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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE FALSIFICACOES E DEFRAUDACOES DE MOSSORO (DEFD/MOSSORO)

MPRN - 11 PROMOTORIA MOSSORO

MPRN - 05 PROMOTORIA MOSSORO

Reu

JOSE CARLOS DE SANTANA CAMARACPF

FRANCISCO EDSON DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

JOSE CARLOS DE SANTANA CAMARA· OAB RN 2508· CPF 155.***.***-04

Reu:

FRANCISCO EDSON DE SOUZA· OAB RN 14195· CPF 785.***.***-87

Reu:

JOSE CARLOS DE SANTANA CAMARA JUNIOR· OAB RN 11933· CPF 011.***.***-50

Reu:

JADSON JADILSON MORAIS DE FREITAS· OAB RN 21756· CPF 029.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (30/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO EDSON DE SOUZACPF

JOSE CARLOS DE SANTANA CAMARACPF

Reu

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE FALSIFICACOES E DEFRAUDACOES DE MOSSORO (DEFD/MOSSORO)

MPRN - 11 PROMOTORIA MOSSORO

MPRN - 05 PROMOTORIA MOSSORO

Advogados

Autor:

JADSON JADILSON MORAIS DE FREITAS· OAB RN 21756· CPF 029.***.***-41

Autor:

FRANCISCO EDSON DE SOUZA· OAB RN 14195· CPF 785.***.***-87

Autor:

JOSE CARLOS DE SANTANA CAMARA· OAB RN 2508· CPF 155.***.***-04

Autor:

JOSE CARLOS DE SANTANA CAMARA JUNIOR· OAB RN 11933· CPF 011.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/07/2024

Distribuição

20/07/2024

Valor

R$ 9.630,63

Autor

JOSE ITAGILSON RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

IRANILDO FERREIRA DOS SANTOS· OAB BA 80340· CPF 020.***.***-05

ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELO· OAB SE 7211· CPF 017.***.***-89

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/03/2022

Distribuição

01/03/2022

Valor

R$ 2.359,35

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

JOSE ITAGILSON RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE ITAGILSON RODRIGUES DOS SANTOS em 15/10/2024 23:59. (20/04/2026)

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