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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 78.120,00

Autor

ITAMARIO ATAIDE DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

MICHELLE MAGDA ALVES GOMES· OAB PE 34706· CPF 082.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2025)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/02/2017

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 25.345,36

Autor

ITAMARIA MARIA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIACNPJ

Outros

ANNA VICENZA CARRAMASCHI RIBEIRO· OAB GO 27698· CPF 888.***.***-00

Último movimento: Intimação Efetivada (05/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 239.567,08

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIACNPJ

Reu

ITAMARIA MARIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

BRUNO BALDUINO BORGES

Outros

ANNA VICENZA CARRAMASCHI RIBEIRO· OAB GO 27698· CPF 888.***.***-00

Último movimento: Certidão Expedida (26/11/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

Reu

ITAMARIA MARIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO GUIMARAES PEREIRA· CPF 828.***.***-34

Autor:

GUILHERME SANINI SCHUSTER· CPF 010.***.***-01

Reu:

ANNA VICENZA CARRAMASCHI RIBEIRO· CPF 888.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD (09/04/2026)

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