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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/05/2018

Distribuição

01/05/2018

Valor

R$ 16.941,22

Autor

THALISSONN FERNANDO SANTOS PIMENTACPF

Reu

IVALDO DOS SANTOS CARDOSO JUNIORCPF

NIVEA MARIA DOS SANTOS CARDOSO HALABECPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE BRITO DE CARVALHO· OAB MA 8628· CPF 566.***.***-04

Reu:

RODOLPHO MAGNO POLICARPO CAVALCANTI· OAB MA 12703· CPF 007.***.***-60

Reu:

DANIEL FELIPE RAMOS VALE· OAB MA 12789· CPF 037.***.***-48

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (05/12/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/05/2018

Distribuição

01/05/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Provisório (05/12/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Código Brasileiro de TelecomunicaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2011

Distribuição

05/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

IVALDO CARDOSO DOS SANTOSCPF

STEVIE WONDER LIMA LAMAZONCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/03/2012

Distribuição

20/03/2012

Valor

R$ 6.374,68

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCPF

Reu

IVALDO CARDOSO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2024)

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