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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/12/2017

Distribuição

04/12/2017

Valor

R$ 31.814.078,47

Autor

ITAMAR OLICIO DA SILVA BATISTACPF

Reu

CASA LOTERICA TREVO LOTERIAS

Advogados

Autor:

ELAINE GALVAO DE BRITO· OAB PA 19139· CPF 005.***.***-69

Reu:

ELIANE DE FATIMA CHAVES MOUSSALLEM· OAB PA 6886· CPF 306.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de CASA LOTERICA TREVO LOTERIAS em 21/11/2024 23:59. (28/12/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

R$ 17.561,39

Autor

NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOSCPF

Reu

ITAMAR OLICIO DA SILVA BATISTA 09963708706CNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PA 15201· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de ITAMAR OLICIO DA SILVA BATISTA 09963708706 em 07/10/2025 23:59. (03/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 190.200,00

Autor

ITAMAR OLICIO DA SILVA BATISTA 09963708706CNPJ

Reu

AGRAMOTO COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE DE OLIVEIRA SILVA· OAB PA 23519· CPF 074.***.***-98

Reu:

ROBERTO SILVA AMARANTE· OAB PA 25532· CPF 628.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (25/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 190.200,00

Autor

ITAMAR OLICIO DA SILVA BATISTA 09963708706CNPJ

Reu

AGRAMOTO COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE DE OLIVEIRA SILVA· OAB PA 23519· CPF 074.***.***-98

Reu:

ROBERTO SILVA AMARANTE· OAB PA 25532· CPF 628.***.***-04

Último movimento: Recebidos os autos (25/03/2026)

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