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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0024975-25.2023.8.03.0001. AUTOR: IVAN DE SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Trata-se de ação d... (15/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IVAN DE SOUZACPF

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA· OAB SP 403110· CPF 390.***.***-46

Autor:

NILDECIR PEREIRA DA SILVA· OAB PR 65305· CPF 779.***.***-04

Reu:

CARINE NUNES DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA· OAB RO 10823· CPF 057.***.***-65

Reu:

ANDREIA ITACARAMBY DE ALMEIDA· OAB DF 51834· CPF 808.***.***-15

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (13/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IVAN DE SOUZA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCPF

Advogados

Autor:

CARINE NUNES DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA· OAB RO 10823· CPF 057.***.***-65

Autor:

ANDREIA ITACARAMBY DE ALMEIDA· OAB DF 51834· CPF 808.***.***-15

Autor:

NILDECIR PEREIRA DA SILVA· OAB PR 65305· CPF 779.***.***-04

Reu:

CARINE NUNES DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA· OAB RO 10823· CPF 057.***.***-65

Reu:

ANDREIA ITACARAMBY DE ALMEIDA· OAB DF 51834· CPF 808.***.***-15

Reu:

NILDECIR PEREIRA DA SILVA· OAB PR 65305· CPF 779.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (02/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 784,85

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

IVAN DE SOUZA

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2024. (16/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 416,12

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

IVAN DE SOUZA

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 20/05/2026 23:59. (21/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/10/2018

Distribuição

01/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

IVAN DE SOUZA

Reu

ASSOCIACAO ESPORTIVA E RECREATIVA SPLASH PARK HOTEL CLUB

EDUARDO TADEU FIUZA RIGHETTI

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA· OAB RJ 117922· CPF 078.***.***-23

Autor:

CARLOS ROBERTO LIMA FIRMINO· OAB RJ 167241· CPF 059.***.***-65

Reu:

PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA· OAB RJ 117922· CPF 078.***.***-23

Reu:

CARLOS ROBERTO LIMA FIRMINO· OAB RJ 167241· CPF 059.***.***-65

Último movimento: Petição (20/10/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 436,22

Autor

GRIFF POPULAR LTDA - MECNPJ

Reu

IVAN DE SOUZACPF

Outros

RAILINE PEREIRA RAMOS· OAB RO 11924· CPF 003.***.***-58

NAIARA CALIARI GODOY· OAB RO 13053· CPF 023.***.***-93

Último movimento: Decorrido prazo de IVAN DE SOUZA em 16/02/2024 23:59. (17/02/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GRIFF POPULAR LTDA - ME

Reu

IVAN DE SOUZA

Advogados

Autor:

NAIARA CALIARI GODOY· OAB RO 13053· CPF 023.***.***-93

Autor:

RAILINE PEREIRA RAMOS· OAB RO 11924· CPF 003.***.***-58

Reu:

NAIARA CALIARI GODOY· OAB RO 13053· CPF 023.***.***-93

Reu:

RAILINE PEREIRA RAMOS· OAB RO 11924· CPF 003.***.***-58

Último movimento: Decurso de Prazo (17/02/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IKARO EMANUEL SANTOSCPF

Reu

IVAN DE SOUZA

Advogados

Autor:

HIAGO RODRIGUES RITIR· OAB SE 11427· CPF 055.***.***-71

Autor:

HELIO BARBOZA· OAB SE 10026· CPF 472.***.***-91

Autor:

ERASMO MARINHO FILHO· OAB SE 10371· CPF 841.***.***-68

Reu:

HIAGO RODRIGUES RITIR· OAB SE 11427· CPF 055.***.***-71

Reu:

HELIO BARBOZA· OAB SE 10026· CPF 472.***.***-91

Reu:

ERASMO MARINHO FILHO· OAB SE 10371· CPF 841.***.***-68

Último movimento: Confirmada (28/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IVAN DE SOUZA

