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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 27.212,16

Autor

IVAN CASTRO SILVA TASSOCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO TOME CRAPANZANI· OAB SC 030501· CPF 820.***.***-53

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

JOAO DOS PASSOS MARTINS NETO· CPF 641.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73 (22/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/11/2017

Distribuição

20/11/2017

Valor

R$ 78.656,04

Autor

ROGERIO EMERSON TASSICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DOMINGOS TOBIAS VIEIRA JUNIOR· OAB SP 200076· CPF 245.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROGERIO EMERSON TASSI Advogado do(a) APELANTE: DOMINGOS TOBIAS VIEIRA JUNIOR - SP200076-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5003083-91.2017.4.03.6120 RELATOR: Gab. Vice Presidência Trata-se de recurso especial interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social contra acórdão proferido por Turma julgadora deste Tribunal Regional Federal. Decido. Não é caso de pr... (07/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

R$ 78.656,04

Autor

ROGERIO EMERSON TASSICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DOMINGOS TOBIAS VIEIRA JUNIOR· OAB SP 200076· CPF 245.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (05/05/2026)

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