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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/11/2021

Distribuição

01/11/2021

Valor

R$ 700.000,00

Autor

ACUCAREIRA QUATA S/ACNPJ

Reu

IVAN MORET STECCACPF

Advogados

Autor:

VICTORIA MOREIRA MARTINS· OAB SP 455741· CPF 116.***.***-50

Autor:

PALOMA DUARTE DO NASCIMENTO· OAB SP 418418· CPF 444.***.***-41

Autor:

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO· OAB SP 196655· CPF 261.***.***-67

Autor:

ELZEANE DA ROCHA· OAB SP 333935· CPF 375.***.***-04

Autor:

CAROLINA PAES MADUREIRA ARAUJO· CPF 937.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

EDSON GABRIEL R DE OLIVEIRA· OAB SP 086982· CPF 015.***.***-05

Reu:

DYRCEU AGUIAR DIAS CINTRA JUNIOR· OAB SP 055352· CPF 001.***.***-63

Outros

LEONARDO CASARO RIANHO· OAB SP 482520

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (29/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 700.000,00

Autor

IVAN MORET STECCACPF

Reu

ACUCAREIRA QUATA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EDSON GABRIEL R DE OLIVEIRA· OAB SP 086982· CPF 015.***.***-05

Autor:

DYRCEU AGUIAR DIAS CINTRA JUNIOR· OAB SP 055352· CPF 001.***.***-63

Reu:

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO· OAB SP 196655· CPF 261.***.***-67

Reu:

ELZEANE DA ROCHA· OAB SP 333935· CPF 375.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino (19/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/05/2026

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IVAN MORET STECCA

Advogados

Autor:

EDSON GABRIEL R DE OLIVEIRA· OAB SP 086982· CPF 015.***.***-05

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IVAN MORET STECCACPF

Advogados

Autor:

EDSON GABRIEL R DE OLIVEIRA· OAB SP 086982· CPF 015.***.***-05

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IVAN MORET STECCACPF

Reu

ACUCAREIRA QUATA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EDSON GABRIEL R DE OLIVEIRA· OAB SP 086982· CPF 015.***.***-05

Autor:

DYRCEU AGUIAR DIAS CINTRA JUNIOR· OAB SP 055352· CPF 001.***.***-63

Reu:

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO· OAB SP 196655· CPF 261.***.***-67

Reu:

ELZEANE DA ROCHA· OAB SP 333935· CPF 375.***.***-04

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IVAN MORET STECCACPF

Reu

ACUCAREIRA QUATA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EDSON GABRIEL R DE OLIVEIRA· OAB SP 086982· CPF 015.***.***-05

Autor:

DYRCEU AGUIAR DIAS CINTRA JUNIOR· OAB SP 055352· CPF 001.***.***-63

Reu:

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO· OAB SP 196655· CPF 261.***.***-67

Reu:

ELZEANE DA ROCHA· OAB SP 333935· CPF 375.***.***-04

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IVAN MORET STECCACPF

Advogados

Autor:

EDSON GABRIEL R DE OLIVEIRA· OAB SP 086982· CPF 015.***.***-05

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ACUCAREIRA QUATA S/ACNPJ

Reu

IVAN MORET STECCACPF

Advogados

Autor:

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO· OAB SP 196655· CPF 261.***.***-67

Autor:

ELZEANE DA ROCHA· OAB SP 333935· CPF 375.***.***-04

Autor:

LEONARDO CASARO RIANHO· CPF 359.***.***-22

Reu:

EDSON GABRIEL R DE OLIVEIRA· OAB SP 086982· CPF 015.***.***-05

Reu:

DYRCEU AGUIAR DIAS CINTRA JUNIOR· OAB SP 055352· CPF 001.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (03/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ACUCAREIRA QUATA S/ACNPJ

Reu

IVAN MORET STECCACPF

Advogados

Autor:

ELZEANE DA ROCHA· OAB SP 333935· CPF 375.***.***-04

Autor:

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO· OAB SP 196655· CPF 261.***.***-67

Reu:

EDSON GABRIEL R DE OLIVEIRA· OAB SP 086982· CPF 015.***.***-05

Reu:

DYRCEU AGUIAR DIAS CINTRA JUNIOR· OAB SP 055352· CPF 001.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IVAN MORET STECCACPF

Reu

ACUCAREIRA QUATA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EDSON GABRIEL R DE OLIVEIRA· OAB SP 086982· CPF 015.***.***-05

Autor:

DYRCEU AGUIAR DIAS CINTRA JUNIOR· OAB SP 055352· CPF 001.***.***-63

Reu:

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO· OAB SP 196655· CPF 261.***.***-67

Reu:

ELZEANE DA ROCHA· OAB SP 333935· CPF 375.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

21/06/2016

Distribuição

21/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO RIGUETICPF

Reu

IVAN MORET STECCACPF

Outros

EDSON GABRIEL R DE OLIVEIRA· OAB SP 86982· CPF 015.***.***-05

PAULO SERGIO RIGUETI· OAB SP 79230· CPF 803.***.***-00

CARLA PEREIRA SCARPELLI· OAB SP 326149· CPF 390.***.***-01

TEREZA CRISTINA MENEGUCCI DE OLIVEIRA· OAB SP 96021· CPF 001.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (26/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2002

Distribuição

28/05/2007

Valor

R$ 6.063,12

Autor

CARLOS CONCEICAO MARICATOCPF

BERNADETE MORET STECCA MORICATOCPF

Reu

CAIXA DE PREVIDêNCIA DOS FUNCIONáRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Advogados

Autor:

HISSAM SOBHI HAMMOUD· OAB SP 202618· CPF 259.***.***-54

Reu:

ROBERTO EIRAS MESSINA· OAB SP 84267· CPF 065.***.***-71

Reu:

LUIS FERNANDO FEOLA LENCIONI· OAB SP 113806· CPF 086.***.***-80

Reu:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB SP 291479· CPF 215.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 6.063,12

Autor

CAIXA DE PREVIDêNCIA DOS FUNCIONáRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

CARLOS CONCEICAO MARICATOCPF

BERNADETE MORET STECCA MORICATOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO EIRAS MESSINA· OAB SP 84267· CPF 065.***.***-71

Autor:

LUIS FERNANDO FEOLA LENCIONI· OAB SP 113806· CPF 086.***.***-80

Autor:

WAMBLER, YAMASAKI, BEVERVANÇO & LOBO ADVOGADOS· OAB SP 2049

Autor:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB SP 291479· CPF 215.***.***-34

Autor:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB PR 7295

Reu:

HISSAM SOBHI HAMMOUD· OAB SP 202618· CPF 259.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino (21/05/2026)

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