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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 1.357.656,39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Brasil Kirin Industria De Bebidas Ltda Advogado: Gilberto Jose Ayres Moreira (OAB:MG76932-A) Apelante: Estado Da Bahia Apelado: Estado Da Bahia Apelado: Brasil Kirin Industria De Bebidas Ltda Advogado: Gilberto Jose Ayres Moreira (OAB:MG76932-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8056733-26.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: BR... (29/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 1.357.656,39

Autor

BRASIL KIRIN INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDACPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

BRASIL KIRIN INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDACPF

Advogados

Autor:

IURI VILAS BOAS· CPF 435.***.***-16

Autor:

GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA· OAB MG 76932· CPF 941.***.***-59

Autor:

FILIPE XAVIER RIBEIRO· OAB BA 57271

Reu:

FILIPE XAVIER RIBEIRO· OAB BA 57271

Reu:

IURI VILAS BOAS· CPF 435.***.***-16

Reu:

GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA· OAB MG 76932· CPF 941.***.***-59

Último movimento: Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial (30/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 1.346.153,16

Último movimento: Conclusos para decisão (23/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 1.346.153,16

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

BRASIL KIRIN INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDACPF

Advogados

Reu:

IURI VILAS BOAS· CPF 435.***.***-16

Reu:

GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA· OAB MG 76932· CPF 941.***.***-59

Reu:

FERNANDO WESTIN MARCONDES PEREIRA

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (09/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 192.448,00

Último movimento: Juntada de Certidão (19/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 192.448,00

Autor

CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A.CPF

AYRES E RIBEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA· OAB MG 76932· CPF 941.***.***-59

Autor:

FERNANDO WESTIN MARCONDES PEREIRA· OAB SP 212546· CPF 267.***.***-74

Autor:

IURI VILAS BOAS· OAB SP 414172· CPF 435.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (15/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ÓTICAS CAROL S/A

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FERNANDO WESTIN MARCONDES PEREIRA· OAB SP 212546· CPF 267.***.***-74

Autor:

THIAGO ANDRADE FARIAS· OAB SP 458462· CPF 074.***.***-02

Autor:

SAULO EMANUEL NASCIMENTO DE CASTRO· OAB SP 352393· CPF 827.***.***-91

Autor:

GILBERTO JOSÉ AYRES MOREIRA· OAB SP 289437· CPF 941.***.***-59

Autor:

IURI VILAS BOAS· OAB SP 414172· CPF 435.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO WESTIN MARCONDES PEREIRA· OAB SP 212546· CPF 267.***.***-74

Reu:

THIAGO ANDRADE FARIAS· OAB SP 458462· CPF 074.***.***-02

Reu:

SAULO EMANUEL NASCIMENTO DE CASTRO· OAB SP 352393· CPF 827.***.***-91

Reu:

GILBERTO JOSÉ AYRES MOREIRA· OAB SP 289437· CPF 941.***.***-59

Reu:

IURI VILAS BOAS· OAB SP 414172· CPF 435.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1041350-98.2014.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Crédito Tributário - Óticas Carol S/A - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Ante a interposição do cumprimento de sentença e nos termos do Comunicado 1789/2017, proceda, a serventia, o lançamento da movimentação específica (61615 arquivado Definitivamente). Intime-se. - ADV: THIAGO ANDRADE FARIAS (OAB 458462/SP), FERNANDO WESTIN MARCONDES PEREIRA (OAB 212546... (09/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Crédito TributárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/10/2014

Distribuição

01/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ÓTICAS CAROL S/A

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FERNANDO WESTIN MARCONDES PEREIRA· OAB SP 212546· CPF 267.***.***-74

Autor:

THIAGO ANDRADE FARIAS· OAB SP 458462· CPF 074.***.***-02

Autor:

SAULO EMANUEL NASCIMENTO DE CASTRO· OAB SP 352393· CPF 827.***.***-91

Autor:

GILBERTO JOSÉ AYRES MOREIRA· OAB SP 289437· CPF 941.***.***-59

Autor:

IURI VILAS BOAS· OAB SP 414172· CPF 435.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO WESTIN MARCONDES PEREIRA· OAB SP 212546· CPF 267.***.***-74

Reu:

THIAGO ANDRADE FARIAS· OAB SP 458462· CPF 074.***.***-02

Reu:

SAULO EMANUEL NASCIMENTO DE CASTRO· OAB SP 352393· CPF 827.***.***-91

Reu:

GILBERTO JOSÉ AYRES MOREIRA· OAB SP 289437· CPF 941.***.***-59

Reu:

IURI VILAS BOAS· OAB SP 414172· CPF 435.***.***-16

+ outros advogados do reu

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

GravíssimaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

IURI SANTOS VILAS BOASCPF

Advogados

Reu:

ROBSON SILVA PEIXINHO· OAB BA 59558· CPF 565.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ROBSON SILVA PEIXINHO em 27/01/2025 23:59. (31/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

GravíssimaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

IURI SANTOS VILAS BOAS

Advogados

Autor:

ROBSON SILVA PEIXINHO· OAB BA 59558· CPF 565.***.***-00

Reu:

ROBSON SILVA PEIXINHO· OAB BA 59558· CPF 565.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (31/03/2026)

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