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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Despenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas+3

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCO NEVES DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (02/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Despenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas+3

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCO NEVES DE SOUSACPF

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

JUSTICA PUBLICA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (10/10/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 55.552,78

Autor

ITAMARA BATISTA RODRIGUESCPF

ITAMARA BATISTA RODRIGUES

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

PEDRO RODRIGUES FRAGA· OAB ES 19323· CPF 120.***.***-74

Autor:

FELIPE GONCALVES CIPRIANO· OAB ES 21519· CPF 124.***.***-50

Reu:

THIAGO BRAGANCA· OAB ES 14863· CPF 111.***.***-00

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB ES 37585· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 07/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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