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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2013

Distribuição

14/08/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

0 ESTADO

Reu

IVALDO ALMEIDA FERREIRA

Advogados

Reu:

ANTONIO AUGUSTO SOUSA· OAB MA 4847· CPF 437.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

0 ESTADO

Reu

IVALDO ALMEIDA FERREIRA

Advogados

Reu:

ANTONIO AUGUSTO SOUSA· OAB MA 4847· CPF 437.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (27/07/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes da Lei de licitaçõesRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/07/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/08/2013

Distribuição

14/08/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (23/10/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/10/2014

Distribuição

29/10/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

IVALDO FERREIRA ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

ANTONIO AUGUSTO SOUSA· OAB MA 4847· CPF 437.***.***-72

Reu:

ANTONIO CARLOS MUNIZ CANTANHEDE· OAB MA 4812· CPF 205.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

29/10/2014

Distribuição

29/10/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

ANTONIO AUGUSTO SOUSA

Advogados

Reu:

ANTONIO AUGUSTO SOUSA· OAB MA 4847· CPF 437.***.***-72

Reu:

ANTONIO CARLOS MUNIZ CANTANHEDE· OAB MA 4812· CPF 205.***.***-15

Último movimento: Definitivo (07/11/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/06/2018

Distribuição

20/06/2018

Valor

R$ 66.453,78

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

IVALDO FERREIRA ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

ANTONIO CARLOS MUNIZ CANTANHEDE· OAB MA 4812· CPF 205.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/12/2017

Distribuição

08/12/2017

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MIRINZALCNPJ

Reu

AMAURY SANTOS ALMEIDA

IVALDO FERREIRA ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

DAVY JONATAS FERREIRA DIAS· OAB MA 21132· CPF 057.***.***-47

Reu:

LUCIANE CRAVEIRO DA SILVA CUNHA· OAB MA 14317· CPF 588.***.***-20

Reu:

CELSO HENRIQUE ANCHIETA DE ALMEIDA· OAB MA 6038· CPF 493.***.***-53

Reu:

ANTONIO CARLOS MUNIZ CANTANHEDE· OAB MA 4812· CPF 205.***.***-15

Último movimento: Expedição de Comunicação eletrônica. (16/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/04/2013

Distribuição

23/04/2013

Valor

R$ 110.800,00

Autor

MUNICIPIO DE MIRINZALCNPJ

Reu

IVALDO FERREIRA ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

DAVY JONATAS FERREIRA DIAS· OAB MA 21132· CPF 057.***.***-47

Reu:

ANTONIO CARLOS MUNIZ CANTANHEDE· OAB MA 4812· CPF 205.***.***-15

Reu:

ANTONIO AUGUSTO SOUSA· OAB MA 4847· CPF 437.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MUNIZ CANTANHEDE em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/07/2015

Distribuição

15/07/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MIRINZALCNPJ

Reu

IVALDO FERREIRA ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

DAVY JONATAS FERREIRA DIAS· OAB MA 21132· CPF 057.***.***-47

Reu:

CRISTIAN FABIO ALMEIDA BORRALHO· OAB MA 8310· CPF 835.***.***-68

Reu:

ANTONIO AUGUSTO SOUSA· OAB MA 4847· CPF 437.***.***-72

Reu:

ANTONIO CARLOS MUNIZ CANTANHEDE· OAB MA 4812· CPF 205.***.***-15

Reu:

ZILDO RODRIGUES UCHOA NETO· OAB MA 7636· CPF 000.***.***-10

Último movimento: Conclusos para despacho (22/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil PúblicaLegitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de Mérito+3

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 66.453,78

Autor

IVALDO FERREIRA ALMEIDACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO SOUSA· OAB MA 4847· CPF 437.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/08/2013

Distribuição

14/08/2013

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

IVALDO FERREIRA ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

ANTONIO AUGUSTO SOUSA· OAB MA 4847· CPF 437.***.***-72

Reu:

CRISTIAN FABIO ALMEIDA BORRALHO· OAB MA 8310· CPF 835.***.***-68

Reu:

ZILDO RODRIGUES UCHOA NETO· OAB MA 7636· CPF 000.***.***-10

Reu:

