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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

Reu

IVANA CAMPOS DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

WALTER RUY VIANA PEREIRA FILHO· OAB BA 31312· CPF 872.***.***-04

Autor:

MARCELO MENDES SANTOS· OAB BA 23367· CPF 890.***.***-34

Autor:

LUCAS BRIZACK FILARDI· OAB BA 38990· CPF 047.***.***-50

Autor:

VICTOR FERREIRA PAES CARDOSO· OAB BA 40124· CPF 011.***.***-95

Autor:

AURIVALDO JOSE MOREIRA DE CARVALHO FILHO· OAB BA 53531· CPF 440.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado Despacho em 06/05/2026. (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

08/11/2019

Distribuição

08/11/2019

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (03/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ALINE GOMES XAVIERCPF

UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDACNPJ

Reu

UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDACNPJ

ALINE GOMES XAVIERCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA SANTOS SILVA

Autor:

LIDIANE LIMA SILVA FERRAZ· OAB BA 74119· CPF 062.***.***-20

Autor:

VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA· OAB BA 11425· CPF 508.***.***-25

Reu:

VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA· OAB BA 11425· CPF 508.***.***-25

Reu:

BRUNO FEIGELSON· OAB RJ 164272· CPF 109.***.***-41

Reu:

LUCIANA SANTOS SILVA

Reu:

LIDIANE LIMA SILVA FERRAZ· OAB BA 74119· CPF 062.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/03/2025 (25/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/10/2016

Distribuição

04/10/2016

Valor

R$ 35.200,00

Autor

JULIA GRACIELA FIGUEIREDO DA SILVACPF

Reu

UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

Reu:

VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA· OAB BA 11425· CPF 508.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Julia Graciela Figueiredo Da Silva Interessado: Uniao Norte Do Parana De Ensino Ltda Advogado: Flavia Almeida Moura Di Latella (OAB:MG109730) Advogado: Vokton Jorge Ribeiro Almeida (OAB:BA11425) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM INTIMAÇÃO 0501692-50.2016.8.05.0244 Procedi... (26/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2020

Distribuição

26/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

JULIA GRACIELA FIGUEIREDO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA· OAB BA 11425· CPF 508.***.***-25

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/01/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

IZABELI OLIOSI LIMACPF

Reu

UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TERCIO DE SANTANA· OAB BA 51627· CPF 031.***.***-40

Autor:

KEILA SUELLEN SOARES SILVA· OAB BA 56980· CPF 045.***.***-07

Reu:

VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA· OAB BA 11425· CPF 508.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Izabeli Oliosi Lima Advogado: Tercio De Santana (OAB:BA51627) Advogado: Keila Suellen Soares Silva (OAB:BA56980) Reu: Uniao Norte Do Parana De Ensino Ltda Advogado: Vokton Jorge Ribeiro Almeida (OAB:BA11425) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. SANTA CRUZ CABRÁLIA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000708-49.2022.8.05.0220 Órgão Julgador: 1ª V DO... (17/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/10/2016

Distribuição

20/10/2016

Valor

R$ 25.000,00

Autor

RITA DE CASSIA RODRIGUES COSTA FREITASCPF

Reu

UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO GABRIEL BARRETO SILVA ROCHA· OAB BA 47920· CPF 053.***.***-13

Autor:

FABIO ALVES MATIAS· OAB BA 28595· CPF 962.***.***-49

Reu:

VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA· OAB BA 11425· CPF 508.***.***-25

Reu:

BRUNO FEIGELSON· OAB RJ 164272· CPF 109.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Interessado: Rita De Cassia Rodrigues Costa Freitas Advogado: Joao Gabriel Barreto Silva Rocha (OAB:BA47920) Advogado: Fabio Alves Matias (OAB:BA28595) Interessado: Uniao Norte Do Parana De Ensino Ltda Advogado: Vokton Jorge Ribeiro Almeida (OAB:BA11425) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍV. E COM. E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA ________________________... (21/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 25.000,00

Autor

UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDACNPJ

Reu

RITA DE CASSIA RODRIGUES COSTA FREITASCPF

Advogados

Autor:

VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA· OAB BA 11425· CPF 508.***.***-25

Autor:

BRUNO FEIGELSON· OAB RJ 164272· CPF 109.***.***-41

Reu:

JOAO GABRIEL BARRETO SILVA ROCHA· OAB BA 47920· CPF 053.***.***-13

Reu:

FABIO ALVES MATIAS· OAB BA 28595· CPF 962.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/05/2026 (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/2012

Distribuição

10/02/2012

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MERCIA BORGES GOMESCPF

Reu

UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ISANA GUIMARAES RODRIGUES· OAB BA 21352· CPF 043.***.***-69

