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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/05/2020

Distribuição

01/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

IVALDO LUCIO DA SILVA NETOCPF

Reu

1 DELEGACIA DISTRITAL DA CAPITAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

EZEQUIEL ABRANTES DE ANDRADE JUNIOR· OAB PB 27987· CPF 077.***.***-17

Autor:

EMANUEL MESSIAS PEREIRA DE LUCENA· OAB PB 22260· CPF 000.***.***-89

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (01/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/10/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IVALDO LUCIO DA SILVA NETOCPF

Reu

1 DELEGACIA DISTRITAL DA CAPITAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

EMANUEL MESSIAS PEREIRA DE LUCENA· OAB PB 22260· CPF 000.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (05/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 12.545,00

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 53455203820258217000/TJRS (10/11/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 12.545,00

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

IVALDO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 053389· CPF 930.***.***-72

Reu:

FELIPE LUIS PERIN· OAB RS 063176· CPF 818.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (27/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 12.545,00

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

IVALDO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 053389· CPF 930.***.***-72

Reu:

FELIPE LUIS PERIN· OAB RS 063176· CPF 818.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ERE2CIV1 (02/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 9.705,00

Autor

IVALDO DA SILVACPF

Reu

QUERO-QUERO VERDECARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Outros

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

ALINE SILVEIRA PEGORINI· OAB RS 108474· CPF 033.***.***-78

FELIPE LUIS PERIN· OAB RS 063176· CPF 818.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 9.705,00

Autor

IVALDO DA SILVACPF

Reu

QUERO-QUERO VERDECARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE LUIS PERIN· OAB RS 063176· CPF 818.***.***-15

Autor:

ALINE SILVEIRA PEGORINI· OAB RS 108474· CPF 033.***.***-78

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256059867 (Custas Finais ou Complementares) (13/02/2025)

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