ANTONIO CARLOS MUNIZ CANTANHEDE· OAB MA 4812· CPF 205.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (30/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

ANTONIO CARLOS MUNIZ CANTANHEDE

Advogados

Autor:

ZILDO RODRIGUES UCHOA NETO· OAB MA 7636· CPF 000.***.***-10

Autor:

ANTONIO AUGUSTO SOUSA· OAB MA 4847· CPF 437.***.***-72

Autor:

ANTONIO CARLOS MUNIZ CANTANHEDE· OAB MA 4812· CPF 205.***.***-15

Autor:

CRISTIAN FABIO ALMEIDA BORRALHO· OAB MA 8310· CPF 835.***.***-68

Autor:

ANTONIO AUGUSTO SOUSA ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MA 155

Reu:

ZILDO RODRIGUES UCHOA NETO· OAB MA 7636· CPF 000.***.***-10

Reu:

ANTONIO AUGUSTO SOUSA· OAB MA 4847· CPF 437.***.***-72

Reu:

ANTONIO CARLOS MUNIZ CANTANHEDE· OAB MA 4812· CPF 205.***.***-15

Reu:

CRISTIAN FABIO ALMEIDA BORRALHO· OAB MA 8310· CPF 835.***.***-68

Reu:

ANTONIO AUGUSTO SOUSA ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MA 155

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO Requerido: IVALDO FERREIRA ALMEIDA Ato Ordinatório Atento ao Provimento nº 22/2018 CGJ-MA, que trata sobre os Atos Ordinatórios, procedo à intimação das partes, para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Mirinzal/MA,Segunda-feira, 02 de Outubro de 2023 SURAMA SILVA SALV... (03/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

14/08/2013

Distribuição

14/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

ANTONIO CARLOS MUNIZ CANTANHEDE

Advogados

Autor:

ZILDO RODRIGUES UCHOA NETO· OAB MA 7636· CPF 000.***.***-10

Autor:

ANTONIO AUGUSTO SOUSA· OAB MA 4847· CPF 437.***.***-72

Autor:

ANTONIO CARLOS MUNIZ CANTANHEDE· OAB MA 4812· CPF 205.***.***-15

Autor:

CRISTIAN FABIO ALMEIDA BORRALHO· OAB MA 8310· CPF 835.***.***-68

Autor:

ANTONIO AUGUSTO SOUSA ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MA 155

Reu:

ZILDO RODRIGUES UCHOA NETO· OAB MA 7636· CPF 000.***.***-10

Reu:

ANTONIO AUGUSTO SOUSA· OAB MA 4847· CPF 437.***.***-72

Reu:

ANTONIO CARLOS MUNIZ CANTANHEDE· OAB MA 4812· CPF 205.***.***-15

Reu:

CRISTIAN FABIO ALMEIDA BORRALHO· OAB MA 8310· CPF 835.***.***-68

Reu:

ANTONIO AUGUSTO SOUSA ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MA 155

Último movimento: Definitivo (29/01/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/07/2018

Distribuição

20/07/2018

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MIRINZALCNPJ

Reu

HERNILDO MANOEL DE ARAUJOCPF

IVALDO FERREIRA ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

DAVY JONATAS FERREIRA DIAS· OAB MA 21132· CPF 057.***.***-47

Reu:

ARMSTRONG JORZINO CARNEIRO LEMOS· OAB MA 11195· CPF 627.***.***-15

Reu:

ANTONIO AUGUSTO SOUSA· OAB MA 4847· CPF 437.***.***-72

Reu:

CRISTIAN FABIO ALMEIDA BORRALHO· OAB MA 8310· CPF 835.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (19/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

30/07/2013

Distribuição

30/07/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

IVALDO FERREIRA ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

ANTONIO CARLOS MUNIZ CANTANHEDE· OAB MA 4812· CPF 205.***.***-15

Último movimento: Definitivo (29/01/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

IVALDO FERREIRA ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

ANTONIO CARLOS MUNIZ CANTANHEDE· OAB MA 4812· CPF 205.***.***-15

Último movimento: Remessa (outros motivos) (13/12/2022)

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