Autor:

FERNANDA NOGUEIRA REIS· OAB BA 29185· CPF 002.***.***-60

Autor:

MARCO PAULO GOMES ARANHA· OAB BA 30190· CPF 001.***.***-94

Reu:

MATHEUS OCCULATI DE CASTRO· OAB SP 221262

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Interessado: Mercia Borges Gomes Advogado: Isana Guimaraes Rodrigues (OAB:BA21352) Advogado: Fernanda Nogueira Reis (OAB:BA29185) Advogado: Marco Paulo Gomes Aranha (OAB:BA30190) Interessado: Uniao Norte Do Parana De Ensino Ltda Advogado: Matheus Occulati De Castro (OAB:SP221262) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA... (25/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/03/2014

Distribuição

20/12/2017

Valor

R$ 500,00

Autor

SANDRA SA TELES PASSOSCPF

Reu

UNOPAR - UNIVERSIDADE NORTE DO PARANA

UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLODOALDO DREGER DE SOUZA BASTOS SANTOS· OAB BA 37439· CPF 025.***.***-73

Reu:

VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA· OAB BA 11425· CPF 508.***.***-25

Reu:

MARCEL TORRES DA SILVA· OAB BA 45741· CPF 042.***.***-05

Reu:

VICTOR DOS SANTOS BARRETO· OAB BA 38502· CPF 811.***.***-53

Reu:

BRUNO FEIGELSON· OAB RJ 164272· CPF 109.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo de CLODOALDO DREGER DE SOUZA BASTOS SANTOS em 27/11/2024 23:59. (04/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/12/2008

Distribuição

29/12/2008

Valor

R$ 552,67

Autor

MUNICIPIO DE BARREIRASCNPJ

Reu

UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDA em 24/07/2025 23:59. (22/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 552,67

Autor

MUNICIPIO DE BARREIRAS

Reu

UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (25/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2019

Distribuição

11/04/2019

Valor

R$ 13.118,80

Autor

MIRIAM LIMA OLIVEIRACPF

Reu

UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELO· OAB SE 7211· CPF 017.***.***-89

Reu:

VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA· OAB BA 11425· CPF 508.***.***-25

Reu:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

Reu:

BRUNO FEIGELSON· OAB RJ 164272· CPF 109.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo de ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELO em 25/02/2025 23:59. (27/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 13.118,80

Autor

MIRIAM LIMA OLIVEIRACPF

Reu

UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/01/2025 (29/01/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/05/2017

Distribuição

03/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

DILVANE ALVES PINHEIRO FARIASCPF

ENEAS DE FARIASCPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

IVAN CAMPOS

NAIR GONCALVES CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA· OAB PR 056312· CPF 053.***.***-22

Autor:

MARIA CECILIA PREGNOLATO LAROCCA· OAB PR 079366· CPF 046.***.***-82

Autor:

FELIPE PUSTILNICK· OAB PR 062458· CPF 048.***.***-74

Autor:

CÍCERO BRAZ PORTUGAL· OAB PR 008392· CPF 157.***.***-44

Reu:

MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA· OAB PR 056312· CPF 053.***.***-22

Reu:

MARIA CECILIA PREGNOLATO LAROCCA· OAB PR 079366· CPF 046.***.***-82

Reu:

FELIPE PUSTILNICK· OAB PR 062458· CPF 048.***.***-74

Reu:

CÍCERO BRAZ PORTUGAL· OAB PR 008392· CPF 157.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (14/06/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoApelação Cível

Ajuizamento

04/08/2020

Distribuição

11/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DILVANE ALVES PINHEIRO FARIASCPF

ENEAS DE FARIASCPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

IVAN CAMPOS

NAIR GONCALVES CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA· OAB PR 056312· CPF 053.***.***-22

Autor:

MARIA CECILIA PREGNOLATO LAROCCA· OAB PR 079366· CPF 046.***.***-82

Autor:

FELIPE PUSTILNICK· OAB PR 062458· CPF 048.***.***-74

Autor:

CÍCERO BRAZ PORTUGAL· OAB PR 008392· CPF 157.***.***-44

Reu:

MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA· OAB PR 056312· CPF 053.***.***-22

Reu:

MARIA CECILIA PREGNOLATO LAROCCA· OAB PR 079366· CPF 046.***.***-82

Reu:

FELIPE PUSTILNICK· OAB PR 062458· CPF 048.***.***-74

Reu:

CÍCERO BRAZ PORTUGAL· OAB PR 008392· CPF 157.***.***-44

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/04/2025)

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