RENAN AUGUSTO SERVIJACPF

Reu

MM(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO PLANTãO JUDICIáRIO DA 34ª CJ DA COMARCA DE PIRACICABA

Advogados

Autor:

RENAN AUGUSTO SERVIJA· OAB SP 463879· CPF 445.***.***-89

Reu:

RENAN AUGUSTO SERVIJA· OAB SP 463879· CPF 445.***.***-89

Último movimento: Definitivo (22/07/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/03/2026

Distribuição

29/03/2026

Valor

R$ 201.204,30

Autor

IVAN DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

EMANUEL RAIMUNDO ROCHA CARVALHO· OAB TO 13742· CPF 063.***.***-30

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 8 (27/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

29/03/2026

Distribuição

29/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

IVAN DE SOUZA

Advogados

Autor:

EMANUEL RAIMUNDO ROCHA CARVALHO· OAB TO 13742· CPF 063.***.***-30

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/12/2025

Distribuição

08/12/2025

Valor

R$ 24.488,68

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 30 (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IsençãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/12/2025

Distribuição

08/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IVAN DE SOUZA

Advogados

Autor:

EMANUEL RAIMUNDO ROCHA CARVALHO· OAB TO 13742· CPF 063.***.***-30

Autor:

DOMINIQUE LOUISIE MONTEIRO KOOP· OAB TO 12142· CPF 014.***.***-71

Último movimento: Conclusão (para despacho) (13/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2019

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 7.608,60

Autor

IVAN DE SOUZACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

JÉSSICA GOMES MARTINS CARDOSO· OAB TO 6102· CPF 037.***.***-00

Autor:

CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO· OAB TO 1555· CPF 502.***.***-20

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB TO 4923· CPF 668.***.***-06

Reu:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Recurso Inominado Cível Nº 0040402-96.2019.8.27.2729/TO RECORRENTE: IVAN DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO (OAB TO001555) ADVOGADO(A): JÉSSICA GOMES MARTINS CARDOSO (OAB TO006102) RECORRENTE: IVAN DE SOUZA (RECORRENTE) ADVOGADO(A): CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO (OAB TO001555) ADVOGADO(A): JÉSSICA GOMES MARTINS CARDOSO (OAB TO006102) RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO04923A... (21/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/09/2019

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IVAN DE SOUZA

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO· OAB TO 1555· CPF 502.***.***-20

Autor:

JÉSSICA GOMES MARTINS CARDOSO· OAB TO 6102· CPF 037.***.***-00

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB TO 4923· CPF 668.***.***-06

Autor:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO· OAB TO 1555· CPF 502.***.***-20

Reu:

JÉSSICA GOMES MARTINS CARDOSO· OAB TO 6102· CPF 037.***.***-00

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB TO 4923· CPF 668.***.***-06

Reu:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (23/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/09/2019

Distribuição

27/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

IVAN DE SOUZA

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO· OAB TO 1555· CPF 502.***.***-20

Autor:

JÉSSICA GOMES MARTINS CARDOSO· OAB TO 6102· CPF 037.***.***-00

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB TO 4923· CPF 668.***.***-06

Autor:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO· OAB TO 1555· CPF 502.***.***-20

Reu:

JÉSSICA GOMES MARTINS CARDOSO· OAB TO 6102· CPF 037.***.***-00

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB TO 4923· CPF 668.***.***-06

Reu:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 0040402-96.2019.8.27.2729/TO RELATOR: LUCIANO ROSTIROLLA RECORRENTE: IVAN DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO (OAB TO001555) ADVOGADO(A): JÉSSICA GOMES MARTINS CARDOSO (OAB TO006102) RECORRENTE: IVAN DE SOUZA (RECORRENTE) ADVOGADO(A): CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO (OAB TO001555) ADVOGADO(A): JÉSSICA GOMES MARTINS CARDOSO (OAB TO006102) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato... (09/07/2026)

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