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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2012

Distribuição

03/09/2012

Valor

R$ 1.054,79

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

IVALDO ALMEIDA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 1.054,79

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

IVALDO ALMEIDA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/05/2025 (15/05/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

25/08/2020

Valor

R$ 954,00

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

IVALDO DOS SANTOS ALMEIDACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/01/2021)

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