZECPF

Reu

ARAPREV - SERVICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUN. DE ARARASCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO SANTA ROSA· OAB SP 318270· CPF 139.***.***-03

Último movimento: Suspensão do Prazo (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuição sobre a folha de saláriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO EDUARDO BERTI

Reu

SERVICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE ARARAS - ARAPREV

Advogados

Autor:

ITAMAR SANTA ROSA· OAB SP 401652· CPF 076.***.***-19

Autor:

SILMARA CRISTINA FLAVIO PACAGNELLA· OAB SP 179431· CPF 177.***.***-07

Autor:

ROGERIO SANTA ROSA· OAB SP 318270· CPF 139.***.***-03

Reu:

ITAMAR SANTA ROSA· OAB SP 401652· CPF 076.***.***-19

Reu:

SILMARA CRISTINA FLAVIO PACAGNELLA· OAB SP 179431· CPF 177.***.***-07

Reu:

ROGERIO SANTA ROSA· OAB SP 318270· CPF 139.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000338-83.2025.8.26.0038/01 - Requisição de Pequeno Valor - Contribuição sobre a folha de salários - Fabio Eduardo Berti - O valor requisitado excede o limite dos ofícios requisitórios de pequeno valor. Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório. Os autores deverão realizar novo peticionamento eletrônico. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. - ADV: ITAMAR SANTA ROSA (OAB 401652/SP) (22/08/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNIApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

07/01/2026

Distribuição

12/01/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (02/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNIMandado de Segurança Coletivo

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Desapensamento (19/01/2026)

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