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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

FERNANDA LIMA DA SILVACPF

JEFFERSON FERREIRA GOMES DA SILVACPF

DIEGO SANTOS SILVACPF

ADEILTON SOUZA BORGESCPF

RANIERI MAGALHAES BOMFIM BORGESCPF

Advogados

Autor:

PAULO NOGUEIRA DA SILVA NETO· OAB BA 57263· CPF 057.***.***-09

Autor:

ROMULO BARRETO DE SOUZA· OAB BA 24886· CPF 903.***.***-68

Autor:

MARCOS LUIZ ALVES DE MELO· OAB BA 5329· CPF 084.***.***-68

Reu:

GUTEMBERG PEREIRA DA SILVA· OAB BA 69543· CPF 790.***.***-87

Reu:

DANILO DE ALMEIDA OLIVEIRA· OAB BA 63433· CPF 058.***.***-61

Reu:

FERNANDA BRUNO PIAUHY· OAB BA 65782· CPF 070.***.***-01

Reu:

HENRIQUE RIBEIRO LIMA· OAB BA 60190· CPF 065.***.***-66

Reu:

IRAPUAN ATHAYDE ALCANTARA GOMES DE ASSIS· OAB BA 25010· CPF 784.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de contra-razões (11/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/10/2010

Distribuição

01/10/2010

Valor

R$ 17.922,48

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (22/04/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 17.922,48

Autor

IVAN RODRIGUES BASILIO SILVACPF

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

DOCUMENTO TESTE

ESTADO DO PARA

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 141.288,98

Autor

IVAN RODRIGUES BASILIO SILVACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO MARINO FERREIRA DIAS· OAB PA 24293· CPF 264.***.***-72

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (05/05/2026)

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